DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUG8B68, FRMEV03073032024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLR6C88, FRMEV03213362024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBD5A39, FRMEV02915582024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0001-07, RAB1J04, FRMEV02992942024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, IYE3330, FRMEV03044352024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, EZA6D49, FRMEV02933012024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYS6B64, FRMEV02910292024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLF4C46, FRMEV02911762024, 606-82; RYF7E44, FRMEV02932272024, 606-82; TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0001-80, EXW8D30, FRMEV02925102024, 606-82; TRANSPORTES DALLAPRIA LTDA, 02.484.082/0001-12, IWF5216, FRMEV02931252024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41, RKZ8B38, FRMEV02940102024, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, IXY9442, FRMEV02956572024, 606-82; TRANSPORTES BELINSKI LTDA, 90.457.540/0001-91, IWE2I94, FRMEV02979962024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCP9A33, FRMEV02996972024, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MMB0934, FRMEV02907772024, 606- 82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QJS2129, FRMEV02917302024, 606-82; TRANSPORTE MELO NETO LTDA, 17.353.105/0001-27, QQU5649, FRMEV02957352024, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IRP7848, FRMEV02969782024, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, R DT 1 H 3 3 , FRMEV02941062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCIANE MARTINS, .113.239-, MJY2E28, FRMEV03367442024, 606-82; FRANCELINO SERGIO BAIRROS, .372.340-, IDJ3D17, FRMEV03296092024, 606-82; IDJ3D17, FRMEV03296212024, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, .488.984-*, PYQ5J59, FRMEV03321112024, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 29.865.007/0001-58, CUD6I46, FRMEV03318842024, 606-82; RVZ0H24, FRMEV03385732024, 606-82; RVZ0H24, FRMEV03422362024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYD9F30, FRMEV03392712024, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT4A17, FRMEV03392452024, 606-82; AQY4A58, FRMEV03356232024, 606-82; FO U R TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QIU1D14, FRMEV03377952024, 606-82; FRANCISCO GEORGE DIOGENES, .384.423-, KHM7A65, FRMEV03339732024, 606-82; FORTE FRIOS TRANSPORTES LTDA, 09.400.682/0001-02, RXK0E98, FRMEV03339432024, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV03398802024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, ODP6J72, FRMEV03319122024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SOUZA, .661.785-, OKR0G53, FRMEV03380072024, 606-82; FRANCIEL RECUPERADORA DE CARRETAS LTDA, 33.157.999/0001-36, AXH3H26, FRMEV03397112024, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV03311702024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBX4E23, FRMEV03442942024, 606-82; FORMULA PAVIMENTACAO LTDA, 23.155.389/0001-40, LXB5J69, FRMEV03448342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXX8F30, FRMEV03405652024, 606-82; RYP0F40, FRMEV03396992024, 606-82; RYL5F30, FRMEV03357672024, 606-82; RYG6F30, FRMEV03275572024, 606-82; RYP9F40, FRMEV03387322024, 606-82; QIZ2G30, FRMEV03327702024, 606-82; FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.599.844/0001-78, JZX7H97, FRMEV03300742024, 606- 82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCV8H32, FRMEV03350622024, 606-82; RRV7F98, FRMEV03410402024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSP O R T ES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR8150, FRMEV03342792024, 606-82; QJS2740, FRMEV03382982024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RXL7F30, FRMEV03339612024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV03405522024, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, ITF0310, FRMEV03297582024, 606-82; JBR0310, FRMEV03297862024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QCD0594, FRMEV03449542024, 606-82; QCD0594, FRMEV03448212024, 606-82; QCD0594, FRMEV03449152024, 606-82; RRT9E76, FRMEV03448432024, 606-82; RRN4I18, FRMEV03450462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IZZ7H49, FRMEV02928912024, 606-82; IWC6837, FRMEV02964752024, 606-82; TRANSPORT ES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IXA7270, FRMEV02910542024, 606-82; TRA N S P O R T ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, EXR6B60, FRMEV02908172024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8C77, FRMEV02923722024, 606- 82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FQI7893, FRMEV02926242024, 606-82; TRANSPORTES NOVA ERA LTDA, 00.103.768/0001-90, SYW1I74, FRMEV02929992024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, QJP6I00, FRMEV02972052024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JCK8F10, FRMEV02913232024, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001- 07, IZG9F95, FRMEV02917772024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001- 51, MKV7A22, FRMEV02918122024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, TLB6C80, FRMEV02926222024, 606-82; TRANSPORTES NEUBER LTDA, 47.086.981/0001-03, RYN3B64, FRMEV02927122024, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0003-20, ENU6669, FRMEV02933972024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O LUZ E VIDA LTDA, 15.710.781/0001-85, GUO0J88, FRMEV02959142024, 606-82; TRANSPORTES SONDA LTDA, 17.031.950/0001-86, FDZ0201, FRMEV02973442024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBA1C99, FRMEV02978532024, 606-82; JCV8D46, FRMEV02956502024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JCU2I21, FRMEV02989232024, 606-82; TRANSPORTES MAINO LTDA, 04.409.255/0001-63, HLC3D65, FRMEV02998682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30938/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em