DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000125 125 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56, AVR7B50, EPSMA00502662024, 683- 12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIP9H15, EPSMA00502712024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00503422024, 683-12; FUE3F23, EPSMA00503922024, 683-12; RIP9H24, EPSMA00503932024, 683-12; CLOVIS OTAVIO RAMPINELLI, *.702.007-, DBM6257, EPSMA00502912024, 683-11; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, CUR8G20, EPSMA00503252024, 683-12; RYW3H77, EPSMA00504042024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0182-47, FEN8E06, EPSMA00504162024, 683-13; CIANO ALIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA., 11.647.769/0001-12, KVN4C58, EPSMA00505322024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0034-78, GHE0C23, EPSMA00507092024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31673/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, RBC8J71, EPSMA00496672024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0097-69, IZZ8I83, EPSMA00497662024, 683-12; FRIMESA COOPERAT I V A CENTRAL, 77.595.395/0002-28, SXS9B89, EPSMA00498582024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0129-78, RIZ8A32, EPSMA00498592024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0029-18, QJV1E09, EPSMA00498612024, 683-12; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, B EZ 4 G 4 7 , EPSMA00498942024, 683-12; KR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.597.965/0001-27, BZB0D68, EPSMA00499002024, 683-12; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, SER0F81, EPSMA00499042024, 683-12; BCU0C80, EPSMA00501542024, 683-11; CO R E M A L COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0006-10, PCY3B68, EPSMA00499702024, 683-11; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0025-84, HNV4B58, EPSMA00500482024, 683-12; COMPENSADOS NOVO MILENIO LTDA, 02.825.924/0001-52, QJU8C08, EPSMA00500512024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIRO, 15.278.561/0001-24, AWT3F14, EPSMA00502272024, 683-13; HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A, 05.388.392/0013-65, AZD7F00, EPSMA00503132024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, RYK7D83, EPSMA00504272024, 683-12; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0001-08, IYR6J90, EPSMA00504992024, 683-12; EHE ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS PROPRIOS LTDA, 32.041.094/0001-33, MCI6H37, EPSMA00518392024, 683-11; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, QOH1G93, EPSMA00497522024, 683-12; GRANJAS 4 IRMAOS SA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO, 92.193.135/0002-10, QIM9G56, EPSMA00500052024, 683-12; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, QMZ4E97, EPSMA00504102024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31678/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RER0B37, EPSMA00495422024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, SXB8D08, EPSMA00496282024, 683-12; SCC0H13, EPSMA00496632024, 683-12; EWU2F99, EPSMA00497702024, 683-12; SDH0H56, EPSMA00501242024, 683-12; RXO1A86, EPSMA00502872024, 683-12; L.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 09.408.913/0001-16, RHN7H99, EPSMA00497262024, 683- 12; PANDURATA ALIMENTOS LTDA, 70.940.994/0081-96, GDR3F24, EPSMA00496422024, 683-12; LATASA GARIMPEIRO URBANO NORDESTE COMERCIO DE METAIS LTDA, 27.263.325/0001-13, BDE8E09, EPSMA00499752024, 683-12; PANDURATA ALIMENTOS LTDA, 70.940.994/0082-77, SWT6F56, EPSMA00499832024, 683-12; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, RQT5F59, EPSMA00499992024, 683-12; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, LTZ8136, EPSMA00500432024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37, RJH5G13, EPSMA00501072024, 683-12; RTQ6B33, EPSMA00505592024, 683-12; NUTOIL LTDA, 55.249.627/0001-72, BDM8D14, EPSMA00501812024, 683-12; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0001-66, AON6E48, EPSMA00501892024, 683-11; PCGS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PARA FIBERGLASS LTDA, 33.402.295/0001-81, JSQ7951, EPSMA00502382024, 683-13; RANGEL COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 13.967.018/0001-09, LQM4605, EPSMA00502412024, 683-13; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FOP6A72, EPSMA00503412024, 683-12; MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA., 03.061.794/0002-72, FVQ8320, EPSMA00505472024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TONDO S/A., 88.618.285/0004-12, JCN4B39, EPSMA00497382024, 683-12; SOLDMAC COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E GASES ESPECIAIS LTDA, 94.831.591/0001-92, IVA9093, EPSMA00497552024, 683-13; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0064-86, GJN2E61, EPSMA00497802024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, JAV4F74, EPSMA00498452024, 683-12; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60, SCP2F66, EPSMA00498762024, 683-12; RIF1D68, EPSMA00500572024, 683-12; UREIA BRASIL AGRONEGOCIO LTDA, 50.744.940/0001-63, SHH9C79, EPSMA00499222024, 683-12; VALLOUREC TUBOS PARA INDUSTRIA S.A, 39.952.546/0001-88, JAL7B48, EPSMA00499792024, 683-12; VANZIN TERMINAIS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA, 09.308.437/0003-23, CBS3J99, EPSMA00500092024, 683-12; STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.463.378/0001-94, EMA6B08, EPSMA00500782024, 683-11; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, EOA5976, EPSMA00500982024, 683-12; SXS4G27, EPSMA00506962024, 683-13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0002-94, EQJ4F39, EPSMA00502452024, 683-11; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RLI4B62, EPSMA00502842024, 683-12; VANDY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.617.943/0001-56, RYB9E91, EPSMA00503292024, 683-11; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, OLH5H18, EPSMA00503982024, 683-12; TRANSMARIA TRANSPORTES LTDA, 93.169.688/0001-19, JAR6D67, EPSMA00511052024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A , 61.186.888/0206-23, GIJ2D45, EPSMA00506112024, 683-12; RHQ2B61, EPSMA00507062024, 683-12; SET PORT LOGISTICA LTDA, 33.966.082/0001-82, FX L 8 G 5 9 , EPSMA00518742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31687/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, IZS8F85, EPSMA00499582024, 683-12; IUT4H74, EPSMA00500172024, 683-12; JAM5E90, EPSMA00500472024, 683-12; IMC4939, EPSMA00501122024, 683-12; MKR4F37, EPSMA00501352024, 683-12; HSY5140, EPSMA00506742024, 683-12; FRC4D50, EPSMA00507102024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00500942024, 683-13; VIBRA ENERGIA S.A , 34.274.233/0059-10, GAT3H15, EPSMA00501832024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31702/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e