DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV03396062024, 606-82; CVF TRANSPORTES LTDA, 10.991.913/0001-70, MHS1D42, FRMEV03322042024, 606- 82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BCZ4H35, FRMEV03392352024, 606- 82; BDR1E43, FRMEV03415452024, 606-82; D & K TRANSPORTES LTDA, 52.678.587/0001-96, REB5I83, FRMEV03369902024, 606-82; D. DO NASCIMENTO NASSARDEN LTDA, 25.264.982/0001-50, QIK8B04, FRMEV03339482024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBY5A14, FRMEV03398652024, 606-82; JCR8B27, FRMEV03349202024, 606-82; JBQ7J34, FRMEV03407202024, 606-82; JBO6F42, FRMEV03389992024, 606-82; D8 TRANSPORTES LTDA, 18.983.813/0001-04, RDU4G00, FRMEV03371032024, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001- 56, RAA7H99, FRMEV03336002024, 606-82; D2 LOGISTICA LTDA, 32.225.764/0001-71, SVD0A41, FRMEV03413662024, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IYK5791, FRMEV03354462024, 606-82; DA CONRADO BATISTA , .041.352-, DBC4E33, FRMEV03333102024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV03354442024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, QHB7D98, FRMEV03409152024, 606-82; D M FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 16.102.797/0001-78, QUW3B15, FRMEV03410442024, 606- 82; D&G PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 18.235.078/0001-50, RUT6H38, FRMEV03437432024, 606-82; D O TRANSPORTES LTDA, 52.965.493/0001-06, MHM7J19, FRMEV03428882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001-79, QJR2E26, FRMEV03015112024, 606-82; JULIO CESAR LIMA, .275.096-, HKW5H91, FRMEV02920372024, 606-82; K M R TRANSPORTES LTDA, 46.024.069/0001-56, SRB5I40, FRMEV02973972024, 606-82; JULIANA DUARTE CORAL, .229.359-*, MGT7J42, FRMEV02972482024, 606-82; KMBRAS TRANSPORTES LTDA, 26.715.965/0001-54, MGF3B79, FRMEV02904342024, 606-82; MGF3B79, FRMEV02908032024, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, ODM3J98, FRMEV02908712024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, AWB8659, FRMEV02919372024, 606- 82; JULIO CESAR LIMA DE BRITO, 26.352.574/0001-12, QSL6B62, FRMEV02939912024, 606- 82; LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA, .312.096-, OOX3E90, FRMEV02926892024, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-43, GXH2J46, FRMEV02932292024, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, RTU4B75, FRMEV02939772024, 606-82; KEVIN OLIVEIRA SANTOS, .122.446-, OVK8C50, FRMEV02974802024, 606-82; KOAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 46.679.074/0001-05, JBO8H79, FRMEV02975122024, 606- 82; L.T.T TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.970.865/0001-83, BUD9876, FRMEV02982532024, 606-82; L H TORRES TRANSPORTES, 40.003.901/0001-51, RTW9C85, FRMEV02989122024, 606-82; JUMUPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 18.294.350/0001-73, RLC9F73, FRMEV02996572024, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, SVB2B82, FRMEV02972942024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYC5E56, FRMEV03001592024, 606- 82; KELLY CONRADI BRITO DOS SANTOS, .265.219-*, RYY6C78, FRMEV03044072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALURGICA FERCAR LTDA, 25.850.652/0001-46, DQJ2003, FRMEV02989772024, 606-82; METABRAZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.162.459/0001-03, LUZ2C97, FRMEV02918942024, 606-82; MESCE CLEIBE SANTOS DE MATOS SILVA, .454.485-, OMX1F86, FRMEV02986672024, 606-82; MJ3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RAH9G51, FRMEV03016172024, 606-82; MITRA COMERCIO INTERNACIONAL E DISTRIBUICAO LTDA, 27.253.358/0003-44, SYU1F20, FRMEV03219202024, 606-82; MINERACAO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA, 15.709.802/0001-42, CZB5C23, FRMEV02920532024, 606-82; MIGUEL CEZAR MARTINS, 08.426.382/0001-21, EDS7I87, FRMEV02926142024, 606-82; MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 37.594.825/0001-91, MLW0F83, FRMEV02926802024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JAI4D12, FRMEV02932332024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, GSH7A30, FRMEV02970162024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYV8A61, FRMEV02909702024, 606-82; RYK5G85, FRMEV02909732024, 606-82; RYZ9F42, FRMEV03000422024, 606-82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV02923242024, 606-82; METALURGICA SANTANA LTDA, 17.385.304/0001-17, QML2G10, FRMEV02933722024, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, BEC6E96, FRMEV02974852024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, GEN7418, FRMEV02981172024, 606- 82; MOURA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.622.287/0001-45, QXY0J00, FRMEV02987732024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RMT9I86, FRMEV02941132024, 606-82; RVT5C46, FRMEV02955622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GDN6E35, FRMEV02993322024, 606-82; FUO3I65, FRMEV03049482024, 606-82; CUC0H36, FRMEV02986182024, 606-82; FKF8E71, FRMEV02935582024, 606-82; CUD2B76, FRMEV02961812024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAY0B82, FRMEV02997132024, 606-82; JBV5B38, FRMEV03078312024, 606-82; OSMAR ALANE MAIA, .919.396-, OME4297, FRMEV02944472024, 606-82; NEUDA MARIA SILVERIO ROIZ OLIVEIRA, .958.376-*, CVN7I85, FRMEV02952602024, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, QHL2D76, FRMEV02925632024, 606-82; NOSSA CARNE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 09.047.856/0001-97, OGI9344, FRMEV02928962024, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RBT1J48, FRMEV02929242024, 606-82; NUTRILAVRAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 30.149.615/0001-45, HEX8F85, FRMEV02933842024, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SJM4A48, FRMEV02935512024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I54, FRMEV02918052024, 606-82; NORVINDA DE FATIMA FAVERO ALVES, .944.256-, HAX4F58, FRMEV02935912024, 606-82; OLIM AGRO CEREAIS LTDA , 03.451.117/0001-80, RLL2E94, FRMEV02972352024, 606-82; OMUR TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 08.302.338/0001-00, ECT4690, FRMEV02988482024, 606- 82; NICOLAS GABRIEL DA COSTA, .386.250-, MGV7F08, FRMEV02997852024, 606- 82; NJB TRANSPORTES LTDA, 06.958.354/0001-20, BCZ3A59, FRMEV02999452024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração