DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CASSERES Coordenadora-Geral de Justiça Étnico Racial na Políticas sobre Drogas SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 8020.009620/2024-63 Espécie: Termo de Doação nº 18/2025 - Processo nº 08020.009620/2024-63. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 18/2025, em referência. Data da assinatura: 16/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 102.223,00 (cento e dois mil duzentos e vinte e três reais). EXTRATOS DE ACORDO DE ADESÃO Processo n.º 08020.000749/2023-25. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI n.º 29761523). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Data de Assinatura: 14/01/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo n.º 08020.012187/2023-62. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI n.º 30061185 ). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. Data de Assinatura: 14/01/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000387/2025-85. Partes: Schulz S.A., Irapuru Holding S.A. e Irapuru VII Energia S.A. Advogados: Bernardo Cascão, Maria Sampaio e Júlia Reis. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000509/2025-33. Partes: Ibrame Indústria Brasileira de Metais S.A., Casa dos Ventos S.A. e Fótons de São Benjamim Energias Renováveis S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01); comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 41, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000523/2025-37. Partes: Viezzer e Cia Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000526/2025-71. Partes: November Bidco Limited e Larus Holding Limited. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Victor Oliveira Cotta e Camila Monferrari Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural (CNAE 0910- 6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000538/2025-03. Partes: Apical Sumatera Management Pte. Ltd. e Ares Brasil Comercial Ltda. Advogados: Tiago Cortez, Marcelo Laplane, Renata Foizer, Renato Coutinho de Melo e Reinaldo Anieri Júnior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de óleos e gorduras (CNAE 4637-1/03). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000394/2025-87. Partes: Mali BS Limited, Badomus Limited e Fidelity National Serviços e Contact Center Ltda. Advogados: Paula Camara, Venicio Filho, Mariana Sonoda, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Jessica Gusman. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de teleatendimento (CNAE 8220-2/00); atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (CNAE 7020-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000485/2025-12. Partes: Iguatemi S.A., Brookfield Brazil Higienopolis Holdings LLC, BPY Higi LLC e Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Yi Shin Tang, Andressa Lin Fidelis, Maria Eugênia Novis e Leonardo Gioachini de Paula. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000568/2025-10. Partes: Woodward Inc. e Safran S.A . Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, Fernanda Von Borowski M. Marques, Paulo Casagrande, Francisco Negrão e Andrea Cruz. Natureza da operação: aquisição de participação societária e aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves (CNAE 3042-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000608/2025-15. Partes: LATAM Co B.V., WeWork Serviços de Escritório Ltda. e SLA WW Holdco LLC. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma e Roney Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: serviços combinados de escritório e apoio administrativo (CNAE 8211-3/00). Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Termo de fomento Nº 962277/20243. Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Unidade Gestora: 440206, Convenente: INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITARIO DE CULTURA E ARTE DA UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES- CUCA DA UNE, CNPJ nº 12.489.689/0002-20. P.I. 127/2008, art. 30, VI. Valor Total:100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00. Vigência: 31/12/2024 a 20/05/2025. Data de Assinatura: 31/12/2024. Assina: Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima / MARCOS SORRENTINO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL e CIDADANIA. SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 02000.002863/2024-22. Espécie: TERMO DE CONVÊNIO registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 972909/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001, CNPJ: 37.115.375/0022-31, e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH), CNPJ nº 01.066.896/0001-74. Objeto: Implementação das ações previstas na Politica Estadual de Prevenção à Desertificação no Estado do Rio Grande do Norte e a condução e implementação das ações do PAE/RN, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 246028. Fonte(s) de Recursos: 1000000000. ND: 443041, 333041. Número do(s) Empenho(s): 2024NE000049, 2024NE000048. Vigência: 31/12/2024 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, SIAPE nº 3324306; Convenente: PAULO LOPES VARELLA NETO, CPF nº .777.214-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 442002/2024, PORTAL TRANSFEREGOV nº 972660/2024, Nº Processo: 02000.002865/2024-11. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001. Convenente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGI CO SABIA, organização da sociedade civil, CNPJ nº 41.228.651/0001-10. Objeto: Desenvolver formação em Desertificação no Semiárido, alternativas para o bioma caatinga e Justiça Climática para agricultores e agricultoras, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES 245983, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2024NE000046. Vigência: 30/12/2024 a 30/05/2026. Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, SIAPE nº 3324306; Convenente: MARIA VERÔNICA DE SANTANA, CPF nº .219.605-*. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2024 publicado no D.O de 2024-03-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.920.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 292.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).