DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO ANTONIO RIBEIRO, .426.456-*, DNK3H51, FRMEV02918082024, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, IOX4I62, FRMEV02932092024, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEV02970472024, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, ISD3I95, FRMEV02919492024, 606-82; RENATO DE SOUZA F R A N C I S CO, .572.519-, LYU4G55, FRMEV03078232024, 606-82; RICARDO MARTINS BOING, .245.629-, MII2F75, FRMEV02915882024, 606-82; REVENDA-BUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 51.320.467/0001-50, ECT8972, FRMEV02980392024, 606-82; RESTAURANTE EL SHADDAY LTDA, 06.215.567/0001-61, JRN4A92, FRMEV02931342024, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBU7H34, FRMEV02933382024, 606-82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0001-43, RHL1I85, FRMEV02935122024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBE2G49, FRMEV02938992024, 606-82; JBR4E34, FRMEV02985392024, 606-82; JCS7F05, FRMEV02985552024, 606-82; RAFAEL JUCHEM, .972.790-*, INV4621, FRMEV02919292024, 606-82; REINALDO BARBOSA DOS SANTOS, .331.435-, OZL1A55, FRMEV02925442024, 606-82; RAFAEL COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 37.298.534/0001-56, RVN1I12, FRMEV02931592024, 606-82; RG GUARAGNI TRANSPORTES LTDA, 51.714.794/0001-96, JCW1G87, FRMEV02932592024, 606-82; RENATO TABOSA DA SILVA, .780.644-, PCC1B62, FRMEV02975862024, 606-82; RAIMUNDO FLORINDO DAS NEVES JUNIOR, .716.565-*, QHS3G26, FRMEV02988792024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RLA2E66, FRMEV02910082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO JOAO DALLA COSTA 05719694960, 34.128.329/0001-54, JAY9I70, FRMEV03312622024, 606-82; DIOGO DOS ANJOS MASCHIO, .416.119-, GFC6F05, FRMEV03291362024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RAF5J66, FRMEV03393162024, 606-82; QIO9336, FRMEV03420152024, 606-82; DIONES PEREIRA , .138.599-, MJF3C95, FRMEV03393522024, 606-82; MJF3C95, FRMEV03368042024, 606-82; MKT7J53, FRMEV03349342024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV03348942024, 606-82; RXL9D60, FRMEV03440222024, 606-82; DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS, .344.650-*, IWU0400, FRMEV03291742024, 606-82; DIOGENES MARTINS DA SILVA DOS SANTOS, .539.340-, AFR0420, FRMEV03396142024, 606-82; DIOGENES P. BATTISTI LTDA, 08.189.402/0001-98, OVF7A85, FRMEV03285432024, 606-82; DIRAN COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 04.843.634/0001-67, FCH5E82, FRMEV03320512024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, SLH7J87, FRMEV03307622024, 606-82; SLI8B87, FRMEV03298902024, 606-82; DIRCEU ALVES DE AMORIM, .031.426-, NNR2365, FRMEV03393772024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B37, FRMEV03370792024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, OKD7735, FRMEV03402582024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCE8A48, FRMEV03446802024, 606-82; JCY3E96, FRMEV03441542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8J32, FRMEV03404632024, 606-82; JCY2A42, FRMEV03408662024, 606-82; JCY2A42, FRMEV03337522024, 606-82; JBR8J32, FRMEV03355142024, 606-82; JCO7J10, FRMEV03301952024, 606-82; JCY3E96, FRMEV03307922024, 606-82; JBU1F31, FRMEV03359642024, 606-82; JBL3A14, FRMEV03386712024, 606-82; DIMON LOG LTDA , 16.829.560/0001-93, RXL2B51, FRMEV03280892024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FSU6G14, FRMEV03284052024, 606-82; DINON TRANSPORT ES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ7A56, FRMEV03414222024, 606-82; JAQ1G63, FRMEV03366642024, 606-82; JAI4H31, FRMEV03429722024, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV03359702024, 606-82; DIMER COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS LTDA, 02.998.757/0001-41, IWQ0I13, FRMEV03336032024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003- 06, JDA1H53, FRMEV03362172024, 606-82; DILSO DAL POZZO, .194.969-*, ARX2J57, FRMEV03412592024, 606-82; DILONEI TRANSPORTES LTDA., 52.886.272/0001-34, LRC2826, FRMEV03406412024, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7A74, FRMEV03369382024, 606-82; JCW9H13, FRMEV03394882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, RBB2A09, FRMEV03387782024, 606-82; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-, MHL5G48, FRMEV03323452024, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IYX2F47, FRMEV03391922024, 606-82; IYT7C63, FRMEV03429792024, 606-82; DRB TRANSPORTES LTDA, 11.831.975/0001-88, FSL8051, FRMEV03376692024, 606-82; DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, 05.092.901/0009-21, RPF9B96, FRMEV03380632024, 606-82; DSH- TRANSPORTES LTDA, 07.170.626/0001-95, IUQ3F44, FRMEV03367042024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV03388512024, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, QIH7870, FRMEV03414292024, 606-82; QIH7870, FRMEV03391402024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, CUD2G71, FRMEV03339552024, 606-82; JBN1F64, FRMEV03409112024, 606-82; DROGARIAS PACHECO S/A, 33.438.250/0001-67, FWH0J19, FRMEV03398642024, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001- 80, GGW5G35, FRMEV03326012024, 606-82; DREHER TRANSPORTES LTDA, 21.582.686/0001-46, IXE7A16, FRMEV03342712024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, EXL7158, FRMEV03365712024, 606- 82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OAU8C55, FRMEV03429212024, 606-82; DOURADO BUS TURISMO DA PESCA LTDA, 10.305.270/0001- 64, IZH3003, FRMEV03302472024, 606-82; DOUGLAS PEREIRA CASAGRANDE, .928.419- , MAB8F92, FRMEV03443292024, 606-82; DURIGON TRANSPORTES LTDA, 38.142.125/0001-29, SEP0H56, FRMEV03452292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser