DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000120 120 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EDIMILSON DE JESUS TEIXEIRA, .630.175-*, OER6B60, FRMEV03048042024, 606-82; JOSE DANIEL SANTOS BARRETO, .210.745-, QMG9F29, FRMEV03191402024, 606-82; JOSE DRESSENO NETO, 34.778.089/0001-33, MHD3J85, FRMEV02977312024, 606-82; MAB6G40, FRMEV03192982024, 606-82; JOSE FERNANDO DOS SANTOS 03473523917, 17.914.420/0001-86, MGL5I02, FRMEV03237442024, 606-82; JOSE EDSON BEZERRA DA SILVA, .395.518-, FUP1B08, FRMEV03242262024, 606-82; JOSE DE CARVALHO E CIA LTDA, 24.933.647/0001-34, SJS6A86, FRMEV03248622024, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-*, RRJ9D58, FRMEV03241092024, 606-82; RRP0C92, FRMEV03236732024, 606-82; RRP0E22, FRMEV03287532024, 606-82; JOSE GENILSON SILVA SANTOS, .110.095-, QKX4B69, FRMEV03251962024, 606-82; JOSE CARLOS RIBEIRO, .359.656-, RNP6I37, FRMEV03136632024, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, .499.379-*, INE3E63, FRMEV03124202024, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, .853.686-, OVK8C37, FRMEV03306802024, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, .019.650-, BAI7898, FRMEV03218722024, 606-82; JOSE FERNANDO INACIO, .156.559-*, HZK6J13, FRMEV03261712024, 606-82; JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE, .108.101-, RRM5B56, FRMEV03355742024, 606-82; JOSE GERALDO DA SILVA, .208.444-, CUA6220, FRMEV03225102024, 606-82; JOSE GENIVAL DOS SANTOS, .511.094-*, IHN7A88, FRMEV03226802024, 606-82; JOSE FELIPE CALLEGARO LTDA, 42.990.813/0001- 16, MJO9E08, FRMEV03274772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE PAULO RIBEIRO, .099.316-, NBE8F51, FRMEV03211432024, 606-82; JOSE ROBERTO RODRIGUES 02000141706, 41.767.919/0001-92, OTJ3H07, FRMEV03005232024, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-, JCQ8A05, FRMEV03174012024, 606-82; JOSE SANTOS DE SANTANA 04901691554, 21.672.743/0001- 88, CVN5J72, FRMEV03341722024, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV03192082024, 606-82; JOSE SILVA DA COSTA NETO, .560.366-*, SID6G77, FRMEV03161672024, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA , .740.374-, EJY8J00, FRMEV03332842024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, OQJ6799, FRMEV03270222024, 606-82; SIW5D59, FRMEV03161362024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RDI9F56, FRMEV03166712024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, QNP1C78, FRMEV03209592024, 606-82; JOSE RICARDO DE CASTRO, .018.016-*, BZH3F38, FRMEV03364622024, 606-82; JOSE VITOR DILLMANN TRESCASTRO, .602.880-, QJI1F15, FRMEV03323032024, 606-82; JOSE VALDEIR ALVES DOS SANTOS, .902.608-, NCZ3I77, FRMEV03196762024, 606-82; JOSE ROQUE GUEDES, .953.438-*, AEC 8 G 5 1 , FRMEV03386292024, 606-82; JOSE RICARDO BATISTA, .904.764-, EVM5G93, FRMEV03218262024, 606-82; JOSE RODRIGUES MARTINS, .955.158-, LUY3H44, FRMEV03290372024, 606-82; JOSE PEREIRA BARBOSA, .405.034-*, MSJ6G61, FRMEV03231152024, 606-82; ETH8H77, FRMEV03231172024, 606-82; JOSE SINVAL BARBOSA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.785.848/0001-20, MIU9G20, FRMEV02989222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR GANDINI LTDA, 28.093.503/0001-78, QPX0F65, FRMEV03048322024, 606-82; TOP BOMBAS LTDA., 35.707.050/0001-98, BPH4G85, FRMEV03274362024, 606-82; TOVAR ONOFRE HUBNER, .282.100-, INY7A29, FRMEV03027652024, 606-82; TOP CA M A R AO LTDA, 45.728.531/0001-33, QQZ5H06, FRMEV03344132024, 606-82; TOPE PARTI C I P ACO ES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, GGS8E94, FRMEV03252222024, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, QJH3360, FRMEV03125012024, 606-82; RYQ7E46, FRMEV03353742024, 606-82; TORMEN TRANSPORTES LTDA, 51.976.396/0001-48, MKG0H75, FRMEV03125732024, 606-82; TONIN E CIA LTDA, 04.021.805/0001-72, ASR8H12, FRMEV03265232024, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV03106642024, 606-82; MKP4B02, FRMEV03163992024, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IZA2E30, FRMEV03343162024, 606-82; IWH0D03, FRMEV03176042024, 606-82; TORRESCAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 87.381.257/0001-19, INX3824, FRMEV03257872024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, SWY6G28, FRMEV03365752024, 606-82; TOP TOUR LTDA, 04.411.691/0001-77, IOX8I78, FRMEV03162422024, 606-82; TONIOLO PRE MOLDA D O S LTDA, 80.432.883/0001-48, QHG8J57, FRMEV03388992024, 606-82; TOP TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, OAW5407, FRMEV03278182024, 606-82; TOP CEREAIS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 47.595.556/0001-31, JDB0E64, FRMEV03355442024, 606-82; TR GABARDO TRANS P O R T ES LTDA, 41.314.765/0001-83, AIL7D19, FRMEV03162882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31400/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0005-98, JBI9J08, FRMEV03407422024, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, SXJ6J84, FRMEV03342622024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RXM1C20, FRMEV03394212024, 606-82; VICAMPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.076.172/0001-37, OWX1E76, FRMEV03324072024, 606-82; PUI5H69, FRMEV03326272024, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT3400, FRMEV03367472024, 606-82; VICTOR LUCAS DA VEIGA TRANSPORTES LTDA, 36.255.417/0001-42, MQJ9B44, FRMEV03309612024, 606-82; VETTORE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.122.176/0001-03, NRF5J25, FRMEV03377202024, 606-82; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0001-85, ATY7420, FRMEV03391722024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GBW3I17, FRMEV03289812024, 606-82; VICASING INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS LTDA, 10.369.419/0001-79, RHZ4B27, FRMEV03391982024, 606-82; SDV1D78, FRMEV03392042024, 606-82; VIDRAMA VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA., 05.269.124/0005- 14, RYH0D40, FRMEV03392302024, 606-82; VIA CAPI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.358.207/0001-32, KVJ6H05, FRMEV03300152024, 606-82; VICTOR HUGGO VILLELA EREMITA, .967.511-, OAQ8H39, FRMEV03338632024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLG1A85, FRMEV03337662024, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, FOD0J39, FRMEV03366622024, 606- 82; VENTO NEGRO TRANSPORTES LTDA, 01.560.560/0001-63, MIC1D89, FRMEV03315312024, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, GFR6F46, FRMEV03303752024, 606-82; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55, KVG3539, FRMEV03430992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31401/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEIA FELICIANO LOPES, .242.297-*, MQP7I88, FRMEV03363722024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBO9H20, FRMEV03352202024, 606-82; PCM8I68, FRMEV03358682024, 606-82; PCM8I68, FRMEV03358652024, 606-82; RVQ1J90, FRMEV03367842024, 606-82; RUA3I37, FRMEV03366992024, 606-82; RUQ5I44, FRMEV03382212024, 606-82; LUI5I28, FRMEV03380242024, 606-82; RUR2F86, FRMEV03404692024, 606-82; VANDERLEI DA SILVA, .759.019-*, MIU3H90, FRMEV03305862024, 606-82; VBR LOGISTICA LTDA., 01.176.077/0007-75, MLZ8D13,