DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000090 90 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02059.000065/2022-29 e 02059.000122/2022-70; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MAR T I N EZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº .748.815-, e de outro lado JOSE SEVERINO DA SILVA, CPF nº *.663.115-, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 20.204,50 (vinte mil, duzentos e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 20218606; DATA DAS ASSINATURAS: 16 de janeiro de 2025. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente do Ibama/BA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2024 Realizado na forma eletrônica em 2/12/24. Foi vencedora a empresa ELOYRIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - CNPJ 08.659.837/0001-59. PEDRO HENRIQUE DE O. MILAZZO Pregoeiro (SIDEC - 17/01/2025) 193099-19211-2025NE000089 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Fazenda Alegre, com a área de 321,64 hectares, a ser constituída nos imóveis de matrículas: 45163, 77102, 77103, 77104, 77105, 77107, 77108, denominado Fazenda Alegre, localizado no município de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo, propriedade pertencente a empresa: HJG - Agrícola Ltda. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal n.º 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000203/2025-64. Termo de Doação n° 027/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 14/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000220/2025-00. Termo de Doação n° 028/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 14/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000229/2025-11. Termo de Doação n° 032/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 13/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000249/2025-83. Termo de Doação n° 033/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 13/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000256/2025-85. Termo de Doação n° 034/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBioO. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 15/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000265/2025-76. Termo de Doação n° 035/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 15/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000269/2025-54. Termo de Doação n° 036/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 15/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000277/2025-09. Termo de Doação n° 037/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 15/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000289/2025-25. Termo de Doação n° 038/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 15/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000296/2025-27. Termo de Doação n° 039/2024 . Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 15/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000300/2025-57. Termo de Doação n° 041/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 14/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000304/2025-35. Termo de Doação n° 042/2024. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 14/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor.