DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000110 110 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERENO VALDEMAR ALTMANN, .889.630-*, CBS0243, FRMEV03342232024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JCI2G62, FRMEV03277022024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, ISU9B29, FRMEV03277912024, 606-82; IZY8C59, FRMEV03376312024, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, JXA3J93, FRMEV03325432024, 606-82; IQS2I03, FRMEV03313702024, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, RCG4G59, FRMEV03322712024, 606-82; RCJ8J43, FRMEV03444322024, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, BZB1F47, FRMEV03309472024, 606-82; ERENILSON BOSSY & CIA LTDA, 18.922.136/0001-14, BDL8E74, FRMEV03389682024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE, .215.876-, RNM3G19, FRMEV03407892024, 606-82; ERINALDO CRIVELLI, .378.388-, AU W 0 3 8 0 , FRMEV03307082024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRV7I18, FRMEV03385142024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRF0J15, FRMEV03323362024, 606-82; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001- 01, RYJ1E74, FRMEV03441072024, 606-82; ER MENGUE TRANSPORTES LTDA, 55.817.850/0001-79, JAS9A43, FRMEV03438982024, 606-82; ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.972.794/0001-18, RYA3C47, FRMEV03455872024, 606-82; RYA3B87, FRMEV03456422024, 606-82; RYA3D47, FRMEV03455882024, 606-82; ERIVELTO DA SILVA, .591.149-*, QHQ1F51, FRMEV03431452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON KEIZO YAMADA, .798.902-, TLF7J80, FRMEV03373602024, 606- 82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, ABM5803, FRMEV03363782024, 606-82; ENIO WILGES DE OLIVEIRA, .199.481-, AKC4I88, FRMEV03398002024, 606-82; ENIO BERTOLLO, .084.610-*, NGB2C00, FRMEV03356082024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OPY0J55, FRMEV03389402024, 606-82; SIP8A85, FRMEV03342472024, 606-82; EMMANUEL ALMEIDA QUEIROZ, .745.315-, MQL7500, FRMEV03299242024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKY9362, FRMEV03388452024, 606-82; MKY9362, FRMEV03434262024, 606-82; MKQ0357, FRMEV03442262024, 606-82; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, IUN4B88, FRMEV03370452024, 606-82; EMR TRANSPORTES LTDA, 03.375.014/0001-88, HMV4H39, FRMEV03409052024, 606-82; ENEIAS OLIVEIRA DE SOUZA, .345.169-, AJV6G44, FRMEV03384312024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ITW8I09, FRMEV03384472024, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, IYV1F24, FRMEV03392212024, 606-82; EMPLASUL TRANSPORTE E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 06.317.181/0001-60, MJC0408, FRMEV03373122024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, SYX2J77, FRMEV03418702024, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, ITL6D63, FRMEV03441142024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNQ5D37, FRMEV03440432024, 606-82; EMS TRANSPO R T ES LTDA, 32.203.154/0001-77, SUE5I14, FRMEV03426872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30784/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERNAMBUCANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 33.915.341/0001-46, , FREVP00933552024, 773-0; ARLINDO FERNANDES ROCHA, .705.208-*, , FREVP00932582024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00924432024, 773-0; , FREVP00910452024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA , 02.724.209/0001-23, , FREVP00921712024, 773-0; DAF TRANSPORTES LTDA, 34.980.818/0001-30, , FREVP00921042024, 773-0; MAICRON LOURENCO DE MATTOS LUZ, .041.117-, , FREVP00980032024, 773-0; TAFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 79.669.883/0001-87, , FREVP00911922024, 773-0; DAIANE CRISTINA PILATTI DA ROSA, 30.896.000/0001-82, , FREVP00911742024, 773-0; JOSE EDUARDO CLETO MOURA, .477.149-, , FREVP00994362024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00910422024, 773-0; RONIFARIA TRANSPORTES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 09.662.364/0001-01, , FREVP00910362024, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-*, , FREVP00910322024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVI S I EZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP00989652024, 773-0; WESLEY DOS SANTOS CRUZ, .883.647-, , FREVP00909572024, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPO R T ES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00997622024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERALDO ALCIDES ROCHA, .494.659-*, OKG0F40, FRMEV03315452024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, JBC3F20, FRMEV03283182024, 606-82; RRQ4I25, FRMEV03306882024, 606-82; RRQ3I05, FRMEV03283852024, 606-82; SPF4F65, FRMEV03360882024, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-, FXJ7I93, FRMEV03337812024, 606-82; EVERTOM MELCHIOR, .209.301-*, BCX7F73, FRMEV03299342024, 606-82; BCX7F73, FRMEV03394352024, 606-82; EWERTON LUIZ ROSA, .760.529-, NLP1469, FRMEV03377622024, 606-82; EVANIR ANTONIO FORTUNATTO, .714.930-, EIZ0597, FRMEV03348852024, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, IYZ9D77, FRMEV03369472024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRP9A18, FRMEV03331532024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV03395722024, 606-82; EVERTON DIAS JOSENDE, .297.480-*, ist2b25, FRMEV03365832024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV03373342024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY8G05, FRMEV03447012024, 606-82; EVERSON CARLOS DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.278.062/0001-86, GEP1F89, FRMEV03455662024, 606-82; EVELINE SCHNEIDER, .917.710-, ILA3E33, FRMEV03427132024, 606-82; EXATA CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.408.269/0001-86, QYS7E99, FRMEV03423252024, 606- 82; EVERALDO SERPA, .438.199-, MLE7B08, FRMEV03427382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, PUL7I31, FRMEV02987612024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJE9831, FRMEV02978942024, 606-82; MLO8374, FRMEV02975152024, 606-82; TASSI LOCADORA DE BENS LTDA, 06.319.394/0001-21, QUR5414, FRMEV02926712024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV02990302024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GGF7G26, FRMEV02923882024, 606-82; TNT TRANSPORTES LTDA, 44.155.720/0001-00, CUA0G81, FRMEV02923152024, 606-82; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, HIA2249, FRMEV02918542024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVW2H36, FRMEV02956422024, 606-82; FXD3B71, FRMEV02958112024, 606-82; TLOG SERVI CO S DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXD5A07, FRMEV02969962024, 606-82; TEZZA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, FOJ3753, FRMEV02972492024, 606-82; TATIANY MELOTTI JEJESKY, *.331.997-, FWR3I30, FRMEV02974352024, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, IWD1F05,