DOMCE 19/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4034
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.221, de 20 de junho de 2017, assim como suas posteriores alterações, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no âmbito do Município de Irauçuba/CE;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão de deliberação colegiada, responsável por coordenar a política municipal de assistência social, sendo seus membros nomeados pelo(a) Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a participação democrática da sociedade civil e do poder público no CMAS fortalece o controle social sobre os recursos e serviços socioassistenciais, assegurando que as políticas implementadas atendam de forma justa e eficiente às necessidades da comunidade;
CONSIDERANDO a importância do Conselho na definição de diretrizes para a gestão da assistência social no município, promovendo a articulação entre os diversos setores e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de proteção social e inclusão cidadã; e
CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.090, de 10 de setembro de 2025, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até a presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de substituição de membros do conselho.
RESOLVE:
Art. 1º . Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Irauçuba/CE, vinculado à Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para o biênio de 2025-2027, sendo composto da seguinte forma:
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES
GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
TITULAR: LARISSA MAGALHÃES RODRIGUES
SUPLENTE: LUZIANE DE ÁVILA MESQUITA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
TITULAR: ALINE MARIA CRUZ ROCHA SUPLENTE: VALDIVA MENDES COSTA SECRETARIA DA SAÚDE
TITULAR: SUSIMEIRE DE SOUSA ALMEIDA
SUPLENTE: SILVIA HELENA FERNANDES AZEVEDO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
TITULAR: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BASTOS
SUPLENTE: MARIA CAMILY DE FREITAS ANDRADE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS TITULAR: ANTÔNIA PATRICIA MESQUITA FERREIRA SUPLENTE: FRANCISCO ROGÉRIO DOS SANTOS ALVES SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TITULAR: ADLA RIBEIRO DE OLIVEIRA SUPLENTE: RAQUEL MESQUITA FERREIRA
II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DOS(AS) USUÁRIOS(AS) DO SUAS
TITULAR: ANTÔNIA MOACILANE DE PAULA LOPES SUPLENTE: DANIELE COELHO DOS SANTOS Usuários(as) do Centro de Referência de Assistência Social Tia Maria Janica – CRAS Sede.
Psicóloga do Centro de Referência de Assistência Social Francisca Rodrigues Dantas -CRAS Missi.
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH TITULAR: ANTÔNIO ADRIANO MOREIRA SOUSA SUPLENTE: VANDERLEI TORRES DE MESQUITA
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, DESPORTIVA, EMPREENDEDORA, MULHERES ARTESÃS E AGRICULTORES DO BAIRRO ESPERANÇA – ACEMABE TITULAR: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA COELHO SUPLENTE: JULIANA NASCIMENTO BRANDÃO
Art. 2º . Fica nomeada a mesa diretora, sendo composta pelos seguintes membros: Presidente: Larissa Magalhães Rodrigues (Organização Governamental - Secretaria da Inclusão e Promoção Social). Vice-Presidente : Lorena Costa Teixeira (Sociedade Civil - Trabalhadores do SUAS). Secretário Executivo : Antonio Iago Mesquita Ferreira.
Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 1.090, de 10 de setembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 4686D50E
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 731, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 6 de agosto de 2026, pelo Servidor José Vagner Mesquita Ferreira, exercente no cargo de Comandante da Guarda Municipal, pertencente a Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, para a cidade de Cruz/CE, onde irá participar da Oficina Regional Primeira Infância Protegida.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Servidor José Vagner Mesquita Ferreira, uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
REPRESENTANTES DOS(AS) USUÁRIOS(AS) DO SUAS
TITULAR: MARIA EULENE LOPES BRAGA SUPLENTE: MARIA BERNARDINA RODRIGUES FERREIRA Usuários(as) do Centro de Referência de Assistência Social Tia Maria Janica – CRAS Sede.
REPRESENTANTES DOS(AS) TRABALHADORES(AS) DO SUAS
TITULAR: ANTONIA LIDIANA SALES DOS SANTOS Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social Tia Maria Janica – CRAS Sede.
SUPLENTE: ANTONIA AURILANE PEREIRA Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social Tia Maria Janica CRAS Sede.
REPRESENTANTES DOS (AS) TRABALHADORES (AS) DO SUAS
TITULAR: LORENA COSTA TEIXEIRA
Psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
SUPLENTE: AMANDA SILVA RODRIGUES
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7CDDDB5C
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 738, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 6 de agosto de 2026, pelo Servidor Davi José Mota de Freitas, exercente no cargo de Conselheiro Tutelar, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de São Luis do Curu/CE, onde irá comparecer a unidade regionalizada de acolhimento para crianças e adolescentes para acompanhar a manutenção do vínculo presencial dos acolhidos D.R.S, R.R.S, S.R.S, C.V.R e I.A.N.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
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