DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000102 102 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 960600, Nº Processo: 19968200079202452, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: AFAMAS - ASSOCIAC AO FAMILIAR, MOCIDADE ADVENTISTA DE SAMAMBAIA CNPJ nº 05432490000119, Objeto: O objeto do Plano de Trabalho da AFAMAS é a execução do projeto Qualifica Samambaia, que visa qualificar 62 homens e mulheres nas áreas de panificação e cuidador de idosos. O objetivo é proporcionar formação profissional para facilitar a inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho, promovendo o desenvolvimento humano e a autonomia socioeconômica dos participantes, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, nos moldes do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000149, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 245548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: ADELIA QUEIROZ NERI CPF nº .108.821-. Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 50000.039981/2022-77. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/02/2025 a 08/05/2025, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 09/02/2025 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.739,13. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 50000.014343/2023-24. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 40.195.063/0001-65 - GROOM LAKE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 31/01/2025 a 30/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 765.176,88. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO EDITAL DE CONCESSÃO Nº 1/2025, CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-040/495/MG/RJ A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-040/495/MG/RJ, no trecho compreendido pela rodovia BR-040/MG, entre o entroncamento com a Ant União e Indústria (B. TRIUNFO), no município de Juíz de Fora/MG, estendendo-se até a Divisa com o estado do Rio de Janeiro; rodovia BR- 040/RJ, com início na Divisa com o estado de Minas Gerais, até o entroncamento com a BR-116 (B)/BR-101 (A) Trevo das Missões, no município do Rio de Janeiro/RJ e pela rodovia BR-495/RJ, trecho do entroncamento com a BR-040/RJ, até o entroncamento com a BR-040ARJ10(B) (Itaipava), no Estado do Rio de Janeiro. A extensão total deste lote rodoviário é de 218,900 km. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 17 de janeiro de 2025, na página da ANTT na Internet, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão > BR- 040/495/MG/RJ (JF-RIO). 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 20 de janeiro de 2025 até as 23h59 do dia 12 de fevereiro de 2025. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 7 de março de 2025. 5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a Proposta Econômica Escrita, relativa a lote, deverá ser entregue, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, das 10 às 12 horas, no dia 25 de abril de 2025, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão da BR-040/495/MG/RJ, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 30 de abril de 2025 a partir das 14h, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 12 de maio de 2025, por meio de Peticionamento Eletrônico conforme item 6 do edital. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, MID7G89, FRMEV03387402024, 606-82; MID7G89, FRMEV03309402024, 606-82; MID7G89, FRMEV03299222024, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, .221.959-, OAP1A19, FRMEV03311502024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4H05, FRMEV03393402024, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-*, EJZ9B00, FRMEV03385112024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB9H80, FRMEV03369822024, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, GJE6J47, FRMEV03326742024, 606-82; CARLOS ADAO SQUINCAGLIA , .242.139-, HSI0H43, FRMEV03406222024, 606-82; CARDOSO RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA, 18.556.136/0001-48, IOH0011, FRMEV03287522024, 606-82; CARLOS ALBERTO MATHEUS LTDA, 02.385.403/0001-21, ASP6F50, FRMEV03388012024, 606-82; CARLOS ADEMIR DOERNER LTDA, 37.489.914/0001-78, RAE4B90, FRMEV03342092024, 606- 82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RXQ6D78, FRMEV03328792024, 606-82; RDV3H05, FRMEV03339352024, 606-82; RXQ6D78, FRMEV03410122024, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAJ2H24, FRMEV03296662024, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, RHM2D76, FRMEV03396312024, 606-82; BEX9D08, FRMEV03443672024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYE8J97, FRMEV03396782024, 606-82; CARDOZO AMORIN TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACAO LTDA., 06.181.860/0001-55, FVY2A85, FRMEV03438412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARTEL DA MUSICA LTDA, 46.131.242/0001-15, PDM3C07, FRMEV03395892024, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, MHQ7921, FRMEV03366892024, 606-82; CASSIANO TOSCAN DOS SANTOS, .419.650-, IMZ0904, FRMEV03321242024, 606-82; CAUNETO COMBUSTIVEIS LTDA, 02.037.327/0001-63, SFF3D18, FRMEV03372762024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWN4C99, FRMEV03409442024, 606-82; NXS1366, FRMEV03336642024, 606-82; QWO7G34, FRMEV03322112024, 606-82; QWO8A94, FRMEV03322012024, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BES6I26, FRMEV03355182024, 606-82; CASSIA PAULA BELORINI, 21.088.870/0001-34, MLE9C14, FRMEV03412152024, 606- 82; CASARAO DE ITANHAEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.294.900/0001-40, DBB7J62, FRMEV03337282024, 606-82; CARRETA FACIL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA , 53.643.132/0001-06, MKJ4I00, FRMEV03379662024, 606-82; CATARINO MANUTENCAO DE AUTO-ONIBUS LTDA, 09.463.386/0001-42, PJA2F91, FRMEV03398162024, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, JYY2552, FRMEV03346342024, 606-82; MJP6J39, FRMEV03398152024, 606-82; CASSEMIRO VANDERLEI DA SILVA CRUZ, .785.140-*, IHX0I59, FRMEV03304002024, 606-82; CASSIANO LUIS COELHO, .092.419-*, ECM7B91, FRMEV03439472024, 606-82; ECM7B91, FRMEV03440342024, 606-82; CARSIL COMERCIO E PAVIMENTACAO DE PARALELEPIPIDOS LTDA, 12.410.436/0001-38, DXE7078, FRMEV03441692024, 606-82; CARVAO PITTELKOW LTDA., 40.507.793/0001-54, IVD0C57, FRMEV03444152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos