DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012000130 130 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 22.774.140/0001-50, GFV2H95, EPSMA00304252024, 683-11; LAMBERHONEY INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 00.204.447/0001-82, FYY8A37, EPSMA00219562024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, BBY1178, EPSMA00363652024, 683-12; RDW8G39, EPSMA00449782024, 683-11; KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA, 66.632.175/0001-20, RFZ4J90, EPSMA00367222024, 683-13; KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA., 32.779.402/0004-75, RYF4D16, EPSMA00439702024, 683-12; RYF4D16, EPSMA00439692024, 683-12; KOA L A ENERGY LTDA, 05.346.462/0001-89, RDZ1F38, EPSMA00432442024, 683-12; LAPA VERMELHA CAL E CALCARIO S/A, 23.453.897/0001-04, RAD3E09, EPSMA00338822024, 683- 12; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, RYZ2E33, EPSMA00400582024, 683-12; GHQ0H21, EPSMA00409302024, 683-12; KIKKOMAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 61.153.169/0002-57, RBJ4D19, EPSMA00428102024, 683-13; KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A, 87.288.940/0002-97, IST5I83, EPSMA00417082024, 683- 12; KROLOW E CIA LTDA, 92.190.701/0001-59, JCA3B35, EPSMA00419952024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32236/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LC COLNAGO TRANSPORTES LTDA, 52.844.088/0001-21, MLR9G85, EPSMA00291922024, 683-13; LEDA MIGUEL, .321.748-*, OMN1E76, EPSMA00323902024, 683-12; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RQT4H35, EPSMA00392842024, 683-12; LATICINIOS VALE DO ITA LTDA, 29.404.900/0001- 86, QJU5460, EPSMA00425932024, 683-12; LATICINIOS MARIA CLARA LTDA, 42.998.088/0001-22, PZE1A66, EPSMA00263402024, 683-13; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OPP5H62, EPSMA00328032024, 683- 12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, QPH6868, EPSMA00357642024, 683-12; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, PRX2844, EPSMA00280582024, 683-13; RBK4198, EPSMA00283442024, 683-12; LAR COOPER AT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0135-08, AXO6B90, EPSMA00407802024, 683-11; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48, RHK0B96, EPSMA00456142024, 683- 13; LEVE MAIS ATACADISTA LTDA, 47.536.983/0002-20, IUX5602, EPSMA00417402024, 683- 13; LEANDRO OTTE TASCHETTO, .566.980-, MLX4A99, EPSMA00429202024, 683-12; LESANDER TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.152.993/0001-50, JCU8F10, EPSMA00440642024, 683-11; LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS S.A., 61.069.373/0061-44, QJI6225, EPSMA00327522024, 683-12; LATICINIOS CATUPIRY LTDA, 61.087.367/0010-70, HFD4557, EPSMA00454232024, 683-12; LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, 06.789.401/0001-59, SGG7G09, EPSMA00456932024, 683-11; LAPA VERMELHA CAL E CALCARIO S/A, 23.453.897/0001-04, GJQ3F11, EPSMA00456452024, 683-12; RYH3D10, EPSMA00457722024, 683-13; LEAO TRANSPORTES LTDA, 21.157.321/0001-74, RBA 5 C 9 1 , EPSMA00458662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32239/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGIMODAL OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 09.400.910/0001-36, RXQ1J19, EPSMA00428982024, 683-12; AWW7E13, EPSMA00431102024, 683-12; HTP0A84, EPSMA00406412024, 683-12; LOG FENIX RJ TRANSPORTES LTDA, 13.067.297/0001-54, RLE6I13, EPSMA00270162024, 683-12; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, QJE6J42, EPSMA00269572024, 683-12; LN LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 08.362.465/0001-02, RQT4H35, EPSMA00393482024, 683-13; QUM1H61, EPSMA00397682024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, SFQ9H32, EPSMA00415242024, 683-12; LUIZ BARROS DOS SANTOS, 43.844.696/0001-45, SFR8F65, EPSMA00437852024, 683-13; LRS CAETANO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 23.007.543/0003-06, RJT0F55, EPSMA00414702024, 683-11; LUIZ A T MARQUES TRANSPORTES LTDA, 09.660.654/0001-16, ECU4E09, EPSMA00444402024, 683-12; LUHE PELLANDA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 37.730.011/0001-37, SJT2I12, EPSMA00336372024, 683-13; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0204-86, RFZ9J50, EPSMA00298632024, 683-12; LS BERGER DISTRIBUIDORA DE TINTAS OURO COLOR LTDA, 