DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINHO MACHADO ANASTACIO, 33.117.403/0001-74, RDY1B65, FRMEV03328862024, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV03311712024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXT6H33, FRMEV03277602024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCG3520, FRMEV03285872024, 606-82; RRR5A15, FRMEV03291822024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020- 79, RYD1B79, FRMEV03283712024, 606-82; MFU9J86, FRMEV03441682024, 606-82; MARTINS CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA, 34.221.314/0001-36, SDE6G47, FRMEV03291532024, 606-82; MICROESFERA COMERCIO DE MATERIAIS PARA JATEAMENTO E SINALIZACAO LTDA, 59.802.207/0001-22, EJU0H32, FRMEV03352792024, 606-82; MICHELL FRANCIS ASSIS DE RESENDE, .070.636-, JOS9B51, FRMEV03402812024, 606-82; MAURO IVAN BASSI, .515.130-*, MNN8490, FRMEV03294372024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR9F55, FRMEV03319742024, 606- 82; QCL6D96, FRMEV03319892024, 606-82; RRR0A90, FRMEV03319882024, 606-82; RRY8A91, FRMEV03318472024, 606-82; RAS7C08, FRMEV03319552024, 606-82; MD TRANSPORTES LTDA, 31.919.045/0001-98, TJR1F90, FRMEV03320312024, 606-82; MICHELLE ALVES BANDEIRA, .064.486-, RVD7B41, FRMEV03413932024, 606-82; MAZZOCHI & MATIELLO TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, RYS6C54, FRMEV03406812024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32221/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HINOVE AGROCIENCIA S.A., 14.031.191/0004-06, LUC8A12, EPSMA00414322024, 683-12; SQW0G04, EPSMA00418272024, 683-12; TAJ7D50, EPSMA00428622024, 683-12; HINOVE AGROCIENCIA S.A., 14.031.191/0006-78, SEC9F80, EPSMA00436012024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, ODR3G37, EPSMA00438592024, 683-12; ODR3H12, EPSMA00435392024, 683-12; EC V 3 D 8 3 , EPSMA00441892024, 683-13; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, MTW9592, EPSMA00260252024, 683-12; GGK6B19, EPSMA00258052024, 683-11; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, RNY6B00, EPSMA00368982024, 683-13; HOLOS 4PL SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 34.846.471/0001-37, RCG9J97, EPSMA00429742024, 683-12; HILARIO BRESCOVICI, .184.930-*, MHF5F31, EPSMA00248912024, 683-12; HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0013-06, SFA7A59, EPSMA00435812024, 683-12; BCW3D01, EPSMA00436322024, 683-12; BCA4858, EPSMA00445642024, 683-12; RHG6D85, EPSMA00446302024, 683-12; BDG7D49, EPSMA00449072024, 683-12; HL INDUSTRIAL DE ALIMENTO LTDA, 10.955.639/0001-84, KXW5I12, EPSMA00346132024, 683-13; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0038-28, RXS9B82, EPSMA00452202024, 683-12; ECI1751, EPSMA00454132024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32222/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBERTO CLAUDIO MATOS, .704.978-, CUE5498, FRMEP00102142024, 683-12; ALCATEIA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.829.887/0001-60, RXZ1G66, FRMEP00176522024, 683-12; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEP00203152024, 683-12; AGROMAQ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 11.483.816/0001-30, SDD9F65, FRMEP00204782024, 683-12; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41, LMK1F81, FRMEP00173442024, 683-13; ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS COSTA, .869.066-, BWM4F37, FRMEP00177602024, 683-13; AGRO BR-02 TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 50.970.436/0001-81, GIX5D54, FRMEP00239052024, 683-12; ALCEU FERREIRA A LV ES , .387.781-*, MWX3386, FRMEP00257842024, 683-12; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, BZR0440, FRMEP00262612024, 683-13; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, gif2j93, FRMEP00262922024, 683-13; ALAN ROCHA DE OLIVEIRA, 03.889.184/0001-80, OQE2000, FRMEP00176312024, 683-12; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, OBG1F94, FRMEP00186462024, 683-12; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEP00259732024, 683-12; ALDAIR JOSE PEREIRA DOS SANTOS, .988.618-, ENE8H79, FRMEP00259592024, 683-11; ALD MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 13.335.521/0001-41, FPD5C73, FRMEP00250852024, 683-12; ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA BRITO, .758.996-, HFD8H98, FRMEP00268132024, 683-12; ALEX RICARDO TONIOLLI DA SILVA, .906.568-*, KUS1277, FRMEP00267962024, 683-13; ALEXANDRE VILMAR OGLIARI - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 13.785.015/0001-54, RHE8B31, FRMEP00268142024, 683-12; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, pyi5j15, FRMEP00271122024, 683-11; ALEX ANDRADE PERIQUITO CAMILHER, .924.307-*, hjd9213, FRMEP00269672024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32223/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA, 03.862.256/0002-87, ESM7J41, EPSMA00439652024, 683-12; SWZ8A43, EPSMA00439522024, 683-12; DT E 6 E 6 6 , EPSMA00440292024, 683-12; INNOVAPACK EMBALAGENS LTDA, 04.731.867/0001-78, RXM3G07, EPSMA00436472024, 683-12; INFIBRA S/A, 04.277.941/0001-28, OBN4H33, EPSMA00285402024, 683-12; INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA, 47.333.539/0001-26, OBC1A93, EPSMA00345532024, 683-13; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA , 85.355.592/0001-17, RAH8C90, EPSMA00318702024, 683-13; BDL8E78, EPSMA00453222024, 683-11; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, JJC8F77, EPSMA00403662024, 683-12; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0002-10, RUU1F30, EPSMA00380452024, 683-12; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, QOQ1H87, EPSMA00441092024, 683-12; INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA, 04.406.746/0002-31, ARC5J38, EPSMA00441682024, 683- 12; INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS DE LIMPEZA GIRANDO SOL LTDA, 93.973.329/0001- 10, IJW7E06, EPSMA00416392024, 683-13; INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0002-01, GYI2793, EPSMA00419112024, 683-11; RCA9J06, EPSMA00422692024, 683-11; INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA, 78.175.189/0001-40, RYL2F17, EPSMA00445272024, 683-13; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, FOZ4G73, EPSMA00449572024, 683-12; FOZ4G73, EPSMA00449582024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO OLIVEIRA LTDA, 85.720.290/0001-09, SXI0A82, EPSMA00451402024, 683-11; INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS MINERVA LTDA, 61.301.875/0001-18, NHW0548, EPSMA00459222024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32226/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo