DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0007-01, JBT7D35, EPSMA00459572024, 683-12; DANIEL WILIAN PEREIRA DA SILVA, .450.988-*, HRO7D74, EPSMA00460602024, 683-13; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, STI6E73, EPSMA00459852024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, RQS7A32, EPSMA00460272024, 683-12; LMO4J76, EPSMA00460812024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, RDW4H85, EPSMA00460462024, 683-12; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, JCR0B92, EPSMA00460262024, 683-11; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, SJG5F94, EPSMA00460312024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, ACZ5J60, EPSMA00461272024, 683-11; SFJ2G74, EPSMA00462612024, 683-11; GABRIEL DE MEDEIROS FERREIRA, .067.627-, KZA7H46, EPSMA00459682024, 683-11; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, RLH2I55, EPSMA00461062024, 683-13; RBJ4J19, EPSMA00460042024, 683-11; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RAN9J34, EPSMA00459652024, 683-13; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, RWI3G40, EPSMA00460202024, 683-12; FJ AGROINDUSTRIAL S/A, 08.533.599/0007-26, NSM3I65, EPSMA00460572024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0349-00, RNH2J23, EPSMA00460362024, 683-12; HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0013-06, RHG6D85, EPSMA00459912024, 683-12; JULIANE WAGNER GOMES DE OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51, EPSMA00461922024, 683- 13; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0008-60, RDV3F21, EPSMA00462662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32274/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMK INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 31.437.249/0001-92, LSE5H21, FRMEP00176012024, 683-12; EMERSON ANTONIO RODRIGUES, .997.399-, PPX9D86, FRMEP00139992024, 683-12; EMERSON MOURA BANANAL, .513.876-*, CUE0H28, FRMEP00182572024, 683-12; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXM8G31, FRMEP00155112024, 683- 13; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SSX1G23, FRMEP00238922024, 683-11; GDU7F41, FRMEP00271522024, 683-13; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, FMC6C51, FRMEP00245362024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, ABJ7F22, FRMEP00251112024, 683-11; SEB0I05, FRMEP00258282024, 683-11; SEB0I05, FRMEP00259672024, 683-11; ABL5J50, FRMEP00260412024, 683-11; SFK5E71, FRMEP00265892024, 683-11; SEV0H56, FRMEP00268082024, 683-13; ENZO DEL LABETA FARDO, 49.525.027/0001-97, SEN1F93, FRMEP00258942024, 683-12; ENFIH TRA N S P O R T ES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEP00254032024, 683-12; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQT3805, FRMEP00263152024, 683-12; QMZ9G59, FRMEP00263162024, 683-12; ELISANDRA LOPES MACHADO LTDA, 20.094.594/0001-54, LVH4333, FRMEP00265282024, 683-12; ENEAS ALVES CARRIJO, .985.236-, RUQ3F00, FRMEP00268532024, 683-12; EMBALAVI REPRES.E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA , 01.101.123/0001-81, AVX5982, FRMEP00268812024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32277/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA REDENTOR LTDA, 35.858.192/0001-56, RJT6B59, EPSMA00404472024, 683-11; MADEIREIRA GONCALVES LTDA, 04.018.492/0001-01, QRE0A21, EPSMA00438782024, 683-12; MAGGIONI COMERCIO DE RESINAS LTDA, 30.708.698/0001-65, DJE9G07, EPSMA00405292024, 683-13; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHH7A98, EPSMA00449242024, 683- 13; MAICON VINICIUS TORRES MEIATO, .940.920-, KFU0J37, EPSMA00417822024, 683-13; MADAL PALFINGER S/A, 88.613.856/0001-83, HIM2663, EPSMA00424612024, 683- 13; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/1625-39, OOM8I58, EPSMA00457702024, 683-12; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, SFC1B31, EPSMA00457282024, 683-12; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, SFS8G39, EPSMA00459442024, 683-13; RBH3J44, EPSMA00459812024, 683-12; RQT0H62, EPSMA00459642024, 683-12; RQT0H62, EPSMA00460422024, 683-12; RQP5H35, EPSMA00461542024, 683-13; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX3I44, EPSMA00462282024, 683-12; RYX4F14, EPSMA00462672024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0029-18, RXR8F45, EPSMA00462272024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA , 04.176.513/0021-52, FXB4H56, EPSMA00462102024, 683-12; ABL4F79, EPSMA00462342024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, MTQ0B33, EPSMA00461642024, 683-12; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, MJZ1B38, EPSMA00462292024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32281/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, HDI9E88, EPSMA00344712024, 683-13; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C11, EPSMA00231212024, 683-11; RKP4G62, EPSMA00231252024, 683-11; RJO5B93, EPSMA00233862024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00450802024, 683-11; RIU4H40, EPSMA00224552024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00229222024, 683-11; RJI5C65, EPSMA00373312024, 683-11; RJK5H70, EPSMA00369042024, 683-11; RJO5B89, EPSMA00456102024, 683-11; RKP4G61, EPSMA00456272024, 683-13; RJO5B97, EPSMA00458442024, 683-11; MAYTON LUIZ CONRADO, *.473.399-, AYF1H40, EPSMA00239952024, 683-12; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0004-00, RHS9B34, EPSMA00401562024, 683-13; MCI RECICLAGEM E COMECIO LTDA, 11.958.883/0001-63, OCX3F30, EPSMA00439242024, 683-12; METASA SA INDUSTRIA METALURGICA, 88.416.482/0001-06, JBA3C04, EPSMA00434442024, 683-13; MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.326.969/0004-08, RAB4399, EPSMA00450302024, 683-11; RYD7G56, EPSMA00450322024, 683-11; RAB4249, EPSMA00461602024, 683-11; RYD7G56, EPSMA00462532024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32284/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C15, FRMEP00252162024, 683-12; RNT5C01, FRMEP00248102024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7C58, FRMEP00265432024, 683-12; RVC4I13, FRMEP00245822024, 683-12; RVC4I05, FRMEP00246122024, 683-12; RVC4H94, FRMEP00247302024, 683-12; RVC4I05, FRMEP00245002024, 683-12; RVC4I19, FRMEP00253412024, 683-13; RVC4H94, FRMEP00256212024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00259832024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00268182024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00267672024, 683-12; RVC4H66, FRMEP00270922024, 683-13; RVC4H25, FRMEP00270832024, 683-12; RUV7A90, FRMEP00272472024, 683-13; RUV7D30, FRMEP00273942024, 683-12; FALOG TRANSPORTES LTDA, 32.736.267/0001-38, EWU5j50, FRMEP00231322024, 683-13; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BBY1H47, FRMEP00254742024, 683-12; FABRICA DE CARROCERIAS & SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS PAIVA LTDA, 16.384.420/0001-59, RSW1I30, FRMEP00263672024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0005-41, QRJ8F02, FRMEP00268632024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração