DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, RJD6F11, EPSMA00426972024, 683-12; RQT5D94, EPSMA00430922024, 683-12; RKV4I05, EPSMA00267192024, 683-12; RKO8D16, EPSMA00267032024, 683-12; RJD6F11, EPSMA00436622024, 683-12; RKI5B90, EPSMA00434492024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, BYH8G99, EPSMA00279172024, 683-12; FDP3F17, EPSMA00260912024, 683-12; RFD9J30, EPSMA00441172024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0004-60, QIB0300, EPSMA00404462024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, PPM3B55, EPSMA00434652024, 683-12; RMT5E98, EPSMA00458752024, 683-12; COTY BRASIL COMERCIO S.A., 22.137.853/0001-02, KON2009, EPSMA00366802024, 683-11; COXILHA-INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS LTDA, 91.787.176/0014-05, JAW6E28, EPSMA00418612024, 683-13; JAB3C74, EPSMA00433972024, 683-12; CUD3G61, EPSMA00451762024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, SRE2F17, EPSMA00422012024, 683-12; BSZ2A86, EPSMA00422992024, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0001-78, JAL6G72, EPSMA00420572024, 683-12; JAA9110, EPSMA00435552024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32198/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANONE LTDA, 23.643.315/0094-51, RDW0H84, EPSMA00302122024, 683-13; PZB2G56, EPSMA00432502024, 683-13; DANILA CAMILO RAMALHO ALONSO, .305.659- *, AOS4938, EPSMA00243432024, 683-13; DECORLIT PRODUTOS DE CONCRETO LTDA, 03.375.200/0001-17, FWY6I44, EPSMA00414812024, 683-12; DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.297.598/0001-22, SFC0E43, EPSMA00428492024, 683-11; GFH2J29, EPSMA00436812024, 683-11; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001- 55, MIV8E47, EPSMA00435462024, 683-12; DEVINTEX COSMETICOS LTDA, 01.773.518/0006-35, PPU2D42, EPSMA00441522024, 683-11; DELLMAR TRANSPO R T ES LTDA, 13.254.104/0006-89, SGD2C69, EPSMA00347482024, 683-12; DENILSON A L F F, .532.270-, IZD0G76, EPSMA00437392024, 683-12; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0005-05, RKW5B82, EPSMA00437492024, 683-12; DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 02.513.991/0001-31, FZD6H46, EPSMA00444002024, 683-12; CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDA, 06.144.818/0001-64, RYD7C56, EPSMA00447882024, 683-12; CTS - COMERCIO DE APARAS LTDA, 68.755.545/0001-41, RLA4E14, EPSMA00449882024, 683-12; OKD0414, EPSMA00449382024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, RVJ3D37, EPSMA00450102024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, ELQ5532, EPSMA00451232024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, RYW3H85, EPSMA00456472024, 683-12; FCR2H34, EPSMA00458842024, 683-12; DALMI VELO S O, .709.726-, BDS9B89, EPSMA00458542024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32200/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0021-50, IZZ8A05, EPSMA00246992024, 683-12; DISPROPAN LTDA, 16.705.931/0001-25, GYG7430, EPSMA00232452024, 683-13; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, RKZ4E95, EPSMA00301992024, 683-13; DEXCO S.A, 97.837.181/0019- 76, BAK6F06, EPSMA00348982024, 683-12; BCO0C74, EPSMA00271912024, 683-12; DIGO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.553.651/0001-83, ISJ2372, EPSMA00428532024, 683-11; DINA DINAMARCA INDUSTRIAL AGRICOLA LTDA, 00.900.625/0001-00, RER0B37, EPSMA00445142024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, AZB2G24, EPSMA00446562024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0011- 19, SRM4H15, EPSMA00431772024, 683-12; DI BERNARDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA , 09.159.331/0001-43, EVU9378, EPSMA00446372024, 683-12; DICKOW ALIMENTOS LTDA., 87.067.187/0001-29, JAD0J64, EPSMA00417892024, 683-11; JBU2I11, EPSMA00449472024, 683-12; DIOGO DERLI WENDT LTDA., 18.950.131/0001-03, MJZ3J24, EPSMA00445502024, 683-13; DISTRIBUIDORA E MERCADO LAGOS LTDA, 55.705.999/0001-66, OPP2J13, EPSMA00447662024, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0015-02, MTZ5F79, EPSMA00453942024, 683-12; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA, 54.836.284/0001-80, SJH4G69, EPSMA00452972024, 683-13; DILSON SCHEIDT, .992.089-*, MIT7586, EPSMA00455262024, 683-13; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0010-33, SFA8H52, EPSMA00457072024, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJB8B93, EPSMA00428752024, 683-12; ALH MINERAIS E TRANSPORTES LTDA., 36.369.288/0001-13, QEK2J62, EPSMA00459342024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32203/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE AGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA, 00.828.821/0001-10, LOF8458, EPSMA00408322024, 683-13; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, RLN5C78, EPSMA00433212024, 683-12; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0032-49, EFW3771, EPSMA00433562024, 683-12; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, RXY2H89, EPSMA00428162024, 683-12; ECO S U C AT A S E TRANSPORTES LTDA, 19.432.385/0001-94, ODP4687, EPSMA00261772024, 683-12; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, HFL0G64, EPSMA00227832024, 683- 12; ELEVE AGRO S/A, 52.789.362/0001-07, RHL6D46, EPSMA00323222024, 683-12; ECOSBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 19.933.163/0001-55, EJY5A90, EPSMA00442592024, 683-11; ELDER CAETANO, .975.797-, MTY6I86, EPSMA00448092024, 683-11; E4 TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.196.035/0001-27, QKH8J36, EPSMA00350842024, 683-11; EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 32.130.304/0003-21, RJM5F11, EPSMA00392272024, 683-13; EMERSON TERRA ROCHA E OUTRA, 31.333.734/0001-16, ELR0B30, EPSMA00412172024, 683-11; EDIMAR CEOLIN, .805.560-, JAN5J36, EPSMA00418492024, 683-12; IZD2B77, EPSMA00424702024, 683-12; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-*, INJ0G30, EPSMA00422112024, 683-13; EDSON LENCINA TAPIA, .003.910-*, IWH7G62, EPSMA00423092024, 683-13; ELDORADO DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO E DE HIGIENE PESSOAL LTDA., 45.143.101/0001-50, CUB1J47, EPSMA00444602024, 683-13; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, RUP9A30, EPSMA00447282024, 683-12; ELEANDRO DE RODRIGUES FRAGOSO LTDA, 37.766.214/0001- 83, AZA1I64, EPSMA00454042024, 683-13; EDITORA MODERNA LTDA, 62.136.304/0038-20, JRR8540, EPSMA00452522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32204/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA, 19.564.343/0002-98, SYN0C67, EPSMA00245882024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHW4I15, EPSMA00279682024, 683-13; SFJ0H40, EPSMA00306142024, 683-11; APW4A13, EPSMA00305212024, 683-11; SEW4C64, EPSMA00429322024, 683-13; EQUILIBRIO FERTILIZANTES LTDA, 16.716.929/0001-51, RHJ6E75, EPSMA00285352024, 683-12; QJZ4F60, EPSMA00301772024, 683-12; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PLT6C81, EPSMA00213662024, 683-13; ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 27.451.582/0020-41, SFU3F39, EPSMA00230772024, 683-12; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003- 13, FGP0J17, EPSMA00228652024, 683-12; OUF1E65, EPSMA00264922024, 683-12; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV4948, EPSMA00369622024, 683-11; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, GKG7I57, EPSMA00367932024, 683-11; EMPRESA DE MINER AC AO HORII LTDA, 52.573.227/0001-20, QJP5E10, EPSMA00439792024, 683-12; ESMARTE CARGO