DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000009 9 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32622/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Andreia Sena Maidana , CPF: . 336.220 -* a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 140827/2019-6 - GD - Doutorado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 17 de janeiro de 2025 PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País - S EA B P DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Pauliane Pucetti, CPF: .016.416-, ex- bolsista, processo SEI 01300.006387/2024-71; processo PICC nº 200232/2022-3 - SWE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 08 meses. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: .824.057- e Pauliane Pucetti - ex-bolsista, CPF: .016.416-*. Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025/MCOM A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a senhora ELIZANGELA JANES, CPF nº .147.781, para ciência e manifestação escrita sobre o Processo Administrativo 53115.027132/2023-52, instaurado para apurar a necessidade de reposição ao erário em razão de sua desistência da capacitação de língua inglesa ofertada pelo Ministério das Comunicações em parceria com a Casa Thomas Jefferson. Consoante o disposto nos artigos 6º e 7° da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, a servidora terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita. Após o término do prazo indicado, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas emitirá decisão fundamentada nos autos do processo. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º Andar, Sala 812 - CEP: 70.044-902 - Brasília/DF. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h ou por solicitação encaminhada ao endereço eletrônico: [email protected]. Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº 9.784, de 1999. NATÁLIA RAMALHO GREVE COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 410003 Número do Contrato: 128/2021. Nº Processo: 53115.001428/2021-81. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto:Este Termo, com amparo no art. 136, inciso III, da Lei n° 14.133/21, na Cláusula Décima Sexta do presente Contrato, altera-se a razão social da Contratada deixando de constar como Contratada a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para constar como Contratada a CONVERGINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.680.452,55. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413011 Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 53569.001680/2023-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 13.771.822/0001- 18 - EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 034/2024, cujo objeto é contratação de serviços contínuos de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e ostensiva diurna e noturna para a Sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Amapá - UO10.2, a partir de 01/05/2024, devido à homologação da CCT AP000062/2024, referente ao período de 01/05/2024 a 30/04/2025. Vigência: 27/02/2024 a 27/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 867.029,45. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024 (51751529I), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas dos autos do processo administrativo SEI 53180.041508/2021-96 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR - Nº 51690066-GPAR-DEPEC e JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR - Nº 53287544-GPAR-DEPEC, MANTENHO AS SANÇÕES APLICADAS à pessoa jurídica BINDS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 23.621.217/0001-14, pela conduta ilegal tipificada como ato lesivo previsto no art. 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013, praticada quando de sua participação Pregão Eletrônico nº 21000064/2021-CS (30957851). Na forma do Decreto 11.129/2022, art. 15, § 3º, cumpram- se, no prazo de 30 dias a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial da União, as seguintes sanções: I- Multa de R$ 34.778,93, com base no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c os artigos 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022, pelo ato lesivo capitulado no art. 5º, inciso IV, alínea "a", da Lei 12.846/2013; II- Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, conforme art. 6º, inciso II e § 5º, da Lei nº 12.846/2013 c/c os artigos. 19 e 28 do Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na página principal do referido sítio. III- Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período de 12 meses, com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alíneas "b" do Edital do Pregão Eletrônico nº 21000064/2021-CS. JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR Diretor de Administração DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio n.º: TC. 618/2024 Data da Assinatura: 18/12/2024 Nome do Convenente: Município de CAMPOS GERAIS - Nome da AGC: CORREGO DO OURO - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CORREGO DO OURO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 7305-9 Bco: 1 - Agência: 1723-X Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n.º: 607/2024 Data da Assinatura: 20/12/2024 Nome do Convenente: Município de FRUTAL - Nome da AGC: AGC BOA ESPERANÇA DE FRUTAL- Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030- Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade da AGC, pertencente ao Município de AC FRUTAL, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC BOA ESPERANÇA DE FRUTAL. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000012/2025 SE/SPM Aquisição de Material de Consumo para SE/SPM, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID: 1063081. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 28/1/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 420001 Nº Processo: 01400.013508/2023-22. Concorrência Nº 32/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T . Contratado: 12.445.718/0001-70 - AGENCIA TERRUA LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de promoção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Valor Total: R$ 45.000.000,00. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 971730, Nº Processo: 01400010108202446, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURA CAPIXABA CNPJ nº 22879885000183, Objeto: Realização de seis caravanas nas cidades de Vitória, Cariacica, Conceição da Barra, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim e João Neiva no Espírito Santo para fortalecer o setor cultural e promover o aprendizado e troca de saberes. Após cada caravana, será elaborado um diagnóstico do setor cultural local para subsidiar políticas públicas., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000110, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245885, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-, Convenente: KARLILI FREIRE TRINDADE CPF nº *.547.047-.