DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 1º e 5º, inciso II, da portaria SPU/ME nº 8.678 30/09/2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos; LAVRATURA DO TERMO DE ENTREGA: Em 14 de janeiro de 2025 - 0104.TO.000001/2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170607 Nº Processo: 12804100224202349. Objeto: Contratação de serviços de mensuração de tamanho de software por Pontos por Função (PF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIASGnet - 17/01/2025) 170607-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.000117/2024-14. Inexigibilidade Nº 66/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 07.226.794/0001-55 - COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para atendimento das necessidades da gerência regional do trabalho e emprego - grte/joinville.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 5.602,52. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00016/2024 publicado no D.O de 2024-12-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/12/2024 a 17/01/2025. . Leia-se: Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 146/2023. Nº Processo: 10880.103634/2022-22. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO . Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos (Aux. Escritorio e Secretaria), objeto do Contrato nº 146/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 09/01/2025 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.801.289,12. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 171/2024. Nº Processo: 10880.000340/2024-10. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos (aux. Escritorio), objeto do Contrato nº 171/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 17/01/2025 a 11/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.550.000,00. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 101/2022. Nº Processo: 10880.102090/2021-09. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO . Contratado: 21.205.134/0001-19 - CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 17/05/2025 a 16/05/2026 e alterar a razão social da empresa contratada, anteriormente denominada GI ACO M O RESENTE SEOLIN, e que passa a chamar-se CLS Extintores e Engenharia de Combate a Incêndio LTDA.. - CNPJ/MF sob o nº 21.205.134/0001-19.. Vigência: 17/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.688,46. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 170069 Nº Processo: 10583.000629/2024-85. Inexigibilidade Nº 13/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE. Contratado: 34.028.316/0032-00 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação da empresa brasileira de correios e telegrafos para prestação de serviços postais de recebimento, transporte e entrega no território nacional e internacional de carta, cartão postal e correspondência agrupada (malote), mais a fabricação, emissão de selos e de outras formas de franqueamento postal para suprir as necessidades de envio de documentos da superintendência regional de administração no estado de sergipe e seus órgãos clientes, através de inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74, i, da lei 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a . Valor Total: R$ 76.615,36. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024 Vencedoras: item 1: XP3 CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ 14.984.437/0002-00, melhor lance: 30,34% (R$ 153.373,9608); item 2: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ 12.039.966/0001-11, melhor lance: 4,60% (R$ 187.050,7800). TALITA SILVEIRA BARBOSA Pregoeira (SIDEC - 17/01/2025) 170100-00001-2024NE090002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10980.101173/2021-44. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 01/05/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. fica estabelecido o prazo de de 90 (noventa) dias, a contar de 01/11/2024, para a contratada regularizar sua informação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin).. Vigência: 01/11/2024 a 01/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.140,77. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-06-06, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 04/06/2024 a 03/06/2025. . Leia-se: Vigência: 04/06/2024 a 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014 Processo nº 44129.004413/2024-78 Ata de Registro de Preços nº A01.90950/2024. Pregão Eletrônico nº 90950/2024. Contratadas: DACON DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 40.067.040/0001-75 para o Iote 1 no valor total de R$ 61.929,00 (sessenta e um mil, novecentos e vinte e nove reais), lote 2 no valor total de R$ 28.652,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) e lote 3 no valor total de R$ 28.168,00 (vinte e oito mil, cento e sessenta e oito reais). Data de assinatura: 16/01/2025. A. C. MARTINS PROMOÇÃO DE VENDAS - CNPJ nº 23.764.812/0001-09 para o lote 5 no valor total de R$ 3.810,00 (três mil, oitocentos e dez reais). Data da assinatura: 26/12/2024. Objeto: Aquisição, por meio de Ata de Registro de Preços (ARP), de lixeiras fabricadas em aço inox para utilização nas instalações das unidades da Dataprev no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba, Distrito Federal e São Paulo. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 965241, Nº Processo: 21290200821202481, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO MISTURAI CNPJ nº 09154647000142, Objeto: Manutenção e ampliação do Programa Amparaí no município de Porto Alegre - RS., Valor Total: R$ 97.469,40, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 97.469,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000087, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 241755, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: MARA LUISA FREITAS NUNES CPF nº .097.570-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 965071, Nº Processo: 21290200788202490, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR CNPJ nº 10545681000127, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formação e atuação de agentes de promoção da igualdade racial no município de Porto Alegre/RS., Valor Total: R$ 399.956,94, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 399.956,94, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000079, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 241721, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: MARCIA HELENA KOBOLDT CAVALCANTE CPF nº *.274.560-.