DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000077 77 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000001318202193 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados na área de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança do trabalho nas dependências do MIDR situadas no DF, por meio do fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular devidamente constituída,certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e equipamentos, conforme TR Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa remanescente oriunda do Pregão Eletrônico 5/2022 - SRP da Central de Compras do Minist. da Economia Declaração de Dispensa em 15/01/2025. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA. Diretor Administrativo, Substituto. Ratificação em 16/01/2025. VALDER RIBEIRO DE MOURA. Secretário Executivo. Valor Global: R$ 3.900.533,40. CNPJ CONTRATADA : 10.869.440/0001-33 ATIVA BRIGADISTA LTDA. (SIDEC - 17/01/2025) 530001-00001-2024NE000050 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 948982. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, CNPJ nº 63762009000150. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -39.263,00, Valor de Contrapartida: R$ -388,74, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, CPF nº .307.172-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 922578. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JAHU, CNPJ nº 46195079000154. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -24.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -314,91, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JORGE IVAN CASSARO, CPF nº *.855.118-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.003985/2023-12; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400008; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001-18; Contratado: Marcelo Luis Kronbauer; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 28 de fevereiro de 2025. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Marcelo Luis Kronbauer; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 12/12/2024. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193007 Nº Processo: 59413.000481/2024-20. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 47.336.591/0001-36 - NEW DT COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos tipo van, nas condições estabelecidas no termo de referência do edital pe 90002/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2025. Valor Total: R$ 1.088.700,00. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193007 Nº Processo: 59413.000481/2024-20. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 47.336.591/0001-36 - NEW DT COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos tipo van, nas condições estabelecidas no termo de referência do edital pe 90002/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total: R$ 1.088.700,00. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 59400.002372/2020-62. Pregão. Nº 23/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato dnocs nº 01/2021 (0713240) por mais 12 (doze) meses, objeto do serviço terceirizado de forma contínua, relacionados as atividades de apoio administrativo nível ii.. Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.655.908,88. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 59404.000424/2023-79 Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 43.976.272/0001-34 - ELOS ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação deste instrumento por mais 12 (doze) meses, contados de 01/08/2024 a 01/08/2025.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 19/07/2024. Antonio Carlos Rocha de Jesus- Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 59404.000162/2023-42 Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 42.246.137/0001-70 - ICC COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da sua vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 22/05/2024 a 22/05/2025, conforme cláusula segunda, e a atualização do seu valor mensal, conforme reajuste previsto na cláusula sétima. o valor total da contratação após reajuste é de R$ 9.018,00 (nove mil e dezoito reais).. Data de Assinatura: 14/05/2024. Antonio Carlos Rocha de Jesus- Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 72/2023. Nº Processo: 59404.000922/2023-11 Pregão. Nº 8/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 13.806.854/0001-01 - SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2024 a 29/12/2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.899.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2024. Antonio Carlos Rocha de Jesus- Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 59404.000386/2023-54 Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2024 a 22/12/2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993, bem como o acréscimo de 25% à quantidade inicial do contrato, conforme previsto na cláusula décima sexta - alterações, item 14.2. desse modo, seu quantitativo da escavadeira hidráulica passa de 04 unidades para 05, acrescendo 01 unidade ao contrato, e o quantitativo da motoniveladora passa de 18 unidades para 22, acrescendo 04 unidades ao contrato passando seu valor inicial de R$ 16.799.555,36 (dezesseis milhões setecentos e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), para R$ 20.604.999,80 (vinte milhões seiscentos e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 22/12/2024 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 02/12/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59512.000614/2024-40. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0001.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Neimaia Construções Ltda. OBJETO Execução de serviço de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, localizados no sertão do Estado da Paraíba (Lote 06 - Edital/SRP n. 102/2023), no valor de R$ 10.689.305,00 (dez milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e trezentos e cinco reais). PRAZO: O prazo para execução dos serviços e vigência do contrato é o estabelecido no item 20 do Edital/SRP n. 102/2023. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 10.689.305,00 (dez milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e trezentos e cinco reais), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 18.451.2217.1D73.0001 - Apoio a política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado a implantação e qualificação viária, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf - AD, conforme CRP nº 001/2025 C.00 (peça 57). Dotação a empenhar em 2024 - 10.689.305,00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual - 10.689.305,00. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD da CODEVASF. EUMAR CARVALHO MAIA - Neimaia Construções Lt d a . EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003148/2024-93. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0138.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Sanevias Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Anteprojeto para construção de embarcadouro no Ramal do Manga, Oiapoque, na área de abrangência da 11ª Superintendência Regional da Codevasf em Macapá, no Estado do Amapá. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste Edital é de 240 dias consecutivos, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. No prazo acima estão incluídos o prazo máximo de 15 (quinze) dias para análise e aprovação dos produtos, a partir do seu recebimento; e de 30 (trinta) dias para análise e aprovação da Minuta do Relatório Final por parte da CODEVASF, também a partir do seu recebimento pela Fiscalização; objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante vencedor. A restituição da versão com a indicação de ajustes por parte da CODEVASF deverá ser realizada concomitantemente com a correção dos volumes, por sistema, objetivando dar mais agilidade ao processo. A Ordem de Serviço deverá ser emitida em até 90 dias da assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 330 dias. O prazo para vigência do contrato é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 471.871,27 (quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentário 15.244.2317.00SX.0016- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Amapá, sob a gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD da CODEVASF. ANTONINO CANTÃO DE AMORIM NETO - Sanevias Consultoria e Projetos Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001460/2024-42. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0213.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GEOTECHNIQUE - Consultoria e Engenharia Ltda. OBJETO: Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Barragem Gravatá, no município de Novo Cruzeiro, no estado de Minas Gerais. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste Edital é de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.428.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2321.21DE.0001 - Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CO D E V A S F. PAULO ROBERTO MATOS SIMÕES - GEOTECHNIQUE - Consultoria e Engenharia Ltda.