DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, RLE7I96, FRMEV03191572024, 606-82; TRANSPORTES NOVA ERA LTDA, 00.103.768/0001-90, SYI4B45, FRMEV02991332024, 606-82; SHT9C39, FRMEV03226532024, 606-82; TRANSPORT ES RIBEIRO PITANGUI LTDA, 15.744.947/0001-84, SYA1E09, FRMEV03052962024, 606-82; TRANSPORTES PAIXAO LTDA, 14.379.433/0001-04, OPX4G28, FRMEV03084692024, 606-82; TRANSPORTES RICHS LTDA, 38.122.152/0001-30, RXR0B05, FRMEV03374772024, 606-82; TRANSPORTES PATRICIO LTDA, 13.677.222/0001-95, GGG3C92, FRMEV03165442024, 606- 82; TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001-65, QIY0687, FRMEV03254812024, 606-82; RXN1E66, FRMEV03262562024, 606-82; TRANSPORTES QUARTINHO LTDA, 13.157.985/0001-05, FQX5G91, FRMEV03248162024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP2B88, FRMEV03240412024, 606-82; TRANSPORTES MINATTO LTDA, 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV03120952024, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, MJW3E40, FRMEV03225302024, 606-82; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, RDS9A47, FRMEV03227622024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JBP1G32, FRMEV03126162024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6D95, FRMEV03311622024, 606-82; TRA N S P O R T ES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV03288472024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6E46, FRMEV03306022024, 606-82; TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, QJU4653, FRMEV02990102024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAE0022, FRMEV03000652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBM4F21, FRMEV02991622024, 606-82; JBP9F55, FRMEV03258022024, 606-82; JAP3I63, FRMEV03280202024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIA SUL LTDA, 90.863.325/0001-90, ICK3H50, FRMEV03262882024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IVB8I24, FRMEV03147572024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O CONSONI E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.694.272/0001-27, RXW8H52, FRMEV03202952024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXB5J53, FRMEV03316302024, 606-82; RXZ4A60, FRMEV03209472024, 606-82; SXB5J53, FRMEV03200162024, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AYF0F03, FRMEV03245782024, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RAG3G90, FRMEV03059332024, 606-82; SXK3I16, FRMEV03315932024, 606-82; RAI8187, FRMEV03286212024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BILOTTI LTDA, 23.323.446/0001-52, BEM2C31, FRMEV03237852024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GERALDO & DALVA LTDA., 09.562.346/0001-58, GHN3E29, FRMEV03363902024, 606-82; TRANSPORTES RODOBORGES LTDA, 13.903.854/0001-20, ITP1D73, FRMEV03259542024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, BCT9B54, FRMEV03250682024, 606-82; BEM7C42, FRMEV03219712024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001- 28, ASP6C22, FRMEV03269302024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, RAD4500, FRMEV03194232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCQ6010, FRMEV03249632024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV03190762024, 606-82; REB3F30, FRMEV03198252024, 606-82; FHO7J37, FRMEV03237822024, 606-82; REB5H50, FRMEV03239482024, 606-82; SXD0D10, FRMEV03252202024, 606-82; QJU2E20, FRMEV03250432024, 606-82; RAH4H80, FRMEV03365042024, 606-82; QCC5J18, FRMEV03199912024, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IYM5590, FRMEV03218522024, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV03227512024, 606-82; TRAN S P O R T ES SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19, MLM8F68, FRMEV03193102024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, QJQ7H20, FRMEV03249362024, 606-82; TRANSPORTES RODOWEL LTDA, 19.074.802/0001-74, MJM9A17, FRMEV03251332024, 606-82; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001- 04, MLP5296, FRMEV03187672024, 606-82; TRANSPORTES ROSSO LTDA, 09.229.746/0001- 46, DTE1015, FRMEV03161302024, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUW2J00, FRMEV03197352024, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QBZ3199, FRMEV03246152024, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, SFB9F76, FRMEV03376422024, 606-82; TRA N S P O R T ES SANTOS E BRASIEL LTDA, 43.445.331/0001-48, PUM8C36, FRMEV03232702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31419/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCG3B59, FRMEV03070232024, 606-82; IXW9206, FRMEV03344162024, 606-82; JBE0F26, FRMEV03250072024, 606-82; IZH6B03, FRMEV03259172024, 606-82; IYY4860, FRMEV03257562024, 606-82; JBA1C99, FRMEV03365432024, 606-82; IZU5B58, FRMEV03260832024, 606-82; IZI7C09, FRMEV02947062024, 606-82; JAR4F92, FRMEV02948332024, 606-82; IZF5G74, FRMEV02941482024, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, EET6120, FRMEV03170632024, 606-82; ETC5689, FRMEV03167432024, 606-82; FQI7893, FRMEV03178362024, 606-82; EWU8536, FRMEV03171642024, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JBC5E25, FRMEV03130692024, 606-82; TRANSPORTES SEM LIMITE EIRELI, 03.100.756/0001- 09, IUX6368, FRMEV03052492024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004- 06, DKU5G36, FRMEV03370522024, 606-82; BZL1B76, FRMEV03218582024, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, JBS9C10, FRMEV02952092024, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, QIY4697, FRMEV02989412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -