DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000108 108 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 24.961.269/0001-00, RYC7F87, FRMEV02907302024, 606-82; ROQUE SERTAO LONA LTDA, 39.321.058/0001-72, NYS9D04, FRMEV02924962024, 606-82; RR HAGIO FLORES E PLANTAS LTDA, 22.777.388/0001-74, BPW5I79, FRMEV02962172024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLB5I22, FRMEV02906722024, 606- 82; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, AWH1I94, FRMEV02918372024, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV02933182024, 606-82; SAN MARTINO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.441.679/0001-08, QTM2787, FRMEV02933532024, 606-82; RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 15.450.388/0001-08, RLC7F76, FRMEV02998572024, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, SIF3G80, FRMEV02998852024, 606-82; ROMEU LEANDRO DOS SANTOS, .632.784-*, KKM6A96, FRMEV03000342024, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, .991.176-, PPX9C56, FRMEV02975992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2095, FRMEV03308802024, 606-82; EDMILSON INEZ DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 05.926.025/0001-34, EFG3E23, FRMEV03321862024, 606-82; EDER DOROW, .571.019-, MLS4540, FRMEV03350012024, 606-82; EDENS JESSE AMARAL, .406.416-*, BWJ7G36, FRMEV03378322024, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYW0I70, FRMEV03314712024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-, EDA8C08, FRMEV03288942024, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWY5B23, FRMEV03412282024, 606-82; OWY5B23, FRMEV03413982024, 606-82; EDERSON STEINHEUSER, .108.659- , MMH1A15, FRMEV03354672024, 606-82; EDER MARCOS SCHMITZ, .739.129-*, RXU2H72, FRMEV03343612024, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV03386732024, 606-82; EDILSON JOSE CONTTI FILHO - AUTOMOVEIS, 09.373.467/0001-51, IVS6H79, FRMEV03403642024, 606- 82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6C17, FRMEV03318352024, 606-82; QCN1H05, FRMEV03433752024, 606-82; EDMILSON BORGES PINHEIRO, .050.710-, IPW9C28, FRMEV03454282024, 606-82; EDERSON LOPES, 25.121.365/0001-03, KWZ9D97, FRMEV03302342024, 606-82; EDERSON S OA R ES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV03449952024, 606-82; EDER AUGUSTO TILL GRECO, .166.390-, DPB8B67, FRMEV03430342024, 606-82; EDIMAR MARTINS CORRADINI, .544.701-*, GEN6I90, FRMEV03451972024, 606-82; EDINCREI SIDRAL SILVA, .060.419-, AXL3C76, FRMEV03409802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IYB1I36, FRMEV03410252024, 606-82; IUM0B40, FRMEV03339712024, 606-82; E AYRES DOS REIS TRANSPORTES, 18.361.548/0001-22, EJZ4271, FRMEV03279522024, 606-82; E W LOCADORA DE VE I C U LO S LTDA, 00.579.445/0001-78, AVH7155, FRMEV03380792024, 606-82; E.S.C. INDUSTRIA DE PALETES LTDA, 24.925.537/0001-20, OUG7J71, FRMEV03386842024, 606-82; E. KRUGER TRANSPORTES LTDA, 04.924.774/0001-60, FPM0I13, FRMEV03392252024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN6E77, FRMEV03385222024, 606-82; IYY8911, FRMEV03315052024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, BA F 3 E 6 0 , FRMEV03359552024, 606-82; RXT3E34, FRMEV03380292024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRJ1D17, FRMEV03405482024, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JAQ0C66, FRMEV03405492024, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JAF9I94, FRMEV03406872024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR8B17, FRMEV03387112024, 606-82; E. DE CARVALHO TRANSPORTES, 34.353.448/0001-00, OBE1J85, FRMEV03404222024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RXW1A55, FRMEV03395632024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, FDZ3710, FRMEV03391952024, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0001-09, ITZ8143, FRMEV03446572024, 606-82; EASY - OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 23.852.557/0001-56, JAE1A33, FRMEV03447302024, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F19, FRMEV03416342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30771/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS AMERICA LTDA, 07.741.437/0001-25, SLZ2G16, FRMEV03027802024, 606-82; AGARGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.575.122/0001-60, RLW7J35, FRMEV03217552024, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, KYL6G49, FRMEV02936242024, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV02936292024, 606-82; ANTONIO DADDA, .251.300-, EOF5H80, FRMEV02937762024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA , 12.480.666/0001-73, JAE8B27, FRMEV02943302024, 606-82; JAV9J67, FRMEV02950232024, 606-82; 4S LOGISTICA LTDA, 18.716.760/0001-65, SYF0F44, FRMEV02950312024, 606-82; ALDIVANA LEAL DA ROCHA, .592.535-*, JRJ8C35, FRMEV02953572024, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, REB2H60, FRMEV02954882024, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, MLK4G35, FRMEV02964802024, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA CENTRAL LTDA, 03.976.254/0001- 38, QWF9D43, FRMEV02936812024, 606-82; ALM TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.939.430/0001-97, JCO6C93, FRMEV02937842024, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV02936382024, 606-82; A. M. BOCAL E T T O, 09.294.480/0001-15, FQK1F19, FRMEV02945512024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0E19, FRMEV02952172024, 606-82; ANTONIO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA, .467.975-, NZW2J47, FRMEV02953162024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3680, FRMEV02936402024, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RLB0C48, FRMEV02950262024, 606-82; ARYEH SOLUCOES LTDA, 52.692.655/0001-71, JDA8G50, FRMEV02944842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO BRAULIO, .333.578-, QAV7J60, FRMEV03311882024, 606-82; EDSON FERNANDO SCARSI, .693.761-*, QCS8A45, FRMEV03324992024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV03342832024, 606-82; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, RKY7G95, FRMEV03321092024, 606-82; EDO TRANS P O R T ES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV03393492024, 606-82; EDSON DA SILVA SOUZA, .508.559-, ANH2B85, FRMEV03330152024, 606-82; EDUARDO DRUSZ, .918.989-*, ACT3E35, FRMEV03399502024, 606-82; EDSON LUIZ DE CASSIO SILVA, .645.516-, HBG1031, FRMEV03414652024, 606-82; EDSON GEOVIO SCHMIDT, .397.250-, IVU0527, FRMEV03415682024, 606-82; EDTUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 17.988.954/0001-57, KVV6A16, FRMEV03358162024, 606-82; EDU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.281.566/0001-71, MMM8A44, FRMEV03402212024, 606-82; EDUARDO ALVES DA SILVA, .839.959-*, AEX4A11, FRMEV03342822024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, RAZ4J88, FRMEV03396712024, 606-82; RRS9D43, FRMEV03396732024, 606-82; EDSON LUIS CORREA, .031.030-, IJX8J87, FRMEV03396492024, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX PRATES, .535.749-, CPT9F20, FRMEV03404142024, 606-82; EDSON REIS DE ANDRADE, .376.280-*, LXX2684, FRMEV03415862024, 606-82; EDSON MUHLBAUER, .583.799-, NKJ3857, FRMEV03436022024, 606-82; EDSON ADRIANO MUEHLBAUER, .700.359-, RLJ4G16, FRMEV03429832024, 606-82; EDNAR GHISI, *.222.339-, QHX7G20, FRMEV03441612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração