DOMCE 19/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4034
MULHER MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . MARIA JOELMA SANTANA FURTADO CPF: 023.222.333-58 , para ocupar o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 14 de agosto de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 72032178
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA PREMIAÇÕES CORRIDA
| I – CATEGORIA LOCAL – MASCULINO Classificação |
Premiação |
|---|---|
| 1º Colocado | R$ 700,00 |
| 2º Colocado | R$ 500,00 |
| 3º Colocado | R$ 300,00 |
| 4º Colocado | R$ 200,00 |
| 5º Colocado | R$ 100,00 |
| Total | R$ 1.800,00 |
| II – CATEGORIA LOCAL – FEMININO | |
| Classificação | Premiação |
| 1º Colocado | R$ 700,00 |
| 2º Colocado | R$ 500,00 |
| 3º Colocado | R$ 300,00 |
| 4º Colocado | R$ 200,00 |
| 5º Colocado | R$ 100,00 |
| Total | R$ 1.800,00 |
| Total da Categoria Local: | R$ 3.600,00. |
| III – CATEGORIA VISITANTE – MASCULINO | |
| Classificação | Premiação |
| 1º Colocado | R$ 600,00 |
| 2º Colocado | R$ 400,00 |
| 3º Colocado | R$ 300,00 |
| 4º Colocado | R$ 200,00 |
| 5º Colocado | R$ 100,00 |
| Total | R$ 1.600,00 |
| IV – CATEGORIA VISITANTE – FEMININO | |
| Classificação | Premiação |
| 1º Colocado | R$ 600,00 |
| 2º Colocado | R$ 400,00 |
| 3º Colocado | R$ 300,00 |
| 4º Colocado | R$ 200,00 |
| 5º Colocado | R$ 100,00 |
| Total | R$ 1.600,00 |
| Total da Categoria Visitante: | R$ 3.200,00. |
Art. 4º O investimento total destinado às premiações da Corrida Mauriti 88 Anos – Edição 2026 será de:
R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
Art. 5º As premiações serão concedidas conforme a classificação oficial da competição, devidamente homologada pela Comissão Organizadora da Corrida Mauriti 88 Anos.
Art. 6º O pagamento das premiações será realizado nos termos da legislação municipal vigente, observados os procedimentos administrativos e a disponibilidade orçamentária.
Art. 7º Os atletas classificados e contemplados com a premiação deverão apresentar a documentação solicitada pela Administração Pública para fins de recebimento dos respectivos valores.
Art. 8º A classificação será definida de acordo com os resultados oficiais da prova, observados os critérios previstos no regulamento da competição.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Corrida Mauriti 88 Anos – Edição 2026, observada a legislação aplicável.
Art. 10º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Mauriti – CE, 17 de agosto de 2026.
PORTARIA Nº 06/2026 – SMJEL
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO OFICIAL DA I CORRIDA MAURITI 88 ANOS EDIÇÃO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a Prefeitura Municipal de Mauriti, por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, torna pública a premiação oficial da I CORRIDA MAURITI 88 ANOS- EDIÇÃO 2026.
RESOLVE:
Art. 1º O presente Edital tem por finalidade divulgar os valores das premiações destinadas aos atletas classificados na Corrida Mauriti 88 Anos – Edição 2026.
Art. 2º A premiação tem como objetivo incentivar a prática esportiva, promover a saúde e a qualidade de vida, valorizar os atletas e fortalecer o esporte no Município de Mauriti.
Art. 3º Fica estabelecida a premiação oficial da Corrida Mauriti 88 Anos – Edição 2026, destinada aos atletas classificados nas categorias Local e Visitante, nos segmentos Masculino e Feminino, conforme os seguintes valores:
MÁRCIO ROBERTO LOPES DE LIMA
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Portaria de Nomeação nº 674/21
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 4DB981C2
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE PROCESSO FRACASSADO
AVISO DE PROCESSO FRACASSADO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.07.02/DL. O Município de Mauriti/CE, por intermédio da Agente de Contratação, torna público que a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de fardamento para a Banda de Música do Município, foi declarada FRACASSADA, em razão da inabilitação da única empresa participante, por não atender integralmente às exigências de habilitação previstas no Aviso de Contratação Direta.
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