DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO PIZZOLATTO RAUPP, .711.979-*, RDZ8C94, FRMEV03404312024, 606- 82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, QAO9G37, FRMEV03271662024, 606-82; RHU9I21, FRMEV03337182024, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, DBM4I42, FRMEV03311612024, 606-82; FABIO ROMANZINI, .828.869- , IVY8B51, FRMEV03387242024, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MBG4F87, FRMEV03385852024, 606-82; FABIO LUIZ ANDRADE, 20.265.059/0001-19, FEQ7E49, FRMEV03388552024, 606-82; FABIO HENRIQUE TEIXEIRA, .094.349-, CLH2J70, FRMEV03402772024, 606-82; FABRICIO VIANA DA SILVA, .537.419-, NNF9658, FRMEV03391542024, 606-82; NNF9658, FRMEV03402042024, 606-82; FA B I A N O NICHELE, .175.081-*, IUL0I72, FRMEV03414212024, 606-82; ITZ9G67, FRMEV03414692024, 606-82; FADO INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA, 87.286.266/0001-20, IVI9G95, FRMEV03302962024, 606-82; FABRICIO FERNANDO FORTES, .141.650-, JAK2A58, FRMEV03408722024, 606-82; FABIO DALDIN TEODORO LTDA, 28.575.720/0001- 02, BCI4164, FRMEV03328852024, 606-82; FABRIMETAL METALURGICA LTDA, 17.209.207/0001-73, IBQ5G87, FRMEV03391072024, 606-82; FABIO TEJADA PAC H ECO, .098.800-, IHJ6B47, FRMEV03410462024, 606-82; FABRICIO DA SILVA LENTZ, .769.120-*, ILR8H16, FRMEV03385562024, 606-82; FABIO LUCIO ZEQUIM, .358.809- , AXA1F49, FRMEV03416782024, 606-82; FABRICIO CAMILO TOMASI, .993.389-, CVN1G17, FRMEV03442752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.A. DA SILVA JORDAO TRANSPORTES & LOGISTICA, 29.590.001/0001-15, CUC9J98, FRMEV03396422024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV03361502024, 606-82; F.G. ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 51.667.903/0001-61, IYB5750, FRMEV03336302024, 606-82; EZEQUIEL DA ROSA MAIA, .344.250-*, INU7A19, FRMEV03355802024, 606-82; F & S - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 11.515.243/0001-89, AXS5A60, FRMEV03280432024, 606-82; EXTIMPLAS COM DE EXTINTORES LTDA, 82.359.399/0001-66, BEI6G53, FRMEV03388022024, 606-82; F.M.F INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, 04.495.101/0001-31, ARX6869, FRMEV03386482024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SEC4E76, FRMEV03347732024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV03405392024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I78, FRMEV03348592024, 606-82; SYG9D13, FRMEV03373502024, 606-82; TCR9I73, FRMEV03373802024, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV03370722024, 606-82; F.C. LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 54.686.111/0001-22, GMV4A50, FRMEV03407832024, 606-82; F CECCHELE TRANSPORTES, 29.945.986/0001-54, NCY4G43, FRMEV03402062024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, CLR1D19, FRMEV03409272024, 606-82; RNW9D56, FRMEV03402822024, 606-82; F. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 31.986.759/0001-19, PSM0F29, FRMEV03411452024, 606-82; F. E. PEREIRA UTI L I DA D ES DOMESTICAS, 07.445.486/0001-10, IRI2882, FRMEV03418972024, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03440742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO SILVA SANTOS, .071.155-, OKU1J08, FRMEV03361582024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-, SUJ3G80, FRMEV03387262024, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, MIX8A90, FRMEV03388152024, 606-82; FERNANDES TURISMO LTDA, 44.554.113/0001-04, CPJ2C13, FRMEV03348512024, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D CARLOS LEMOS, .006.256-*, PUZ1444, FRMEV03389632024, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, NJH2H51, FRMEV03308342024, 606-82; NJH2H51, FRMEV03412682024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, OBP1J50, FRMEV03338902024, 606-82; QCD7310, FRMEV03415482024, 606-82; RRP3G01, FRMEV03374882024, 606-82; QBS9192, FRMEV03451982024, 606-82; FERNANDO PINTO GUIMARAES, .818.216-, OPR9D00, FRMEV03341542024, 606-82; FELIPE TUREK, .374.758-*, SXM8E56, FRMEV03333432024, 606-82; FELIPE DA SILVA MARQUES, .847.298-, KTC6J90, FRMEV03384072024, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IZU2E90, FRMEV03384442024, 606-82; FERINHA FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS E PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 10.705.596/0001-89, QHX6377, FRMEV03396582024, 606-82; FERNANDO ROSSONI CAVALCANTI, .658.631-, FXC7G87, FRMEV03335082024, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, .463.341-*, OLN3C24, FRMEV03378592024, 606-82; FERNANDO ALVES, .513.150-, FSP3B20, FRMEV03443372024, 606-82; FERNANDO JOSE DA SILVA REPRESENTACOES, 42.223.760/0001-08, IVM4C33, FRMEV03436632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7203, FRMEV03387412024, 606-82; IYW7218, FRMEV03412932024, 606-82; FARM TAMELINI TRANSPORTES LTDA., 47.081.542/0001-08, FJX4D67, FRMEV03272892024, 606-82; FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA, .481.126-, MTZ5486, FRMEV03329852024, 606-82; PYG8C56, FRMEV03330012024, 606-82; FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S/A, 90.272.337/0001-40, JCQ2E41, FRMEV03287892024, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN3A49, FRMEV03339992024, 606-82; IQX9068, FRMEV03408212024, 606-82; FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 40.108.957/0001-70, KWA8A22, FRMEV03371522024, 606-82; FAIMEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, SXH7H33, FRMEV03370822024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, ELW5C55, FRMEV03335982024, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDA3C97, FRMEV03311372024, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, IUQ7748, FRMEV03439802024, 606-82; FARIAS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 28.963.003/0001-40, PFP4B25, FRMEV03429882024, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FFI2E17, FRMEV03302622024, 606-82; FUB1D65, FRMEV03438462024, 606-82; FARLEY ROCHA MARQUES, .855.596-*, OXC9E71, FRMEV03442962024, 606-82; FELIPE CASAGRANDE PORTAL, .879.749-, IEO5E06, FRMEV03453232024, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV03453012024, 606-82; FAGNE ALVES DA SILVA , .596.864-, NIR3J77, FRMEV03449712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em