DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina pela SFA-SC: FULVIO BRASIL ROSAR NETO Superintendente Federal em Santa Catarina. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 130100 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 21008.000717/2020-11. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP. Contratado: 34.939.967/0001-55 - FASICO SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação de vigência, conforme lei federal nº 8.666/93, art. 65, lei nº 13.152/2015, lei federal nº 14.663 de 28 de agosto de 2023, contrato nº 001/2021, de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização e copeiragem, com vigência de 12/01/2025 a 11/01/2026, conforme estabelece o item 20 do termo de referência e a cláusula sexta do contrato nº 01/2021 celebrado entre está sfa/ap e a empresa fasico serviços-ltda, cnpj 34.939.967/0001-55.. Vigência: 12/01/2025 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.990,48. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGR I C U LT U R A E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031- 40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES, inscrita no 92.411.115/0001-97, situado a Av. Floraci Lima do Amaral, 97, CEP: 98385- 000, representado neste ato pelo Senhor Prefeito, Mauro Procópio Fortes de Quadros, Brasileiro, doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.004849/2024-11 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Retroescavadeira com motor de 4 cilindros e volume cilíndrico de 4 litros alimentado a Diesel; Potência bruta mínima de 79 HP, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), a doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº 0041 3 / CO N J U R - MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.125667/2022-16. Pregão Nº 8/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 03.339.370/0001-46 - INTERACT SOLUTIONS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de suporte técnico com atualização de versão do software para as soluções SA-Governance Manager e SA-Project Manager, atualização de licença de uso do software e reparação de eventuais falhas de funcionamento além de customização sob demanda para o Ministério da Agricultura e Pecuária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Valor Total: R$ 687.600,00. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130005 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 21000.104053/2021-10. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 33/2022 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 24/01/2025 a 23/01/2027, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 24/01/2025 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.727.405,18. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 939754. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO, CNPJ nº 01612594000154. Prorrogação de prazo de vigência do convênio 939754/2022 - Aquisição de implementos agrícolas para o município de Morro Cabeça no Tempo - PI. Valor Total: R$ 2.023.224,31, Valor de Contrapartida: R$ 2.023,25, Vigência: 16/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSUE ALVES DA SILVA, CPF nº .877.963-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 938392. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ nº 18602011000107. Prorrogação da vigência até 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 193.076,67, Valor de Contrapartida: R$ 2.076,67, Vigência: 16/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: LUIS EDUARDO FALCAO FERREIRA, CPF nº .351.466-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 965020, Nº Processo: 21000039418202462, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LOGRADOURO CNPJ nº 01612986000113, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000879, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 248365, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE MARINALDO DA CRUZ CPF nº .484.804-. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE PRORROGAÇÃO Espécie: O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e caput do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018; bem como o inciso IV do art. 8º, capítulo I, da Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015, conforme informações constantes do Processo SEI nº 21028.011734/2024-61, resolve: 1. Prorrogar o prazo de recebimento das solicitações de cadastro/candidaturas no âmbito do Edital de Convocação para recomposição da CPOrg-MG, publicado na Seção 3 do DOU, em 20/12/2024; 2. O prazo referido passa a ser o dia 31/1/2025, ficando mantidas as demais datas do cronograma. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 721 Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica QUALITY ALIMENTOS LTDA, CNPJ 25.311.224/0001-45 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 653/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21000.061907/2024-09. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. RAINER FRANCIS HOFFMANN SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária no Estado de SC, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5002736/2024, protocolado em 09/12/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS MULLER EIRELI, CNPJ nº 78.827.987/0001- 00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 05/01/2025 a 04/01/2028. Assina pela SFA-SC: FULVIO BRASIL ROSAR NETO Superintendente Federal em Santa Catarina. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 722 Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICINIOS NOVA NATA LTDA, CNPJ 00.387.666/0001-44 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 648/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21000.056174/2024-82. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. RAINER FRANCIS HOFFMANN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo Nº 04 - 12700.21/0003-7-04 (SEI nº 11513323) acerca da prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, ressalvado o direito à repactuação na Data Base da Categoria, em 1º de janeiro de 2025, nos termos previstos na Cláusula Décima Primeira - Da Repactuação. do Contrato Nº 12700.21/0003-7 (SEI nº 5060876) de prestação de serviços de natureza continuada de COPEIRAGEM, nas dependências da Embrapa Sede, que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes e crachás, de acordo com as especificações, condições, quantidades e padrões de desempenho e qualidade estabelecidas neste Termo de Referência. As categorias a serem empregadas no serviço são registradas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, conforme código constante da Classificação Brasileira de Ocupações — CBO, código 5134-25. , que se regerá pela da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 e do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, doravante denominado "Regulamento"; com início em 18/01/2025 e término em 18/01/2026; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.650.774/0001-06; Modalidade: Pregão Eletrônico Embrapa nº 12/2020, realizado em 11/12/2020; Valor Global anual vigente: R$ 100.333,44 (cem mil, trezentos e trinta e três mil, quarenta e quatro centavos), repactuado em 08 de outubro de 2024 através do Termo de Apostilamento Nº 03 (SEI nº 11161222); Signatários: Sr(a) Erica Moreira Torres, Gerente-Geral de Administração, Em Exercício e Sr(a) Catia da Silva Sales Baldez, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos, Em Exercício, pela Embrapa, e, o(a) Sr(a) Ericka Rocha Ferreira, pela Contratada.