DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700186 186 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV02998722024, 606- 82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSC6C92, FRMEV03061702024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, MEV5G51, FRMEV02989402024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEU5F09, FRMEV02920772024, 606-82; ROCLEITON TRANS P O R T ES LTDA, 85.214.013/0001-16, PZS3B21, FRMEV03061762024, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFW0I37, FRMEV03063062024, 606-82; SFW0I37, FRMEV03063122024, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, IUI9A92, FRMEV02920252024, 606-82; RICARDO ROLOFF, .887.100-*, IUR2B06, FRMEV02923172024, 606-82; ROGERIA INACIA DE ABREU SILVA, .758.696-, GXA0540, FRMEV02920392024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA , 19.451.038/0001-09, TCG1E16, FRMEV02931452024, 606-82; RICARDO RODRIGU ES MACHADO, .123.510-, IRM9B79, FRMEV02931862024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV02940062024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAW8C56, FRMEV02916002024, 606-82; JBF4D62, FRMEV02910552024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001- 00, GEJ4C83, FRMEV02917572024, 606-82; ROBERTA MARIA GOMES, .187.474-*, KIF7C14, FRMEV02931852024, 606-82; RODRIGO CARLOS DA SILVA, .797.216-, HBZ4I74, FRMEV02975532024, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RLA3C75, FRMEV02940982024, 606-82; RICARDO NAPP FOLLE, .977.420-, IXI2D00, FRMEV02998562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE BISCOITOS E DERIVADOS DOCE SABOR LTDA, 14.440.448/0001-30, HIV2D77, FRMEV03388642024, 606-82; DISMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV03396402024, 606-82; DORNELAS TRANSPORTES LTDA, 43.550.112/0001-29, GAZ8B19, FRMEV03320642024, 606- 82; DISTRIBUIDORA CERNUTTI LTDA, 83.158.246/0001-13, RKY8F35, FRMEV03368412024, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-04, DUH3157, FRMEV03365072024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LUMERTZ LTDA, 01.948.683/0001-76, IVB2H59, FRMEV03369742024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, BCZ5A25, FRMEV03288952024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXK1F67, FRMEV03358972024, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, .776.886-*, HER5G24, FRMEV03388852024, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, RRP1A51, FRMEV03379732024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM3839, FRMEV03411592024, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, QAY0C12, FRMEV03396112024, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, .135.671-, OAQ6C58, FRMEV03310272024, 606-82; OAQ6C58, FRMEV03378422024, 606-82; DONIZETE AFONSO LAMOUNIER & CIA LTDA, 04.038.079/0001-09, DPF2204, FRMEV03408672024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, MMB3C22, FRMEV03330042024, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV03451912024, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHQ8401, FRMEV03429232024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, SLI8B87, FRMEV03444722024, 606-82; NDP9682, FRMEV03446152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFY0C65, FRMEV02974432024, 606-82; SGJ7J69, FRMEV02934152024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, SXJ8B14, FRMEV02972542024, 606-82; SERGIO ADRIANI ZANCHETT & CIA LTDA, 32.665.547/0001-00, DVS2I07, FRMEV03000152024, 606- 82; SANTA EDWIGES EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, 00.901.723/0001-61, EGJ9950, FRMEV02909802024, 606-82; EGJ9950, FRMEV02909822024, 606-82; SIDCAR TRANSPORTES LTDA., 09.470.304/0001-97, EDR5C21, FRMEV02907712024, 606-82; SEVERINO RAMOS COELHO DE ANDRADE, .824.628-, FYV9B49, FRMEV02908992024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, GHP8B81, FRMEV02926902024, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RYB8I36, FRMEV02939882024, 606-82; SANTO AMARO TRAN S P O R T ES LTDA, 07.524.082/0001-12, QXJ5483, FRMEV02970402024, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, GDS2C45, FRMEV02919362024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLP8D56, FRMEV02932652024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, RHQ5C23, FRMEV02983852024, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001- 30, JCJ4B79, FRMEV02985772024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, BDX8I96, FRMEV02915152024, 606-82; SAN MARTINO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.441.679/0001-08, QIL9B88, FRMEV02932622024, 606-82; SE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 01.938.574/0001-78, QHU0J52, FRMEV02933592024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, 28.176.998/0004- 41, KVY6115, FRMEV02965532024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, RYM4G77, FRMEV02975202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV03373632024, 606-82; CUA7A64, FRMEV03276912024, 606-82; CUA7A64, FRMEV03372222024, 606-82; ELAIR ANTONIO LUCATELLI, .313.549-*, MLB0J35, FRMEV03414172024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRT5569, FRMEV03284402024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FPE9D63, FRMEV03277642024, 606-82; FYW4438, FRMEV03392562024, 606-82; FTE4H05, FRMEV03375832024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYZ6H18, FRMEV03327912024, 606-82; RYG0I57, FRMEV03388792024, 606-82; EH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.790.661/0001-26, SYM4E46, FRMEV03340142024, 606-82; EDUARDO FELICIO FAGUNDES 91438110944, 30.690.759/0001-04, ANV0I69, FRMEV03365252024, 606-82; EDWIN LUIZ BONINI, .669.730-, IPT3I07, FRMEV03406772024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV03315162024, 606-82; EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, .592.600-, ITL9F75, FRMEV03441552024, 606-82; EFITRANS T R A N S P O R T ES LTDA, 00.650.831/0001-09, AVN7111, FRMEV03416982024, 606-82; EDUARDO SOUZA FIALHO, .438.541-*, BWC7G65, FRMEV03420382024, 606-82; EDUARDO SILVA DO CANTO, .377.299-*, EYU8E35, FRMEV03449142024, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV03430182024, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU3E44, FRMEV03438302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30791/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, SXJ7G65, FRMEV03014262024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SYV5B03, FRMEV02956772024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLB3C65, FRMEV02984272024, 606-82; QJO9969, FRMEV02965772024, 606-82; TOPTRAN TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 04.517.963/0001-18, RTF8H90, FRMEV02994772024, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, REB5J60, FRMEV02913422024, 606-82; RXY8F59, FRMEV02966122024, 606-82; TRANS MRA LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS