DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000103 103 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV03396072024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H88, FRMEV03313972024, 606-82; SPE2A71, FRMEV03319902024, 606-82; QBE8D23, FRMEV03281402024, 606-82; RRY0J43, FRMEV03280972024, 606-82; RRY0J43, FRMEV03341232024, 606-82; RRN0F22, FRMEV03303432024, 606-82; RRZ9H48, FRMEV03296632024, 606-82; RRQ8F63, FRMEV03295582024, 606-82; SPO5J90, FRMEV03426332024, 606-82; CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS, 88.288.105/0001-39, IQP3796, FRMEV03319322024, 606-82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV03345372024, 606-82; CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR JLLE LTDA, 39.330.296/0001-44, MLS1J21, FRMEV03377442024, 606-82; CENTRO OESTE CER EA I S LTDA, 02.856.265/0001-11, RWC7B77, FRMEV03405872024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCY2J45, FRMEV03401522024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03415752024, 606-82; CER EA L I S T A GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV03412942024, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-11, JBJ5A60, FRMEV03398792024, 606- 82; CEREAIS RUVIARO LTDA, 02.999.484/0001-50, IZZ8J40, FRMEV03432362024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5H05, FRMEV03445562024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO GERALDO LINTZMAIA, .692.221-*, RRR0A40, FRMEV03386752024, 606-82; RRR0A40, FRMEV03276862024, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MIV7I90, FRMEV03356832024, 606-82; CELSO RICARDO GONCALVES, .277.436-, GYX5F74, FRMEV03371212024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, EWJ5C17, FRMEV03292562024, 606-82; BCE6H00, FRMEV03407942024, 606-82; CENTRAL COMERCIO DE TELHAS LTDA, 32.920.770/0001-49, RYQ5F53, FRMEV03392532024, 606-82; CELIO ROBERTO SOUSA SILVA, .967.216-, HEH6579, FRMEV03376542024, 606-82; CCTEC MANUTENCAO E INSTALACAO ELETROELETRONICA LTDA, 17.044.916/0001-46, EFH9J57, FRMEV03405682024, 606-82; CELIO HOBOLD, .660.069-*, ODJ1B66, FRMEV03305982024, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV03346782024, 606- 82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BES6I26, FRMEV03355222024, 606-82; CELITON LUMMERTZ DIAS, 17.418.033/0001-59, MFL1I50, FRMEV03323052024, 606-82; CELSO S DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 17.575.266/0001-65, QCC6666, FRMEV03390872024, 606-82; CELSO PASQUALI, .457.469-, NUC3G91, FRMEV03330842024, 606-82; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, SDF8C74, FRMEV03439652024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, IST1G48, FRMEV03447132024, 606-82; RAF2D48, FRMEV03435772024, 606-82; CELAO TRAN S P O R T ES LTDA, 52.412.690/0001-90, BEV3F20, FRMEV03453402024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IYY4497, FRMEV03318242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV03282572024, 606-82; FCT0C62, FRMEV03392492024, 606-82; GGE0H66, FRMEV03389512024, 606-82; CINARA LUCIENE KRAEMER LEITE, .543.789-*, JPZ4992, FRMEV03398012024, 606-82; CHIOCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.568.651/0001-60, FZI7D45, FRMEV03321002024, 606-82; CIMENTUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 00.757.509/0001-83, MIX9570, FRMEV03391732024, 606-82; CINTHYA PERES RAMOS, .644.091-, HTP0B95, FRMEV03368612024, 606-82; AIL0H39, FRMEV03442072024, 606-82; CHARLES LUIS CORDEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.595.551/0001-97, BAD8H96, FRMEV03392952024, 606-82; CIMADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA, 00.493.561/0001-70, MDB6601, FRMEV03301502024, 606-82; CHAIANE TUR LTDA, 12.702.811/0001-13, ILH5H01, FRMEV03301212024, 606-82; CIRSO OLIRIO MOIOLI, .996.809-, ATV7I18, FRMEV03335802024, 606-82; CISTE TRANSP O R T ES LTDA, 15.771.183/0001-16, KEJ6E96, FRMEV03313202024, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, IZR4G86, FRMEV03330982024, 606- 82; CICERO CORREIA DA SILVA, .318.904-*, MFN8D61, FRMEV03384122024, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, QJM5F85, FRMEV03395442024, 606- 82; CICERO SIVAL DOS SANTOS LTDA, 38.301.020/0001-75, MCS3E30, FRMEV03394612024, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV03445262024, 606-82; CHARLES LOPES, 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV03442742024, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZW1F68, FRMEV03448882024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30710/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO ADRIANO SCHNEIDER, .388.970-, MWP5H30, FRMEV03286592024, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, KAH6201, FRMEV03358432024, 606-82; JZZ3E47, FRMEV03437572024, 606-82; CLECIO DE OLIVEIRA FERREIRA, .258.199-*, RYZ8I09, FRMEV03299272024, 606-82; CLEISON RIBEIRO DE MORAES, 36.576.058/0001-25, DJF6G50, FRMEV03283052024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXT7G93, FRMEV03390792024, 606-82; RYZ7I46, FRMEV03445482024, 606-82; CLAUDIO DE FREITAS BORGES, .220.596-, GYH6683, FRMEV03407152024, 606-82; CLEBER LEANDRO DOS SANTOS, .682.938-, DTA5B39, FRMEV03407692024, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858-*, LQA6475, FRMEV03310652024, 606-82; CLAUDENIR FERNANDES GARCIA, .597.439-, IQY1A36, FRMEV03310312024, 606-82; CLAUDEMIR DE OLIVEIRA, .451.751-, OBM1610, FRMEV03319802024, 606-82; CLAUDIO CESAR DE TOLEDO, .264.748-*, JYV8359, FRMEV03449172024, 606-82; CLEBERSON JUNIOR WACHHOLZ, .635.939-, MFZ 4 8 2 6 , FRMEV03417872024, 606-82; CLEICIANE DE ALMEIDA BORGES, .495.749-, MBU3F30, FRMEV03447022024, 606-82; CLAUDETE ROSSO MACHADO MARTINS, .504.909-*, IOU5H23, FRMEV03440172024, 606-82; CLAUDINEI JESUINO GONCALO DE SOUZA, .045.981-, OIS4H52, FRMEV03450152024, 606-82; CLEITE ALEXANDRA ISE MARCELINO, .094.969-, IOQ3J92, FRMEV03448962024, 606-82; CLAUDIO R O D R I G U ES MARTINS, 18.064.366/0001-90, EZU3H56, FRMEV03443822024, 606-82; CLAUDIO PETER, *.418.560-, JAK4A32, FRMEV03436692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30712/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024.