DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026

INTENÇÃO DE GASTO: 1468968000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 109/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços comuns de Engenharia para manutenção da Iluminação Externa e Instalações elétricas associadas da Área de Exames, localizado na Sede Maraponga, conforme planejamento deste Núcleo Técnico e de Sinalização de Trânsito – NUSIT, em conjunto com a Gestão deste DETRAN/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, . FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 16.812,77 (cento e dezesseis mil, oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos), pagos em recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - SALINAS EMPREENDIMENTOS ECONSTRUÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº154/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.161373/2025-95

CREDOR: SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como na resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1370/2026 – DIJUR/NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face dos SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, referente ao exercício de 2023, com efeitos retroativos dos anos 2024 a 2025, conforme relacionados no Anexo Único da Portaria Nº 128/2026, no importe de R$ 496.212,83 (quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e doze reais e oitenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.501120007 0.1; DATA: Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Camila Nair Aguiar DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 148 de 12/08/2026, que publicou a Portaria CC 0033/2026, de 03/08/2026 a qual nomeia a servidora CAMILA NAIR AGUIAR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, em SUBSTITUIÇÃO ao titular GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA, em virtude de Férias deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: no período de 10 de Agosto de 2026 a 17 de Agosto de 2026. Leia-se: no período de 10 de Agosto de 2026 a 19 de Agosto de 2026. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 13 de agosto de 2026.

Luciano Linhares Feijao SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº99/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS ROSANA DE ÁVILA FERREIRA, matrícula 000615-1-4; e ANA LEÔNIA DE ARAÚJO, matrícula 3000401-9, ocupantes do cargo de Fiscal Ambiental desta Autarquia, a viajarem às Cidades de PETROLINA- PE., e JUAZEIRO- BA., no período de 13 a 18 de setembro do corrente ano, com o objetivo de participarem da IX Reunião Nordestina de Ciência do Solo, bem como do VII Simpósio de Mudança Climática e Desertificação, concedendo-lhes 5.5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 2.133,12 (dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos) para cada uma, de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº103/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora WILMA JALES DE BRITO , ocupante do cargo de Diretora da Diretoria Administrativo-Financeira, símbolo DNS-2, matrícula nº 300009-5-1, lotada nesta autarquia, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº071/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VITÓRIA ALINE DO NASCIMENTO FREITAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000060-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapajé-CE, no dia 12 de agosto de 2026, com o objetivo de visitar a casa da mulher municipal para reunião com o setor de autonomia econômica, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº072/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VITÓRIA ALINE DO NASCIMENTO FREITAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000060-9, desta Secretaria, a viajar à cidade à cidade do Crato-CE, no período de 13 a 14 de agosto de 2026, com o objetivo de participar do Seminário “Por Mais Mulheres na Política” no referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º