DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000124 124 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAI4E80, FRMEV03064172024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SVX5B17, FRMEV03077372024, 606-82; SWL8B56, FRMEV03364932024, 606-82; SWH8G65, FRMEV03349922024, 606-82; SWO7F67, FRMEV03138932024, 606-82; STZ6E36, FRMEV03203242024, 606-82; SWQ5E65, FRMEV03188012024, 606-82; STV3C81, FRMEV02946422024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZ N 9 F 2 1 , FRMEV03145512024, 606-82; SVH0B11, FRMEV03350002024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLC8D06, FRMEV03155122024, 606-82; RDW0C69, FRMEV03003922024, 606-82; RLA9A05, FRMEV03213682024, 606-82; RDY7I94, FRMEV03229592024, 606-82; RDS3A44, FRMEV03236862024, 606-82; TRANSPORT ES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, BAP8E32, FRMEV03170292024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RYY3F27, FRMEV03349742024, 606-82; QJK8426, FRMEV03323002024, 606-82; RAC6I72, FRMEV02953492024, 606-82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0006-82, FUC0F10, FRMEV03353812024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0001-23, RTP8C49, FRMEV03184382024, 606-82; SYL3E72, FRMEV03289302024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV03147452024, 606- 82; MLP8E48, FRMEV03149672024, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGR ES S O E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, RWL9B47, FRMEV03015152024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2G98, FRMEV03234192024, 606-82; RLD7H78, FRMEV03171552024, 606-82; RYH5E30, FRMEV03374962024, 606-82; RXN4B47, FRMEV03275222024, 606-82; RYH5E30, FRMEV03276152024, 606-82; RYA2F78, FRMEV03302332024, 606-82; SXH2F82, FRMEV03302462024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH3I56, FRMEV03250592024, 606-82; SFL0I89, FRMEV03261872024, 606-82; SEL9A31, FRMEV03265602024, 606-82; SEL6F41, FRMEV03265702024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCE7F34, FRMEV03310602024, 606-82; TRANSPORTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 03.528.051/0001-89, AVC6F05, FRMEV03216812024, 606-82; TRANSPOTECH TRA N S P O R T ES LTDA, 24.233.842/0001-51, RLJ1A81, FRMEV03274022024, 606-82; TRANSPORT ES , TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, FIN2882, FRMEV02925752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, DMS2J47, FRMEV02909572024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001- 67, BBN3I00, FRMEV02925082024, 606-82; BBN3I00, FRMEV03170752024, 606-82; TAP7F25, FRMEV03045452024, 606-82; TAP7F32, FRMEV03336772024, 606-82; RHL2J96, FRMEV03156692024, 606-82; BBN9G00, FRMEV02933752024, 606-82; TAI1G65, FRMEV02952252024, 606-82; TRANSRIPOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.380.247/0001-86, GFL8A89, FRMEV02962662024, 606-82; TRANSRIAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 14.029.747/0001-87, RHF1G65, FRMEV03095422024, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RLK4F80, FRMEV03235252024, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, GHP3A07, FRMEV03279022024, 606-82; ERA3B24, FRMEV03223362024, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV03202792024, 606-82; QTV7A10, FRMEV03203412024, 606-82; TRANSRIGOTTI COMBUSTIVEIS LTDA, 05.760.930/0001-67, RUK9J34, FRMEV03155772024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYI3G70, FRMEV03265242024, 606-82; RYI3G70, FRMEV03265662024, 606-82; TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, QCJ1598, FRMEV03183942024, 606- 82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, GAB9A41, FRMEV03215222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31424/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MKH5A47, FRMEV03065892024, 606-82; MMM5C41, FRMEV03004852024, 606-82; RAF7970, FRMEV03212392024, 606-82; RLO8G20, FRMEV03021132024, 606-82; RLB0D42, FRMEV03255222024, 606-82; MKH5A57, FRMEV03293322024, 606-82; MIG4403, FRMEV02988692024, 606-82; TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.135.412/0001-64, SEZ7J64, FRMEV03219782024, 606-82; TRANSTRIGO TRAN S P O R T ES LTDA, 00.540.804/0001-83, EVD3668, FRMEV03225142024, 606-82; EVD3668, FRMEV03133162024, 606-82; EVO9038, FRMEV03234032024, 606-82; EVO9038, FRMEV02999462024, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, QWD8A87, FRMEV03168462024, 606-82; TRANSVELOX TRANSPORTES LTDA, 17.778.264/0001-73, IQF1A44, FRMEV03172932024, 606-82; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, NJT0A25, FRMEV03159322024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDY8A67, FRMEV03316362024, 606-82; BDK0113, FRMEV03294512024, 606-82; BBN9G00, FRMEV03370442024, 606-82; TRANSTOSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 82.236.670/0001-76, MIW8115, FRMEV02952442024, 606-82; TRANSVOLPATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 87.847.752/0002-51, SCO9E63, FRMEV03305512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31669/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FUS4H08, EPSMA00496162024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, ELI8929, EPSMA00499372024, 683-12; DVI7I70, EPSMA00504152024, 683-12; AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.776.574/0836-98, LPU9E30, EPSMA00499402024, 683- 11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0041-62, HKN1508, EPSMA00499852024, 683-12; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAS2F62, EPSMA00500022024, 683-12; SPC0F30, EPSMA00505582024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA., 23.057.450/0007-01, QUY6C31, EPSMA00500072024, 683-12; 3A MINING S.A., 14.482.711/0002-35, AVR8D04, EPSMA00501392024, 683-12;