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Diário Oficial da União · 20/01/2025 · pág. 109

DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000109 109 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IZG1G90, FRMEV03022582024, 606-82; JCX3E46, FRMEV03076382024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-*, SWB7637, FRMEV02995502024, 606-82; MHR9B79, FRMEV02978142024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB8E55, FRMEV03012432024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ5D55, FRMEV03077632024, 606-82; SL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.537.907/0001-34, JCS8H79, FRMEV02981782024, 606-82; SILVIA ESPINDULA INACIO, .531.499-, MGP3349, FRMEV02922952024, 606-82; SOL DOURADO S E R V I CO S DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU7691, FRMEV02940082024, 606-82; SIMONE DOS REIS SOUZA TRANSPORTE, 21.597.481/0001-34, GEN9960, FRMEV02908832024, 606-82; SIMADY TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 10.752.747/0001-50, SVA9E15, FRMEV02917492024, 606-82; SILVA TRANSPORT ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, FOY0J63, FRMEV02925092024, 606-82; SILVIO LUIS VIECILI, .522.980-, LLL5I04, FRMEV02948832024, 606-82; SMAN TRANSPORTES LTDA, 09.061.716/0001-73, RAI0A38, FRMEV02963432024, 606-82; SISTEMA TRANSPORTES LTDA, 46.771.804/0001-95, ENU1G57, FRMEV02973462024, 606-82; SILVESTRE & BERD EC H O TRANSPORTES LTDA, 35.702.803/0001-72, HIG6I59, FRMEV02978402024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV02983422024, 606- 82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, QUT8054, FRMEV02987692024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FSH5B37, FRMEV02989022024, 606-82; SLI - SOLUCOES LOGISTICAS INTELIGENTES S/A, 20.932.302/0001-05, RFS9G34, FRMEV03081932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT9D18, FRMEV03363832024, 606-82; RLH4C73, FRMEV03449592024, 606-82; SXH1F34, FRMEV03449622024, 606-82; ELMECI JOSE ANACLETO, .593.619-*, QTK6H46, FRMEV03361672024, 606-82; EMA COMERCIAL LTDA, 32.752.123/0001-75, RRA6B40, FRMEV03328302024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA8E47, FRMEV03322532024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9G03, FRMEV03301012024, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03307152024, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03393172024, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03395702024, 606-82; RRM2G52, FRMEV03392132024, 606-82; RRJ7J33, FRMEV03395972024, 606-82; ELSON CRISTIANO RIGHI, .940.630-, CLK9J94, FRMEV03359412024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV03338442024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RYP1D96, FRMEV03395332024, 606-82; EM FIALHO TRANSPORTES LTDA, 42.825.795/0001-17, QCC0H80, FRMEV03413832024, 606-82; ELTON DOS SANTOS MARTINS, .496.141-*, AEJ7G36, FRMEV03312632024, 606-82; ELOISA MOTA, .659.580-, MJQ0C22, FRMEV03295202024, 606-82; ELLO TERRAPLANAGEM LTDA, 15.375.661/0001-79, GNJ8F22, FRMEV03298202024, 606-82; ELO CAMINHOES LTDA, 30.479.560/0001-31, QOP1B23, FRMEV03438822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELETRONICA E TRANSPORTES A&D LTDA, 44.209.903/0001-52, MMC7E14, FRMEV03322102024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ELU4H87, FRMEV03365982024, 606-82; FPE9D63, FRMEV03379282024, 606-82; EG X 5 C 9 3 , FRMEV03368872024, 606-82; BUZ1362, FRMEV03385352024, 606-82; ELIANE BENEDITA CARDOSO DA SILVA, .367.658-, MEU4D31, FRMEV03393082024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RKW1E84, FRMEV03382202024, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, FHR6F37, FRMEV03399162024, 606-82; STN0I99, FRMEV03384232024, 606-82; ELITE TRAN S P O R T ES LTDA, 01.079.767/0001-10, QBN6658, FRMEV03340482024, 606-82; QBN6G47, FRMEV03297722024, 606-82; ELISANGELA MARIA DE SOUZA, .096.138-*, MML1G10, FRMEV03287622024, 606-82; ELIANE APARECIDA DE MELO COSTA, .482.766-, PPD0I90, FRMEV03373862024, 606-82; ELIZABETE CAMARGO, 13.017.598/0001-73, RAB7C07, FRMEV03285442024, 606-82; ELIEZER PINHEIRO DE ALMEIDA, .186.235-, NXN6I35, FRMEV03328802024, 606-82; ELIANE BARBOSA GODINHO, 41.373.289/0001-71, ISO2486, FRMEV03409942024, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGD5H47, FRMEV03298582024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, EZL2247, FRMEV03384792024, 606-82; ELILOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 35.374.366/0001-05, SBU6B00, FRMEV03334112024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, BED6D31, FRMEV03431572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, QEZ9F06, FRMEV02998812024, 606- 82; T M A TRANSPORTES LTDA, 11.670.459/0001-19, EZU2H64, FRMEV02965742024, 606- 82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, SHC1E72, FRMEV03002692024, 606- 82; SWM SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001-75, REB8D50, FRMEV03078632024, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, GZE7C66, FRMEV02913742024, 606-82; SULPASSO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 34.098.668/0001-35, IYY2G16, FRMEV02917292024, 606-82; IXZ7A71, FRMEV02917312024, 606-82; IYY7D63, FRMEV02917322024, 606-82; IZL0E59, FRMEV02917352024, 606-82; SPK TRANSP O R T ES LTDA, 12.323.441/0001-03, RDV7J03, FRMEV02906912024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, EGK0076, FRMEV02923872024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYL7E26, FRMEV02963142024, 606-82; TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA, 03.130.160/0021-97, RFB9I87, FRMEV02963842024, 606-82; SUCESSO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 07.467.132/0001-77, QMZ4H94, FRMEV02953862024, 606-82; TARCISO LIMA DA SILVA , *.430.689-, MFR1049, FRMEV02959412024, 606-82; SOLUCOES D' AGUA LTDA, 23.865.744/0001-74, RFE3G81, FRMEV02909982024, 606-82; SOMIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 28.247.654/0001-33, RDG1A92, FRMEV02964472024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBN7D99, FRMEV02987632024, 606-82; SOLUCOES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.948.726/0001-11, FDC6B03, FRMEV03000022024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, DVT6E40, FRMEV02952352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em