DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000105 105 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30733/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV03355762024, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV03369642024, 606-82; QCE6G60, FRMEV03325962024, 606-82; QCE6G60, FRMEV03425462024, 606-82; DARCI SCHRODER, .126.600-*, IDI7E70, FRMEV03324002024, 606-82; DARCI POTRICH, .480.130-, RYR6B43, FRMEV03377642024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RYJ3H20, FRMEV03399032024, 606-82; JAA9J70, FRMEV03434712024, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, IUI1G23, FRMEV03305572024, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV03403672024, 606-82; QJJ9G96, FRMEV03302492024, 606-82; DCTX MALHAS LTDA, 17.891.394/0001-18, MHH2C77, FRMEV03309202024, 606-82; DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, .409.861-*, LNO7F30, FRMEV03406992024, 606-82; DANILO TRANSPORTES LTDA , 55.269.608/0001-08, QKK6G96, FRMEV03390672024, 606-82; DANIEL FALATE, .683.049- , AXN2G91, FRMEV03330562024, 606-82; DARCI ARTEMIO BAVARESCO, .978.360-, SPI3A59, FRMEV03451072024, 606-82; DANIELA APARECIDA DE ALMEIDA, .153.826-*, KWO2A65, FRMEV03452232024, 606-82; DAVID ANTONIO RIVA VIECILI, .370.081-, RAT0C15, FRMEV03415972024, 606-82; DANIEL PEROSA, .046.440-, JAN4F10, FRMEV03431242024, 606-82; DARROS COMMODITIES AGRICOLAS LTDA, 38.161.752/0001- 07, EGG8G41, FRMEV03429862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QJR5098, FRMEV03341992024, 606-82; QTK4A43, FRMEV03444792024, 606-82; DALVI SCUDELLA, .977.440-*, ILP1478, FRMEV03312362024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBC8F13, FRMEV03321722024, 606-82; JBK3H67, FRMEV03368202024, 606-82; JBB0E73, FRMEV03298002024, 606-82; IZA9B03, FRMEV03298322024, 606-82; DANIEL DE PAULA , .353.460-, ICI1919, FRMEV03327882024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, IYY4C27, FRMEV03275692024, 606-82; DALLA VALLE TRAN S P O R T ES LTDA, 00.389.587/0001-72, IXT0E43, FRMEV03387002024, 606-82; DALMO TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RYA2J43, FRMEV03283062024, 606- 82; DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 28.221.416/0001-59, RRQ1B07, FRMEV03294502024, 606-82; DALMIR PERETTO TRANSPORTES, 24.988.209/0001-73, SEQ8J48, FRMEV03307682024, 606-82; FYU7181, FRMEV03307742024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, SXS6A17, FRMEV03274672024, 606-82; DALMOLIN E LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.119.791/0001-98, QCK5A37, FRMEV03355212024, 606-82; DANIEL BORGES MONTEIRO, .334.369-, IGM2J08, FRMEV03446472024, 606- 82; DANIEL AURELIANO GODOI, .865.719-*, DVS9370, FRMEV03440682024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03445102024, 606- 82; BENTEVI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 10.693.595/0001-61, JCR5C78, FRMEV03336272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO CESAR FERREIRA, .970.979-, ANL6B53, FRMEV03271592024, 606-82; DIEGO GUIMARAES ESTEVES, .892.486-, QOK0D87, FRMEV03361632024, 606-82; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, RXQ0B44, FRMEV03321082024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, MMJ0D80, FRMEV03321892024, 606-82; JCY6H01, FRMEV03285242024, 606-82; JBY5F10, FRMEV03394312024, 606-82; JCY6H01, FRMEV03435992024, 606-82; D I L EA N FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV03312862024, 606-82; DIEDRICH E SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.985.312/0001-18, RLK2A29, FRMEV03295572024, 606-82; DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 09.115.971/0003-13, RHN8C10, FRMEV03389742024, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV03403422024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBY8D11, FRMEV03350362024, 606-82; DIEYKS O N BACHINSKI, .292.369-*, IEG1D37, FRMEV03314652024, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JCA7E29, FRMEV03295942024, 606-82; DIEGO ANDRADE DE SOUZA FONTES, .920.918-, FUO8I40, FRMEV03373272024, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, SXB1E61, FRMEV03390812024, 606-82; DIFERENCIAL TRANSPORTE SUL LTDA, 07.826.813/0001-84, DBL2203, FRMEV03444762024, 606-82; DIEGO O R S AT O PIVOTTO, .796.450-, QIN3I37, FRMEV03445122024, 606-82; DIEGO DO NASCIMENTO, .885.831-*, OMS5D70, FRMEV03445272024, 606-82; DIEGO ZACHOW, .599.470-, MGL1E57, FRMEV03438172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RBF6G32, FRMEV03322082024, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-, M LV 1 B 2 0 , FRMEV03279402024, 606-82; DG AGRO E TRANSPORTES LTDA, 49.421.300/0001-33, QBA1F44, FRMEV03387582024, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, SWW5E78, FRMEV03345642024, 606-82; SWM9G66, FRMEV03369022024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JCE9H71, FRMEV03346572024, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, IQM8B28, FRMEV03399362024, 606-82; DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 52.884.061/0001-62, TJD2D07, FRMEV03327922024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQX1E65, FRMEV03392682024, 606-82; DEMATE TRANSPOR T ES LIMITADA, 35.621.019/0001-30, RAI2J80, FRMEV03393242024, 606-82; DELL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 27.083.573/0001-82, AUG2G94, FRMEV03328372024, 606- 82; DENOBRE TRANSPORTES LTDA, 30.829.768/0001-33, SUC3B66, FRMEV03284792024, 606-82; DEJALMIR L. KLEIN & CIA. LTDA, 10.497.497/0001-59, MIH2I45, FRMEV03408162024, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, QIM8567, FRMEV03336502024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, QCJ9H78, FRMEV03415832024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, GIS8E11, FRMEV03358522024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., 34.143.558/0001-48, AWX8570, FRMEV03320252024, 606-82; DEUSLIRIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 47.345.735/0001-10, DPF9F10, FRMEV03451952024, 606-82; DEVANIA DE JESUS FARIAS CARDOSO, *.382.759-, MEH6B33, FRMEV03439912024, 606-82; DECESARO TRANSPORTES LTDA, 10.345.308/0001-22, MKY5D34, FRMEV03443782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em