32.189.770/0001-10, MRS7A10, EPSMA00364782024, 683-11; LORENI RICHTER, .031.210-, EHH8E47, EPSMA00425542024, 683-12; LUCIANO MACEDO SANTOS SILVA, 14.475.294/0001-12, SLI5H74, EPSMA00447822024, 683-12; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0001-24, KWZ2I87, EPSMA00456352024, 683-13; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0009-31, GEA7A96, EPSMA00457742024, 683-12; LO G I S P OT ARMAZENS GERAIS S/A, 04.058.108/0001-96, AYF7H44, EPSMA00458832024, 683-12; L- SETE COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 10.730.698/0006-69, GFL7D66, EPSMA00458822024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32240/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M L C DOURADO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.551.330/0003-03, RSA6B11, EPSMA00415742024, 683-12; RSA6B11, EPSMA00416702024, 683-12; RSA6B11, EPSMA00434972024, 683-12; M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 49.698.723/0031- 10, RAF2619, EPSMA00444662024, 683-13; M B C MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRU C AO LTDA, 17.766.825/0003-86, RBE9B79, EPSMA00426492024, 683-12; M W A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 53.512.810/0001-93, DBL2H41, EPSMA00259602024, 683- 13; DAQ1B02, EPSMA00264482024, 683-13; M. GUILHERME S. DOS REIS - TRANSPORT ES , 34.080.297/0001-64, BKS3B15, EPSMA00307312024, 683-13; M G SIRTOLI - MAQUINAS E TRANSPORTES, 22.957.259/0001-68, RBH2D55, EPSMA00436162024, 683-12; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0028-35, SFW9B41, EPSMA00442802024, 683-11; M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.534.062/0001-56, AHQ8A02, EPSMA00351912024, 683-12; LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A., 32.505.968/0001-66, KQF9I57, EPSMA00232402024, 683-11; KQF9I57, EPSMA00236672024, 683-13; M2A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 26.205.802/0001-21, DJF1F71, EPSMA00450652024, 683-12; MACHADO HAX COMERCIO DE PRODUTOS RURAIS LTDA, 95.021.036/0001-68, IRO3377, EPSMA00421732024, 683-12; MGI0A22, EPSMA00451652024, 683-12; MADAL PALFINGER S/A, 88.613.856/0001-83, QOZ4A62, EPSMA00422342024, 683-13; MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA., 03.571.044/0001- 60, RUP3G38, EPSMA00455042024, 683-13; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQT0H62, EPSMA00455912024, 683-12; RBH3J44, EPSMA00459372024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32255/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO OLIVEIRA SOUZA, .961.695-*, RDG6D78, FRMEP00174242024, 683-12; ASC TRANSPORTES LTDA, 19.061.870/0001-07, ECM4117, FRMEP00155852024, 683- 11; ARLEY MACEDO SILVA, .479.816-, EPU7J70, FRMEP00164472024, 683-12; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEP00184462024, 683-12; AREDIO TRANSPORTES LTDA, 29.895.896/0001-04, njb4040, FRMEP00190102024, 683-12; ARNALDO E. DE SOUZA TRANSPORTE, 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEP00221362024, 683-13; APARECIDO ANGELO DE SOUZA, .176.908-, CLK5263, FRMEP00150742024, 683-12; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, RUX9G36, FRMEP00224002024, 683- 12; APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 06.198.597/0001-07, RQF9D54, FRMEP00228632024, 683-13; ANILU'S TRANSPORTES LTDA, 03.293.702/0001-07, DBC1E31, FRMEP00247222024, 683-12; JBV1F40, FRMEP00263282024, 683-12; ARMAC LOCAC AO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FZF4E72, FRMEP00245912024, 683-13; ATACADISTA PADRE CICERO- EQUIPAMENTOS ELETRICOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA , 24.471.491/0001-17, OIL6D78, FRMEP00134882024, 683-13; AP. GRAOS LTDA, 41.954.947/0001-19, SJR7F82, FRMEP00259052024, 683-12; ARAUJO E BONFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.930.148/0001-37, EJE8G82, FRMEP00263652024, 683-13; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SJE1D01, FRMEP00262982024, 683- 12; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ4J97, FRMEP00266822024, 683-13; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FLW4E31, FRMEP00269562024, 683-13; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, see9h94, FRMEP00256482024, 683-12; AQUAMIX AMBIENTAL PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 36.662.368/0001-62, GEU0G85, FRMEP00267342024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração