DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700194 194 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, SEH7E90, EPSMA00427192024, 683-13; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, RWF8F65, EPSMA00446122024, 683- 12; RYN2I25, EPSMA00438582024, 683-12; BEF1490, EPSMA00436942024, 683-12; AYF8H77, EPSMA00449212024, 683-12; ATX6066, EPSMA00260072024, 683-12; GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, 59.275.792/0008-26, EWJ3686, EPSMA00440252024, 683-13; GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A, 83.646.547/0018-34, BUS3F80, EPSMA00431312024, 683-11; GB ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, 31.962.277/0001-29, KYF5D98, EPSMA00424562024, 683-12; G. O COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES BOVINAS E SUINAS LTDA, 14.869.223/0001-02, ERO5H06, EPSMA00436482024, 683-13; GEOCAL MINERACOES LTDA., 00.255.910/0001-15, CTR3G68, EPSMA00441772024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0018-84, JBT8A97, EPSMA00444222024, 683-12; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, PPB4E38, EPSMA00429912024, 683-13; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, IYP9713, EPSMA00445412024, 683-11; IYP9713, EPSMA00451882024, 683-11; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA, 14.798.479/0001-68, SGG6E79, EPSMA00450202024, 683-11; GENELHU JOSE LOUREIRO DALFIOR, .278.027-*, MRI1085, EPSMA00451842024, 683-11; GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, 59.275.792/0096-10, FTS2499, EPSMA00453392024, 683-11; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SFB3D22, EPSMA00457622024, 683-12; RXR4H92, EPSMA00457652024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32216/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, RYN0J00, EPSMA00418442024, 683-12; RKX0A60, EPSMA00394222024, 683-12; FRUTAL BIOENERGIA LTDA., 07.455.944/0001-00, SCX1B50, EPSMA00336722024, 683-12; SCN6F70, EPSMA00342342024, 683-12; SCN6F70, EPSMA00331992024, 683-12; FUNDICAO SIDERAL LTDA, 22.651.194/0002-09, ESX0F38, EPSMA00396452024, 683-12; FRISIA COO P E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 76.107.770/0035-49, ATZ5A99, EPSMA00432152024, 683-13; FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, 01.440.590/0001-36, MLA2E26, EPSMA00258802024, 683-13; FRIGOMARCA LTDA, 11.610.856/0002-86, RAZ4G80, EPSMA00310062024, 683-13; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0003-48, AIY0A35, EPSMA00448072024, 683-13; FRUTICULTURA E FLORIICULTURA SAO PEDRO LTDA, 01.835.112/0001-25, SHY5F26, EPSMA00393382024, 683-11; FRIGORIFICO PANTANAL LTDA, 05.408.755/0001-43, RRI8J08, EPSMA00422882024, 683-13; FRUKI BEBIDASS/APELOTAS/RS, 87.315.099/0004-41, IQN0879, EPSMA00426852024, 683-11; FRICAL ALIMENTOS S/A, 01.417.701/0001-93, TCD7B55, EPSMA00446782024, 683-13; FRUTIAGROSUL PRODUCAO AGRICOLA LTDA, 08.488.782/0001-61, RKW0F89, EPSMA00446872024, 683-13; FRISACRE FRIGOR I F I CO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA, 14.290.696/0001-42, QLW3C54, EPSMA00451432024, 683- 13; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, RUR9F52, EPSMA00452812024, 683-11; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0007-07, EKH2132, EPSMA00409172024, 683-12; FRUTAS SOLO AGROINDUSTRIAL LTDA, 02.771.894/0001-49, FSX7H35, EPSMA00404432024, 683-11; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, ARC1F60, EPSMA00458992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32217/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HAVAN S.A, 79.379.491/0023-99, RLP2I08, EPSMA00437222024, 683-12; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, 07.150.233/0011-91, RFB3C98, EPSMA00329462024, 683-13; PJP0D62, EPSMA00437122024, 683-13; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, QIT6G75, EPSMA00335642024, 683-13; GP7 TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, 52.743.871/0001-07, SNQ4D16, EPSMA00347392024, 683-12; GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA., 59.320.820/0001-03, JQI5A66, EPSMA00402912024, 683-12; H N TRANSPORTES LTDA, 25.261.375/0001-36, MSZ4A59, EPSMA00403062024, 683-13; GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 71.815.229/0001-22, EJY0H41, EPSMA00446612024, 683-11; GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, 30.224.372/0001-62, KPG9H11, EPSMA00442782024, 683-11; LQV4G76, EPSMA00436032024, 683-13; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0004-07, RBA8D60, EPSMA00448532024, 683-13; HALMIELE TRANSP O R T ES LTDA, 11.082.751/0001-10, JCP9B04, EPSMA00418432024, 683-13; GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 43.623.792/0008-30, OVL2C79, EPSMA00422042024, 683-13; GUACIRA ALIMENTOS LTDA, 48.347.736/0003-29, QHI0E40, EPSMA00433032024, 683-12; HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0013-06, BDG7D49, EPSMA00445032024, 683-12; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, JBZ0D51, EPSMA00447312024, 683-12; JBZ0D51, EPSMA00447332024, 683-12; GRAMAFAL GRANITOS E MARMORES FALQUETO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 39.341.029/0001-72, RQS1B64, EPSMA00454562024, 683-13; HARPIA AGROINDUSTRIA LTDA, 17.750.938/0001-21, QHM4G66, EPSMA00407982024, 683-12; GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40, AXJ8D29, EPSMA00459232024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32218/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFQ6C22, EPSMA00419232024, 683-13; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, MQA7E20, EPSMA00446082024, 683-11; BCW3A61, EPSMA00441692024, 683-12; RYF1B26, EPSMA00441262024, 683-13; GIOVANNI CAPPELLESSO, .611.861-, MFL0818, EPSMA00436232024, 683-12; GOIANESIA CALCARIO DOLOMITICO LTDA, 13.867.739/0002- 28, SCC6J16, EPSMA00436452024, 683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, ODQ3F64, EPSMA00332912024, 683-13; HFF2A69, EPSMA00340862024, 683-12; G E R DAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0041-56, RKR9D06, EPSMA00416452024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0349-00, RVJ2I89, EPSMA00436612024, 683-12; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, RLA9F44, EPSMA00445472024, 683-12; RDU4G69, EPSMA00449832024, 683-13; GILMAR NOGUEIRA SCHEFFER, .737.691-, JBN5H00, EPSMA00411202024, 683-12; GIGANTAO LO C A D O R A DE EQUIPAMENTOS LTDA, 23.981.517/0001-04, GIE5E57, EPSMA00421612024, 683-12; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0012-85, QCJ2B55, EPSMA00424382024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, RYB5G28, EPSMA00440162024, 683-12; GERCINO AMBROSINO DE LIMA - TRANSPORTES LTDA, 74.535.030/0001-39, GEI2349, EPSMA00448942024, 683-13; GERDAU S.A., 33.611.500/0177-80, OGO7B03, EPSMA00454542024, 683-12; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, SRU6F81, EPSMA00458332024, 683- 12; AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A, 16.617.789/0001-64, RTX5D36, EPSMA00458672024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32219/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 29.264.787 LENOIR SASSE, 29.264.787/0001-80, MKW7G95, FRMEP00196902024, 683-12; ADAIR JOSE MENDES, .019.401-*, EJW9437, FRMEP00249162024, 683-12; ADEMAR LUIZ BEDIN, .459.201-, SBY3G07, FRMEP00170062024, 683-12; ADEMIR SANTO MEM JUNIOR, .970.168-, ELQ6J08,