DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 772/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a AQUAFISIO CENTRO DE REABILITAÇÃO E ATIVIDADE FÍSICA LTDA, CNPJ nº 07.121.251/0001- 73. Objeto: Alterar o anexo II do termo de credenciamento, incluindo os procedimentos de psicologia e incluir o anexo III, que prevê a prestação de serviços paramédicos domiciliares. Vigência a partir de 15/01/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA FLÁVIA BARBOSA SANTOS (Sócia). Processo nº 1.00.000.003121/2021-91. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 861/2024 Termo de Credenciamento nº 861/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA TACTUS FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 06.277.192/0001-64, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.052661/2024-94. Vigência: 15/01/2025 a 14/01/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ROSEANE CARMO MASCARENHAS CAVALCANTI (Sócia). S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O Secretário-Geral do Ministério Público da União em exercício, Presidente Substituto da Comissão do 11º Concurso Público, torna públicas as seguintes retificações do Edital nº 01/2025 de abertura do Concurso Público para o provimento de cargos vagos de Analista e Técnico do MPU, mais cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2025, seção III, página 143: 1. No subitem 1.1, Das Disposições Preliminares, ONDE SE LÊ: 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para o cargo de Analista e Técnico do MPU, observado o prazo de validade do certame. LEIA-SE: 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 172 (cento e setenta e duas) vagas para o cargo de Analista e Técnico do MPU, observado o prazo de validade do certame. 2. No subitem 2.3, Do Concurso, ONDE SE LÊ: 2.3 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva serão realizadas em todas as capitais do País e o procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica serão realizados na cidade de aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva. LEIA-SE: 2.3 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva serão realizadas em todas as capitais do País, nos termos do subitem 4.2, c e o procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica serão realizados na cidade de aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva. 3. No capítulo 3, Do Cargo, FICA INCLUÍDO: 3.6.1 Os ocupantes de cargo privativo de médico terão jornada de trabalho de 20 horas semanais. 3.6.2 Os ocupantes de cargo da área de saúde, exceto médicos, terão jornada de trabalho de 30 horas semanais. 4. No subitem 4.17, Das Inscrições, ONDE SE LÊ: 4.17 Caso seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada somente aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada por meio do sistema de inscrições on-line da FGV pela data e pela hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. LEIA-SE: 4.17 Caso seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato no mesmo turno, será considerada válida e homologada somente aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada por meio do sistema de inscrições on-line da FGV pela data e pela hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. 5. No capítulo 8, Das Vagas destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos), FICA INCLUÍDO: 8.1.3 Para as UFs que têm previsão de uma vaga para candidato negro no ANEXO VII, será nomeado, na 1ª vaga, o primeiro candidato aprovado na ampla concorrência, depois, na 2ª vaga, o primeiro candidato aprovado na cota de negro, e depois os candidatos negros aprovados para a 8ª, 13ª, 18ª vagas e assim sucessivamente, nos termos do subitem 8.1.1. 6. Nos subitens 10.1 e 10.2, Da Prova Objetiva e da Prova Discursiva, ONDE SE LÊ: 10.1 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para os cargos/especialidades de Analista do MPU, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 04 de maio de 2025, de 8h as 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. 10.2 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para os cargos/especialidades de Técnico do MPU, exceto de Polícia Institucional, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 04 de maio de 2025, de 15h as 19h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. LEIA-SE: 10.1 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para os cargos/especialidades de Analista do MPU, serão realizadas em todas as capitais do país, nos termos do subitem 4.2, c, na data provável de 04 de maio de 2025, de 8h as 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. 10.2 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para os cargos/especialidades de Técnico do MPU, exceto de Polícia Institucional, serão realizadas na capital da UF para a qual o candidato se inscreveu, nos termos do subitem 4.2, c, na data provável de 04 de maio de 2025, de 15h as 19h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. 10.2.1 A Prova Objetiva para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional será realizada na capital da UF para a qual o candidato se inscreveu, nos termos do subitem 4.2, c, na data provável de 04 de maio de 2025, de 15h as 19h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. 7. No subitem 14.1, Do Teste de Aptidão Física (TAF), ONDE SE LÊ: 14.1 O Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, será realizado exclusivamente para os 500 (quinhentos) melhores classificados na Prova Objetiva do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, conforme modalidade de concorrência, incluindo os empatados na última posição, conforme tabela abaixo. A etapa será aplicada em todas as capitais do país. LEIA-SE: 14.1 O Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, será realizado exclusivamente para os 500 (quinhentos) melhores classificados na Prova Objetiva do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, conforme modalidade de concorrência, incluindo os empatados na última posição, conforme tabela abaixo. A etapa será aplicada na capital da UF para a qual o candidato se inscreveu e fez a Prova Objetiva. 8. No Anexo VII, Distribuição de Vagas por UF, FICAM INCLUÍDAS AS VAGAS A BA I X O : . .Cargos / Especialidade .UF de vaga .Ampla concorrência .PCD .Negro .Minoria étnico-racial .Total de vagas . Analista do MPU - Direito .AC .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .AL .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .AP .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .AM .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .BA .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .CE .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .DF .18 .3 .6 .3 .30 + CR . .ES .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .GO .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .MA .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .MT .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .MS .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .MG .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .PA .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .PB .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .PR .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .PE .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .PI .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .RJ .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .RN .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .RS .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .RO .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .RR .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .SC .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .SP .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .SE .1 .CR .CR .CR .1 + CR . . .TO .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .Cargos / Especialidade .UF de vaga .Ampla concorrência .PCD .Negro .Minoria étnico-racial .Total de vagas . Técnico do MPU - Administração .AC .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .AL .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .AP .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .AM .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .BA .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .CE .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .DF .18 .3 .6 .3 .30 + CR . .ES .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .GO .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .MA .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .MT .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .MS .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .MG .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .PA .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .PB .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .PR .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .PE .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .PI .1 .CR .CR .CR .1 + CR . .RJ .1 .CR .1 .CR .2 + CR . .RN .1 .CR .CR .CR .1 + CR