DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000126 126 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, RNJ4F43, FRMEP00303602024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QPG7081, FRMEP00304282024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0005-41, QRK9H96, FRMEP00304332024, 683-12; MATTOS TUR MAR DE ESPANHA LTDA, 03.685.636/0001-02, AVA5A12, FRMEP00304562024, 683-11; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QIY4A78, FRMEP00304642024, 683-12; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BYJ2B16, FRMEP00305682024, 683-12; EEA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEP00305982024, 683-12; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ0C85, FRMEP00306842024, 683-13; CASAVECHIA E CASAVECHIA LTDA, 30.959.265/0001-82, BDZ4H99, FRMEP00306862024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, HBN7J84, FRMEP00306912024, 683-13; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGG1J99, FRMEP00307842024, 683-12; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-*, OQI4I84, FRMEP00308402024, 683-12; DFL CARGO TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 28.470.844/0001-15, DVT7C45, FRMEP00309342024, 683-13; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C43, FRMEP00309542024, 683-12; , 00.679.427/0001- 68, GKA8G55, FRMEP00310262024, 683-11; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEP00310672024, 683-12; GILMAR SCARIOT TRANSPORTES, 06.239.823/0001-50, JAU1B40, FRMEP00314762024, 683-12; MA R C E LO DOS ANJOS SANTOS, .693.656-, NKM7A50, FRMEP00314812024, 683-12; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEZ5A13, FRMEP00314922024, 683-12; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, QIQ1228, FRMEP00314972024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INACIO BORBA DA SILVA, .224.069-, LFJ3824, FRMEV03336652024, 606- 82; IDIMIR ANTONINHO BETTI, .045.159-*, JZX1C94, FRMEV03319842024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV03284812024, 606-82; JCW7A83, FRMEV03293392024, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA , 07.275.520/0002-37, RBA8D53, FRMEV03320082024, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, .253.241-, RRX8A15, FRMEV03321042024, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CZC9H30, FRMEV03320712024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLG6I94, FRMEV03279912024, 606-82; SLK9A06, FRMEV03276362024, 606-82; ILOIR ARISTEU MULLER, .568.179-, PCD3A88, FRMEV03280352024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-*, MIT0428, FRMEV03294972024, 606-82; GUSTAVO ROSA GONCALVES LTDA, 26.438.251/0001-46, FQI3C14, FRMEV03276292024, 606-82; GGX5I53, FRMEV03284002024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, BDT0H18, FRMEV03302452024, 606-82; SES5H21, FRMEV03304522024, 606-82; HELIO FRANCISCO ALVES PIRES, .626.729-, AVU1E30, FRMEV03314742024, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, GJM6J12, FRMEV03349352024, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, JBC1A99, FRMEV03402162024, 606-82; HENRIQUE MEDEIROS HOFFMANN, .981.569-, MDY8636, FRMEV03313992024, 606-82; H C NIEVAS TRANSPORTES LTDA, 11.994.391/0001- 23, BUP5A49, FRMEV03320222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV03374082024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, AVR8460, FRMEV03329032024, 606-82; RHV4C50, FRMEV03329012024, 606-82; SEP4C50, FRMEV03441092024, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-33, OAQ7I39, FRMEV03272982024, 606-82; IRMAOS TONIAL LTDA , 05.048.808/0001-62, RAE1G70, FRMEV03314482024, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV03313232024, 606-82; INDUSTRIAS BECKER LTDA, 02.216.104/0001-63, QGW6030, FRMEV03319982024, 606- 82; J. C. CORREIA DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 36.476.150/0001-13, HSI0D52, FRMEV03278192024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03377992024, 606-82; INVESTIR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 10.694.551/0001-56, QJN1672, FRMEV03276932024, 606-82; JAIR CALSING, .232.080-*, JCC1G52, FRMEV03343512024, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA , ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJX6E55, FRMEV03287192024, 606-82; JAICEL BAUMGARTNER, .591.899-, MMI9E20, FRMEV03288812024, 606-82; J C TRANSPORTES LTDA, 34.813.910/0001-05, RAM8E84, FRMEV03279782024, 606-82; J D P CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA, 19.972.880/0001-96, RSZ6F67, FRMEV03303662024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0G99, FRMEV03321492024, 606-82; ITAMAR CARDOSO TRANSPORTES, 39.614.400/0001-22, MKN6I48, FRMEV03315082024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RAS5A27, FRMEV03401822024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV03454612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOILSON FRANCISCO DE ASSIS, .825.811-, QCU0540, FRMEV03271652024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, EGK1533, FRMEV03273092024, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-*, QCD0D94, FRMEV03320592024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV03282972024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, IYR3H22, FRMEV03285672024, 606-82; JNO TRANSPORTES LTDA, 10.860.127/0001-34, NFT2D52, FRMEV03376902024, 606-82; JEFSON VENTORINI DE OLIVEIRA, .890.965-, FFN5I02, FRMEV03377602024, 606-82; JAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 28.678.131/0001-41, CXA6D88, FRMEV03385932024, 606-82; JA M I L MEDEIROS FRUTUOSO, .594.317-, MWA7H74, FRMEV03392912024, 606-82; J EOV A JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, OXE7A22, FRMEV03277312024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SUM3B32, FRMEV03357632024, 606-82; JOAO CARLOS DA SILVA, .385.961-*, NFZ2J08, FRMEV03314432024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYI3G22, FRMEV03349072024, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 47.999.708/0001-61, GJK4F76, FRMEV03320062024, 606-82; SWY6G09, FRMEV03320092024, 606-82; JOAO MARIO LISBOA, .667.076-, GKP4189, FRMEV03320072024, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, EPU5145, FRMEV03273872024, 606-82; JANAINA DA ROSA CO L A R ES , .569.949-, REA7B94, FRMEV03307562024, 606-82; JAIR JOSE FRANCIOSI, .966.039- *, NJF7F76, FRMEV03319502024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024.