DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO ARCO IRIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.272.017/0001-17, EXU9E07, FRMEV03387602024, 606-82; EXPRESSO CURITIBANO TRANSPORTES LTDA, 23.423.974/0001-83, EWJ4I72, FRMEV03325232024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PMP9F56, FRMEV03303482024, 606-82; OSS9A68, FRMEV03388502024, 606-82; PNN4F07, FRMEV03307522024, 606-82; PMP9F56, FRMEV03443222024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV03386472024, 606-82; EXPRESSO BANDEI R A N T ES LTDA, 01.307.640/0001-01, TCN5I85, FRMEV03386772024, 606-82; EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS S/A, 09.637.106/0001-75, DFO0J81, FRMEV03309422024, 606-82; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, RVM8D73, FRMEV03348992024, 606-82; RFI6D27, FRMEV03349012024, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.814.459/0001-15, AWS0D43, FRMEV03311842024, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RLL2D15, FRMEV03387832024, 606-82; RLC5E25, FRMEV03282402024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCH9I34, FRMEV03309112024, 606-82; JCS5I57, FRMEV03395102024, 606-82; JAC3H51, FRMEV03375452024, 606-82; EXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA, 09.452.341/0001- 72, KOX6E69, FRMEV03350482024, 606-82; EXP-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 28.981.408/0001-00, ESP0102, FRMEV03384732024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, MJD9G17, FRMEV03396292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30794/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, BTP3C03, FRMEV03013942024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FZO8F12, FRMEV03011732024, 606-82; FYJ2H61, FRMEV03012742024, 606-82; FYJ2H61, FRMEV03012782024, 606-82; SUF5H39, FRMEV03013542024, 606-82; SUP9E45, FRMEV03014782024, 606-82; FJH5G84, FRMEV02906732024, 606-82; SWT1E34, FRMEV02909062024, 606-82; FTK5J72, FRMEV02924352024, 606-82; TRANSKIKO TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 76.768.001/0001-42, RHK1A75, FRMEV03011712024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0C73, FRMEV02918962024, 606-82; QHN9516, FRMEV02923002024, 606-82; TRANSIVO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 00.558.491/0001-90, AIP0844, FRMEV02933242024, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES LTDA, 05.027.785/0001-00, QOG4788, FRMEV02941082024, 606-82; HJZ4564, FRMEV02999652024, 606-82; TRANSMOG TRANSPORTES S/A, 03.488.146/0001-16, FZN8I81, FRMEV02981342024, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QQG0F41, FRMEV02913692024, 606-82; TRANSNICOLI TRANSPORTES LTDA, 22.064.006/0001-65, GIL7973, FRMEV02999102024, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, BEH4C06, FRMEV03001862024, 606-82; TRANSITA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 03.752.337/0001- 43, ESU8C51, FRMEV02999802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, ENU7A21, FRMEV03318532024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001- 22, RXV4C16, FRMEV03396812024, 606-82; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, GIB0C73, FRMEV03345522024, 606-82; EX P R ES S O LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AQZ6E79, FRMEV03387012024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, AVW5E71, FRMEV03344952024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, FZU8034, FRMEV03389192024, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXT1B27, FRMEV03375532024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FRG9D00, FRMEV03377772024, 606-82; FLR3J00, FRMEV03377742024, 606-82; EXPRESSO S AO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, SXH9F16, FRMEV03389612024, 606-82; EXPR ES S O NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEN6B00, FRMEV03359442024, 606-82; EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, EFO5F88, FRMEV03397122024, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, ITQ0I04, FRMEV03288932024, 606-82; IYI0633, FRMEV03349582024, 606-82; E X P R ES S O PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 23.856.927/0001-23, FUT6C19, FRMEV03350092024, 606-82; FUT6C19, FRMEV03346952024, 606-82; EXPRESSO NEW SERVICE LTDA, 25.101.309/0001-07, BXF0E58, FRMEV03413692024, 606-82; EX P R ES S O MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCO3G79, FRMEV03310892024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNH6B74, FRMEV03406072024, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RXL4I86, FRMEV03449692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV02926372024, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAQ1440, FRMEV02979922024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, QVP8E47, FRMEV02924292024, 606-82; TRANSPORTADORA EDCARLOS LTDA, 26.173.403/0001-26, RFD8H71, FRMEV02999952024, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV02973822024, 606-82; TRANSPORTADORA GRA - BISCAIA LTDA, 06.301.409/0001-24, APW2G36, FRMEV02920652024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1F12, FRMEV02908322024, 606-82; FTP0H51, FRMEV02997532024, 606-82; FTP1A61, FRMEV02997542024, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, BDG0I57, FRMEV02916902024, 606- 82; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12, FRT9499, FRMEV02917502024, 606-82; FRT9499, FRMEV02917592024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, ENN5887, FRMEV02974682024, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, SYA7A91, FRMEV02981592024, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, QOF9920, FRMEV02982552024, 606-82; TRANSPORTADORA GAUCHO LTDA, 08.691.986/0001-03, AQG5454, FRMEV02920482024, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRW6B29, FRMEV02996452024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, FWK5A14, FRMEV03000672024, 606-82; RMW6G27, FRMEV03001362024, 606-82; TRANSPORTADORA FRANCISCON LTDA, 08.414.142/0001-07, FDZ6814, FRMEV02973102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração