DOMCE 19/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4034

PORTARIA Nº 04010626/2026

Conceder adicional de insalubridade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados, referente ao mês de junho de 2026, de conformidade com o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei de nº. 1.242 de 01 de dezembro de 2008:

1. ANA VITORIA GONÇALVES RIBEIRO, matricula 110704

deste Município, tudo conforme disposto na Lei Orgânica Municipal c/c a Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos deste Município), Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009, Lei n° 1.608 de 22 de fevereiro de 2024 e Decreto Municipal n° 566/2023.

DEBORA ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA , brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF nº 844. *. 3-20, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, investida no cargo efetivo de operador de informática

Art. 2º . A servidora mencionada no artigo anterior auxiliará o Agente de Contratação e Pregoeiro no desempenho de suas atribuições. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.

1. ANDRESSA DAMASCENO DO VALE, matrícula 11079

2. BRUNO JESUS DA SILVA, matrícula 11076

3. CAMILA DE OLIVEIRA ARAUJO GREGORIO, matrícula 11105

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE AGOSTO DE 2026.

1. EDILANIO CARLOS FERREIRA, matrícula 11082

2. ELTON BRUNO VIEIRA DE SOUSA, matrícula 11075

3. EMERSON LUCAS CARVALHO SOUSA, matrícula 11080

4. JONAS PEREIRA RABELO, matrícula 11081

5. LARA TAVARES TELES ARRAIS, matrícula 11071

6. LIVIA BEZERRA CORREIRA, matrícula 11067

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 29BC9363

1. RAFAELLA NERY FARIAS, matrícula 11083

2. RAIMUNDO VALDENIR CRUZ JUNIOR, matrícula 11077

3. THAIS GOMES SARAIVA, matrícula 11072

4. THAIS LIMA FERNANDES DE SOUSA, matrícula 11104

5. ANTONIO IBRAHIM GOMES LIMA, matrícula 11115

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 09996B7F

GABINETE DO PREFEITO DEBORA ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA

PORTARIA Nº 03050826/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER INTERINAMENTE COMO MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre a nova Lei de Licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações com fundamento nesta Lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, e que este agente, no exercício de suas funções, será auxiliado por uma equipe de apoio durante a condução de todas as fases do procedimento licitatório;

CONSIDERANDO que o servidor Thiago Firmino da Silva, ocupante da função de membro da equipe de apoio, se encontrará exercendo a função de Agente de Contratação interino, no período de 11 a 30 de agosto de 2026;

GABINETE DO PREFEITO DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA AUZENIR FERREIRA JORGE,

PORTARIA Nº 01310726/2026

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) AUZENIR FERREIRA JORGE , investido(a) no cargo de Auxiliar de Enfermagem , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 09/07/2026, conforme carta de concessão do benefício n° 241.649.399-4

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo de Auxiliar de Enfermagem , em virtude da aposentadoria AUZENIR FERREIRA JORGE , CPF 214.*.3-72, conforme dispõe o art. 31, inciso V, da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006, tendo em vista a concessão da sua aposentadoria.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada, para atuar como Membro da Equipe de Apoio INTERINA , no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 31 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

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