Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/01/2025 · pág. 107

DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000107 107 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, RJT6I61, FRMEV02962142024, 606-82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, SHF7G08, FRMEV02931362024, 606-82; NAYARA SANTOS ALMEIDA, .231.955-*, OQY1B12, FRMEV02996462024, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV03001022024, 606-82; NATISA TRANSPOR T ES LTDA, 14.488.853/0001-29, AVR3B60, FRMEV02905132024, 606-82; ATV0811, FRMEV02908042024, 606-82; ATV0811, FRMEV02908312024, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RXL9C01, FRMEV02907762024, 606-82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JCQ3B39, FRMEV02915192024, 606-82; MRL TRANSPORTES LTDA, 41.178.750/0001-35, INB2A44, FRMEV02931402024, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, GAH3E50, FRMEV02933392024, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV02934752024, 606-82; MUNICIPIO DE CANDELARIA, 87.568.911/0001-06, IVU6670, FRMEV02932682024, 606-82; NATANAEL FRANCISCO PAVESI, .816.989-, MGM2215, FRMEV02935552024, 606-82; NELSON MEDEIROS DE SOUZA, .325.909-, MKS0497, FRMEV02950772024, 606-82; NAY A R A DO CARMO ABRANCHES, .653.686-*, CVN1G92, FRMEV02953672024, 606-82; MUNICIPIO DE ITARIRI, 46.578.522/0001-76, EEX2199, FRMEV02925572024, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV02975262024, 606- 82; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, RNZ4G15, FRMEV02972072024, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, .204.978- , PIL7I52, FRMEV02963362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV02907502024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC9E15, FRMEV03013082024, 606-82; RYE6F46, FRMEV02998292024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBT2D85, FRMEV03044112024, 606-82; PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA, 83.169.177/0001-43, QTK0006, FRMEV02920002024, 606-82; PATO LEGAL INCO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 02.525.011/0001-10, HMV6E72, FRMEV02962972024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B32, FRMEV02914182024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GBY3F75, FRMEV02959322024, 606-82; PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHO, .436.456-, BXJ2670, FRMEV02914842024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6B10, FRMEV02917602024, 606- 82; RVP7J06, FRMEV02920142024, 606-82; SYV6E86, FRMEV02931142024, 606-82; PAMPEANO DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 72.422.819/0003-10, JAS0J54, FRMEV02931372024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RNG5H90, FRMEV02939182024, 606-82; RUB5G59, FRMEV02924112024, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV02981142024, 606- 82; PABLO RUAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 08.323.609/0001-03, BBZ2048, FRMEV02982762024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FTJ6I81, FRMEV02909642024, 606-82; SWA2D70, FRMEV02963942024, 606-82; PAULINHO SAUL BRANDALISE, .653.400-*, IUD2045, FRMEV02973662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO HENRIQUE DA SILVA, .892.846-, NYU8H49, FRMEV03219772024, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JIG3I87, FRMEV03014752024, 606-82; JIG3I87, FRMEV03014772024, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, SXD1I24, FRMEV02989482024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, PYV7589, FRMEV02908802024, 606-82; PIRATHA TRANSPORTES LTDA, 12.361.780/0001-84, HBN5H44, FRMEV02973292024, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, QRI6F93, FRMEV02920712024, 606- 82; PEDRA MISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 46.252.029/0001-61, ECS1G69, FRMEV02923952024, 606-82; PILAROMA TRANSPORTES LTDA, 42.736.700/0001-99, QIA4A62, FRMEV02924562024, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA , SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, SWA0C00, FRMEV02956322024, 606-82; SWP6G63, FRMEV02962372024, 606-82; PETROLAO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 03.922.993/0001-47, RRW8C14, FRMEV02972382024, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV02950712024, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AWV5C36, FRMEV02953742024, 606-82; PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA, 22.060.255/0001-82, QXF6000, FRMEV02974972024, 606-82; PLANTEC COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 19.259.818/0001-51, QRM7E10, FRMEV02980012024, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV02918702024, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV02935302024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001- 85, SGH4B08, FRMEV02952652024, 606-82; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV02969482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, FCQ9C03, FRMEV03000842024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, IRG7I63, FRMEV02955092024, 606-82; IRG7I63, FRMEV02955202024, 606-82; P OW E R LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV02972132024, 606- 82; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-30, QMQ7I20, FRMEV02920592024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLO2F39, FRMEV03000922024, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV02914982024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYN9C72, FRMEV02999442024, 606-82; PRIME EXPRESS LTDA, 36.382.979/0001-57, KPS7H93, FRMEV03066182024, 606-82; KPS7H93, FRMEV02972162024, 606-82; POLITRUCK, INDUSTRIA, COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.739.057/0001-47, MLB3E20, FRMEV02908772024, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYE5H33, FRMEV02918242024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, OLQ4G72, FRMEV02922932024, 606-82; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, RAA0E48, FRMEV02939042024, 606-82; R.J. ABC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.911.486/0001-45, CSA4A52, FRMEV02924392024, 606-82; R&A ZUIANI LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.688.062/0001-01, EJY4571, FRMEV02978672024, 606-82; R W CARLOS E CIA LTDA , 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV02917432024, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA0J95, FRMEV02927082024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, RHH3E54, FRMEV02991282024, 606-82; POWER BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE GRUPOS GERADORES LTDA., 07.811.681/0001-17, FIX9354, FRMEV02965622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS2C40, FRMEV02923492024, 606-82; ROGERIO OLIVEIRA COSTA, .180.205-, DVT6987, FRMEV02997302024, 606-82; ROMAGNOLO TRANSPORT ES LTDA, 30.165.784/0001-79, ATM0D89, FRMEV02975922024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCY8C05, FRMEV02926572024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RXP1G56, FRMEV02929392024, 606-82; RXP1G56, FRMEV02996442024, 606-82; ROSELI MARQUES PIROLLI TIBOLA, .677.129-*, MIJ2H39, FRMEV02930862024, 606-82; SAMIR LOUSADA MATTAR, .851.826-*, OPE2B82, FRMEV02932612024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FXT9881, FRMEV03219542024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA,