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Diário Oficial da União · 20/01/2025 · pág. 121

DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000121 121 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03329782024, 606-82; VANDERLEI APARECIDO DE GODOY, .751.506-*, OQA5599, FRMEV03389872024, 606-82; VANDERLEI COSTA & IRMAO LTDA, 01.117.368/0001-05, AUA6200, FRMEV03375752024, 606-82; AUA6200, FRMEV03330912024, 606-82; LSS5B91, FRMEV03341332024, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-, OLO5A97, FRMEV03338672024, 606-82; VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA, 36.074.994/0001-38, ILA8C41, FRMEV03340062024, 606-82; VANDY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.617.943/0001-56, RXL0C62, FRMEV03427672024, 606-82; VANDERLEY JOSE SIVERIS, .610.070-, HRO0C49, FRMEV03440182024, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA , 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV03428322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO OLIVEIRA & SANTOS LTDA, 09.103.555/0001-33, BAE7I80, FRMEV03332942024, 606-82; BAE3I85, FRMEV03311242024, 606-82; TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LIMITADA, 21.568.407/0001-90, PYE9113, FRMEV03249472024, 606-82; PYE8172, FRMEV03249612024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SQY1F31, FRMEV03202462024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, FYA8C63, FRMEV03216192024, 606-82; TRANSPORTE RN ALVES LTDA, 37.525.095/0001-77, QNW7G76, FRMEV03180672024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFX6E99, FRMEV03254132024, 606-82; SFZ8F38, FRMEV03270932024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQP5G71, FRMEV03278622024, 606-82; TRANSPORTE E MECANICA CHIQUINHO LTDA, 08.766.531/0001-00, RTQ6F24, FRMEV03106822024, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, IVR9A91, FRMEV03222582024, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, QCK2B46, FRMEV03149422024, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0002-80, EFN6I31, FRMEV03380212024, 606-82; TRANSPORTE MELO NETO LTDA, 17.353.105/0001-27, QWA3H18, FRMEV03381542024, 606-82; QQU5649, FRMEV03257752024, 606-82; TRANSPORTE RAPIDO ANDRADAS LTDA., 04.695.969/0001-85, RNA2E69, FRMEV03163092024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RAA1H95, FRMEV03263492024, 606-82; RYO1H80, FRMEV03192092024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS MACALEI LTDA, 05.489.692/0001-05, BEB9F74, FRMEV03288232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31403/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYT6E88, FRMEV03364072024, 606-82; WINTER COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 12.749.951/0001-47, NTJ1I99, FRMEV03357952024, 606-82; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01, OGD0A26, FRMEV03320752024, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, SXN8G38, FRMEV03328632024, 606-82; WAGNER MIGUEL AMARO DA ROCHA TRANSPORTES, 31.964.305/0001-47, FTP2G38, FRMEV03399202024, 606-82; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, JAB3I97, FRMEV03387122024, 606-82; WILLIAM CATARINO SOARES DE SOUZA, .652.516-*, GYX2941, FRMEV03327952024, 606-82; VYSA - TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 20.727.820/0001-97, MIW0I68, FRMEV03379172024, 606-82; WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, .944.576-, BYC7H42, FRMEV03376202024, 606-82; WILLIAN PETRIN, .035.289-, PGQ1D74, FRMEV03388332024, 606-82; W3 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 15.096.691/0002- 27, FFX0G51, FRMEV03388602024, 606-82; VOLNEI SCHAURICH, .029.589-*, NOY6I49, FRMEV03367362024, 606-82; WALDEMAR BESING LTDA, 15.716.313/0001-18, BEG8E22, FRMEV03383652024, 606-82; WILLIAM DA SILVEIRA CORREIA, .898.320-, MBZ9D00, FRMEV03405272024, 606-82; WLADEMIR LOPES DIAS, .886.448-, ACW7B30, FRMEV03360342024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, FZZ1G62, FRMEV03375332024, 606-82; WAGNER PETRONILIO DE SOUZA, .819.079-*, FWH1I87, FRMEV03366432024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV03378412024, 606-82; W. M. GRACINDO LTDA, 12.515.231/0001-17, SLJ1E78, FRMEV03416622024, 606-82; RSW1A68, FRMEV03416802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, OLQ9B38, FRMEV03326682024, 606-82; VINICIUS ANDRE KLUG DOS SANTOS, .655.869-, MLA9152, FRMEV03356942024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, NJG0G49, FRMEV03371252024, 606-82; NJG0G49, FRMEV03302292024, 606-82; VINHOS E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV03326652024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0E73, FRMEV03326622024, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.750.795/0001-09, SHD7G08, FRMEV03368032024, 606-82; VILMAR DA ROCHA MARTINELLI, .733.759-*, MHS9B66, FRMEV03392432024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, MTZ0565, FRMEV03389352024, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, IQT0G99, FRMEV03393342024, 606-82; VITORIA PADILHA MATERIAIS DE CONSTRUC AO LTDA, 26.414.757/0001-15, QHA1F01, FRMEV03300202024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B29, FRMEV03376232024, 606-82; JCQ9J54, FRMEV03309492024, 606-82; JCQ7F08, FRMEV03312142024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCS6A98, FRMEV03380652024, 606- 82; VIEIRA & SILVA TURISMO LTDA, 29.518.416/0001-88, IVP4A93, FRMEV03342362024, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RXW5J66, FRMEV03362812024, 606- 82; VINICIUS SEIDEL, .206.499-*, MKJ1E40, FRMEV03392992024, 606-82; VIVAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUCOS LTDA., 14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEV03394152024, 606-82; VOLKS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.152.855/0001-94, IZR6G44, FRMEV03418502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, FEF6B03, FRMEV03066442024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9330, FRMEV03317282024, 606-82; QIL1460, FRMEV03351602024, 606-82; RYO5E22, FRMEV03099502024, 606-82; RXS4D84, FRMEV03352782024, 606-82; RXQ9G34, FRMEV03248732024, 606-82; RLI1H14, FRMEV03099912024, 606-82; TRANSPORT ES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, QUV7198, FRMEV03052922024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, QWC1E76, FRMEV03034172024, 606-82; QWC1E76, FRMEV03218342024, 606-82; QWC1E95, FRMEV03189892024, 606-82; GHP1125, FRMEV03334202024, 606-82; QWC1E76, FRMEV03204262024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBN0J26, FRMEV03222012024, 606-82; JBB4C96, FRMEV03156022024, 606-82; JBB4C96, FRMEV03156032024, 606-82; JCU0A65, FRMEV03386272024, 606-82; JDA6C72, FRMEV03316092024, 606-82; TRANSPORTES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV03182932024, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RYA0J75, FRMEV03263382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração