DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000095 95 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002778/2022-71. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 006/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PERFIX ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 10.483.942/0001-21. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 457ª Reunião Ordinária, realizada em 17/12/2024. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o aumento quantitativo ao objeto do Contrato Administrativo n.º 006/2024, de forma a ampliar a pesquisa salarial contida no item 4.3 do Termo de Referência, com a inclusão dos Diretores da CODEBA. O acréscimo de que trata o subitem anterior repercutirá em um aumento de 5% (cinco por cento) em relação ao valor inicial do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); JOSEANE VASCONCELLOS DE FREITAS (Diretora). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001416/2024-25. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo N° 002/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ROBSON DA SILVA ANDRADECOMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- EPP, CNPJ N°- 04.496.562/0001-29. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 454ª Reunião Ordinária, realizada em 06/12/2024. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFAS PLÁSTICAS DE 500 ML E GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS (RETORNÁVEL) PARA OS PORTOS DE SALVADOR E ARATU-CANDEIAS. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi (Diretores da Codeba); Robson da Silva Andrade (Sócio). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 139/2024 - SEI 9154167 PROCESSO SEI: 50903.003046/2024-61. NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE. CNPJ Nº: 15.178.551/0002-06. OBJETO: Aquisição de produtos (panettone) para a composição das Cestas Natalinas a serem distribuídas pela Companhia aos seus funcionários, terceirizados, estagiários e aprendizes nos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV combinado com o §2º da Lei nº 13.303/2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso XV, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 16.310,40 (dezesseis mil trezentos e dez reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 9 de dezembro de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 140/2024 - SEI 9154202 PROCESSO SEI: 50903.003046/2024-61. NOME DO CREDOR: RP DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA. CNPJ Nº: 15.494.895/0001-35. OBJETO: Aquisição de produtos (queijo tipo reino) para a composição das Cestas Natalinas a serem distribuídas pela Companhia aos seus funcionários, terceirizados, estagiários e aprendizes nos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV combinado com o §2º da Lei nº 13.303/2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso XV, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 56.640,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 9 de dezembro de 2024 ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Gerenciamento de Centrais Telefônicas para a CODEBA, sem fornecimento ou troca de peças. Processo-SEI: 50903.002581/2024-02. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 14/02/2025, às 10h, Início da Sessão de Lances: 14/02/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Consumo para a Copa sendo: Café; Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. No aviso publicado no D.O.U, seção 3, p. 290, de 13/01/2025, referente ao procedimento licitatório em epígrafe, onde se lê: "...no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1062658."; leia-se: "...no comprasnet.gov.br, UASG 399009.". Os demais termos permanecem inalterados. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EDITAL Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A Presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Pará - CDP, torna pública a realização de processo seletivo externo para membro do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUDI, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 02/2025, publicado no seguinte endereço eletrônico: www.cdp.com.br KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN Presidente do Conselho de Administração - CDP Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 194041 Nº Processo: 08087.000247/2024-19. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 22.684.715/0001-43 - L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026. Valor Total: R$ 63.698,60. Data de Assinatura: 13/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 194068 Nº Processo: 08067.002829/2024-60. Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA . Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Objeto: Prestação de serviço de energia elétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total: R$ 53.168,90. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194079 Número do Contrato: 256/2022. Nº Processo: 08765.000331/2022-23. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 09.123.654/0001-87 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato com base na tabela tarifária 2024 da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA , e a indicação da dotação orçamentária referente ao exercício de 2025, visando à prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, no âmbito das unidades vinculadas à Coordenação Regional de João Pessoa. A despesa decorrente do presente Termo de Apostilamento será no valor estimado de R$ 4.550,88. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.550,88. Data de Assinatura: 13/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194035 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08620.009391/2020-94. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 11/01/2025 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). Ministério da Previdência Social CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.000287/2021-57. INTIMADO: ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Alexandre Freitas de Albuquerque do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº MPS - 44011.000287/2021-57 e Processo Administrativo MPS - 10128.020877/2024-10 (Numeração da PREVIC - 44011.004989/2022-91), na 134ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 9h30h, de forma presencial, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 701. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059- 900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados. MARIO DI CROCE Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar Substituto INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.