DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000106 106 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QIM7A46, FRMEV02909692024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SDS0F81, FRMEV03015682024, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JAI0D96, FRMEV02910682024, 606- 82; LR AUTO CENTER LTDA, 37.701.765/0001-69, MJB1666, FRMEV02925232024, 606- 82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018- 17, SYC3H09, FRMEV02930312024, 606-82; LEANDRO LUIS HANSEN CALIXTRO, 16.708.891/0001-75, IUV6F30, FRMEV02932302024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV02939752024, 606-82; LUR5I88, FRMEV02960462024, 606-82; LEO HOFF, .453.619-*, QID7I77, FRMEV02943152024, 606-82; QID7I77, FRMEV02983882024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H29, FRMEV02966062024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RDX2J43, FRMEV02907342024, 606-82; LG DIESEL PECAS E OFICINA LTDA, 45.992.400/0001-69, AZY3G48, FRMEV02913582024, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001- 04, OQP1I13, FRMEV02988382024, 606-82; EZU2B15, FRMEV02988872024, 606-82; LIMAFER COMERCIO FERRO E ACO LTDA, 26.445.508/0001-97, SHM8H42, FRMEV02994532024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, MML3743, FRMEV02924912024, 606-82; LUCAS TRANSPORT ES LTDA, 05.238.022/0001-08, MKV7126, FRMEV02925322024, 606-82; LEANDRO HENRIQUE RIBEIRO, .583.566-, GKO8E80, FRMEV03001222024, 606-82; LEA S I N G RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BEY9G20, FRMEV02972222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV03015472024, 606-82; LUCILA STREIT, .681.520-, IVI9H41, FRMEV02972962024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV02931922024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, RAH4D09, FRMEV02936352024, 606-82; MHF5288, FRMEV02908632024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV02940002024, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV02917452024, 606-82; LUMAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E POSTES LTDA, 07.811.405/0001-59, RDY0D72, FRMEV02918002024, 606-82; M.FABRIN TRANSPORTES LTDA, 18.249.784/0001-51, AWH7C82, FRMEV02924782024, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SRD3G57, FRMEV02939052024, 606-82; MAIER TRANSPORTES LTDA, 21.072.917/0001-71, RHX1B89, FRMEV02909042024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV02994292024, 606-82; JAD9J51, FRMEV02994432024, 606-82; LUIZ MIGUEL WAGNER, 20.250.879/0001-37, RXM0B11, FRMEV02994402024, 606-82; LUCIANO BAPTISTA TRANSPORTES, 38.309.907/0001-00, OWZ2202, FRMEV02907822024, 606-82; OWZ2202, FRMEV02907832024, 606-82; M. MALACARNE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 76.344.936/0001-00, QTM0630, FRMEV02917132024, 606-82; MACHADO E FORTES TRANSPORTES LTDA, 15.160.320/0001-86, QJR1B96, FRMEV02917262024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYU0I93, FRMEV02931292024, 606-82; LUIZ CARLOS ASSIS BRANDAO, .682.046-*, MJZ4C37, FRMEV02939062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30744/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7H76, FRMEV02975622024, 606-82; MARCELO MORGENSTERN 02551253993, 11.940.257/0001- 40, NTZ8H58, FRMEV02971862024, 606-82; MAR & TERRA LOCACOES LTDA, 13.301.605/0001-64, LQE1616, FRMEV02910092024, 606-82; LQO3996, FRMEV02907842024, 606-82; LQO3996, FRMEV02907862024, 606-82; MARCIO RODRIGUES RABELO, 09.196.864/0001-03, HBG3C59, FRMEV02934852024, 606-82; HLA3938, FRMEV02921972024, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLH7A65, FRMEV02939522024, 606-82; MARCOS AUGUSTINHO DA SILVA, .998.654-, PCC8573, FRMEV02914822024, 606-82; MARCOS ANSELMO PRADO, .038.086-, PZK6D04, FRMEV02922972024, 606-82; MARCELO OTTO, .627.630-*, QHA1J21, FRMEV02928892024, 606-82; MARCIO CANABARRO, .172.400-, RHU1D51, FRMEV02932282024, 606-82; MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA, .666.535-, DPF9793, FRMEV02939152024, 606-82; MARCIO BATISTA TAVARES, .999.866-*, ASP6I48, FRMEV02962262024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RDT8A55, FRMEV02924702024, 606-82; MARCELO MEDEIROS SANTOS, .682.109-, ACS6G05, FRMEV02919882024, 606-82; MARCIO JOSE MENDES, .861.899-, MBQ8D76, FRMEV02964662024, 606-82; MARCELO DA SILVA, .055.350-*, ACT6F56, FRMEV02972722024, 606-82; MAR CO N I BORGES BOFF, 11.807.175/0001-21, JCD1A95, FRMEV02998182024, 606-82; MAR C E LO DOS SANTOS, .961.299-, AWU4C37, FRMEV03078402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAH7548, FRMEV03015622024, 606-82; RLN3H88, FRMEV02957162024, 606-82; MARCOS FELIPE SANTOS, .857.626-, HQG6H35, FRMEV02966282024, 606-82; MATUZALEM HIBNER, .994.286-*, SFQ 4 F 4 6 , FRMEV02933432024, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RLC2J66, FRMEV02988212024, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001-01, FPY1F14, FRMEV02980242024, 606- 82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-, PUR5J62, FRMEV02912842024, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV02918412024, 606-82; MATHEUS RECH FACHINI, .905.550-, GHO0C01, FRMEV02918752024, 606-82; MATOS & ROCHA MERCEARIA LTDA, 12.253.748/0001-85, MEA5F81, FRMEV02921112024, 606-82; MECANICA INDUSTRIAL METALLUX LTDA, 26.148.173/0001-45, RAI2D02, FRMEV02939922024, 606-82; MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 19.653.054/0027-13, RMX1D85, FRMEV02931442024, 606-82; MATHUR TRANSPORTES LTDA, 18.102.174/0001-20, GCP9J26, FRMEV02935212024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV02994252024, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, RHE4G73, FRMEV02908352024, 606- 82; RHE1F04, FRMEV02935602024, 606-82; MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOIS, .154.915-*, EXR8C60, FRMEV02960342024, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, .603.556-, OYH4G18, FRMEV02960492024, 606-82; MARIO SALIM SAID TRANSPORTES LTDA, 21.156.231/0001-69, CUB0A25, FRMEV02984052024, 606-82; MARLENE EULALIA DE MARINS PINTO, .265.136-, FUD7G61, FRMEV02963212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ;