DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000127 127 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, IYR9J50, FRMEV03321372024, 606- 82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RQT5H88, FRMEV03272932024, 606- 82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-*, QNP1C78, FRMEV03307662024, 606-82; JVS MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, IZF3E38, FRMEV03318882024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, .761.601-, FEI8I56, FRMEV03292342024, 606-82; KELCIO SONEGO, .433.811-, FJP7A69, FRMEV03292742024, 606-82; JORGE LUIZ PEREIRA, 10.230.202/0001-83, RFX9D85, FRMEV03323722024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXV4E77, FRMEV03384622024, 606-82; RXY5H69, FRMEV03385572024, 606-82; JULIANO AMANCIO DE BARROS, .194.829-*, MHK9F23, FRMEV03385712024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV03386012024, 606-82; JUNIOR DELA VEDOVA BARDINI, .819.689-, MLZ9I70, FRMEV03293832024, 606-82; JUCIMAR GHIZZO MARCON, .519.419-, MDN7F53, FRMEV03374692024, 606-82; JONATHAS SOARES DA CRUZ, 14.787.309/0001-88, JAJ3H51, FRMEV03343032024, 606-82; JOSE ALENCAR MAZIERO, .887.650-*, IIR8G00, FRMEV03351902024, 606-82; JOSE ALOISIO KREWER, .751.400-, QIL8H02, FRMEV03271832024, 606-82; JOSE DE OLIVEIRA FILHO, .385.909-, ARS3B71, FRMEV03339302024, 606-82; JRA TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 11.062.292/0001-03, OOM7F92, FRMEV03285732024, 606-82; JOSE DA SILV A COELHO, .541.239-*, NGY1G22, FRMEV03349092024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DE OLIVEIRA FLORES, .007.780-, IGG5A27, FRMEV03277482024, 606-82; LEANDRO VITOR DA SILVA, .172.436-*, AOZ9D00, FRMEV03385842024, 606- 82; LEONARDO PINHEIRO DA SILVA, .438.708-, BWQ2G47, FRMEV03277042024, 606- 82; LEIZE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.695.647/0001-00, RAX5B00, FRMEV03287072024, 606-82; LEANDRO APOLINARIO DA SILVA, .892.828-, CYR2G13, FRMEV03359282024, 606-82; L R CATAPAM DOS PASSOS LTDA, 24.427.187/0001-72, RLE8A91, FRMEV03271552024, 606-82; LEANDRO ALEXANDRE WIDTHEUPER, 35.087.341/0001-20, IPU6D25, FRMEV03339682024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, IKV7449, FRMEV03348862024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RDV2D74, FRMEV03274452024, 606-82; LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, .055.871-*, MTT6163, FRMEV03273802024, 606-82; LEUNEL CLEDIO WASEM TRANSPORTES, 29.175.105/0001-63, JAX0J74, FRMEV03335872024, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, RXW1J69, FRMEV03340442024, 606-82; RLF9G18, FRMEV03297012024, 606-82; LEANDRO BARRIONUEVO DONATONI, 01.618.425/0001-21, QHD2G44, FRMEV03349372024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV03358812024, 606-82; LAERCIO RAMOS DE NONI, 21.874.389/0001-74, AQJ8J02, FRMEV03386602024, 606-82; L F CAMINHOES LTDA, 79.281.481/0001-00, RYK3H61, FRMEV03297622024, 606- 82; LEPEVI TRANSPORTES LTDA, 07.641.416/0001-38, RUK8E39, FRMEV03314232024, 606- 82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LAIANDES TRANSPORTES LTDA, 07.361.255/0001-29, MDV8G45, FRMEV03418052024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFN7B06, FRMEV03276302024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA , 20.720.048/0001-81, QRA0019, FRMEV03271712024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SDS0F81, FRMEV03329112024, 606-82; LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA, .838.044-, OAC9G17, FRMEV03316912024, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJU3A05, FRMEV03318032024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9F11, FRMEV03282722024, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, QTM1H14, FRMEV03283942024, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, SXS6D57, FRMEV03293372024, 606-82; LISBETEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 03.496.334/0001-96, DJF4305, FRMEV03286702024, 606-82; LINO GOLVER DE OLIVEIRA SILVA, .420.631-*, GVI1B18, FRMEV03403992024, 606-82; LIGEIRINHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 45.028.186/0001-25, FUW1C35, FRMEV03365352024, 606-82; LUCIANO DA SILVA, .823.148-, ILY7D33, FRMEV03272592024, 606-82; LOP ES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, RHG5A20, FRMEV03283842024, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RAK5A28, FRMEV03302002024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW2B32, FRMEV03319952024, 606-82; LITORAL TERRAPL A N AG E M LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV03314622024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99, FRMEV03286522024, 606-82; LIANDRA JUNKES, .040.659-, MDC6J44, FRMEV03317492024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, AXH0H17, FRMEV03431942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31744/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ DE ANDRADE CARVALHO, .222.539-, JHI0536, FRMEV03374202024, 606-82; MAICON PIRES TABORDA, .273.540-, BRL3A05, FRMEV03374402024, 606- 82; M.V.P. TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, GEE1F48, FRMEV03404372024, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RLL1C47, FRMEV03318382024, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV03320662024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50, FRMEV03322912024, 606-82; LUIS FRANCISCO MARTINELLO, .025.439-*, RAR5I67, FRMEV03376992024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV03385752024, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI4F40, FRMEV03397362024, 606-82; RYI6E70, FRMEV03317392024, 606-82; MADEIREIRA JATOBA SUL LTDA, 19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV03308792024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RKY2D72, FRMEV03359012024, 606-82; M&G EMBALAG E N S E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, MHH4B40, FRMEV03359262024, 606-82; LUIZ DE LISBOA MARQUES, 21.682.364/0001-79, OLY0460, FRMEV03414482024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, RXV7F32, FRMEV03286832024, 606-82; MARCELO DE MATOS, .294.139-, OAZ5E18, FRMEV03319792024, 606-82; LUCIANO LUNELLI, .696.909-, IYR0G63, FRMEV03320302024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MADEIREIRA PIAZZA LTDA, 81.335.804/0001-43, RXR8A78, FRMEV03441152024, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-*, MDG8249, FRMEV03335742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY3A38, FRMEV03272882024, 606-82; SPQ9J15, FRMEV03273022024, 606-82; RAY3A78, FRMEV03273222024, 606-82; QCL6651, FRMEV03384912024, 606-82; QCT6643, FRMEV03293122024, 606-82; QBL5G57, FRMEV03351452024, 606-82; RRW8H97, FRMEV03302072024, 606-82; RRS7D36, FRMEV03302122024, 606-82; SPM3H00, FRMEV03302152024, 606-82; RRP8F00, FRMEV03302222024, 606-82; RRN1E60, FRMEV03303612024, 606-82; SPI7G40, FRMEV03304012024, 606-82; RAU6B05,