DOMCE 19/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4034

Milagres/CE, 14 de agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 5A64A064

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO)ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 16.07.01/2025, de 16 de julho de 2025, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.3. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de uma quadra Poliesportiva coberta padrão FNDE, incluindo pista de skate, pavimentação e urbanização do entorno, no Bairro Francisca do Socorro no Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o Art. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, ACORDAM em acrescer em R$ 28.845,80 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 2.104.426,44 (dois milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 2.133.272,24 (dois milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Nelson Araújo Januário.

Milagres/CE, 14 de agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 951E229D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI 1.700-2026

LEI 1.700/2026 de 18 de agosto de 2026

CONCEDE A COMENDA JONAS DE ANDRADE - "BILINGUIM" A O SENHOR ALEXANDRO FERNANDES FERREIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Concede a COMENDA JONAS DE ANDRADE - "BILINGUIM" ao senhor ALEXANDRO FERNANDES FERREIRA, cujas condutas profissional e pessoal no seio da sociedade enaltecem nossa terra natal, transmitindo aos municipes milagrenses um sentimento de orgulho, valorização e satisfação.

Art. 2° A biografia do homenageado segue anexa à Lei.

Alexandro Fernandes Ferreira, ingressou na Polícia Militar do Ceará em 1995, concluindo o Curso de Formação de Sargentos (CFS/95) e, posteriormente, o Curso de Formação de Oficiais (CFO/98), em 1998. Em 2013, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e, em 2023, o Curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública, ambos os cursos realizados na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP/CE).

É Bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar General Edgard Faco (APMGEF) e especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Faculdade Integrada do Ceará (FIC), atual Centro Universitário Estácio. Possui, ainda, o curso de Direitos Humanos e Direito Humanitário Internacional.

CONDECORAÇÕES

Ao longo de sua carreira, foi agraciado com as seguintes medalhas, condecorações e títulos:

• Medalha por Tempo de Serviço MTS | - 10 anos - Bronze (Policia Militar do Ceará) - 2006;

• Barreta do Mérito Disciplinar (Policia Militar do Ceará) - 2006;

• Machadinha Simbólica (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará)

• 2007;

• Medalha José Martiniano de Alencar (Polícia Militar do Ceará) - 2007;

• Medalha do Mérito Bombeiro Militar (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará) - 2010;

• Barreta de Ensino e Instrução (Policia Militar do Ceará) - 2011;

• Medalha Senador Alencar (Polícia Militar do Ceará) - 2012;

• Medalha Capacete Bombeiro Militar (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará) - 2013;

• Medalha José Moreira da Rocha (Casa Militar do Ceará) - 2014;

• Medalha Governador Luís Domingues (Governo do Estado do Maranhão) - 2014;

• Machadinha Simbólica (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará) - 2014;

• Medalha de Mérito Militar (Polícia Militar do Maranhão) - 2014;

• Medalha do Mérito Policial Militar (Polícia Militar do Ceará) - 2017;

• Medalha por Tempo de Serviço MTS II - 20 anos - Prata (Polícia Militar do Ceará) - 2019;

• Medalha Ordem do Mérito Acadêmico e Policial (Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará) - 2023;

• Certificado de Honra ao Mérito (Base Aérea de Fortaleza) - 2023;

• Certificado de Honra ao Mérito - Moeda Comemorativa ao Jubileu de Prata (Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará) - 2023;

• Medalha do Mérito da Casa Militar do Governador (Casa Militar de Pernambuco) - 2023;

• Medalha General Assis Bezerra (Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará) - 2024;

• Medalha do Mérito de Justiça e Disciplina (Coordenadoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário) - 2024.

• Medalha do Mérito Guardião (Casa Militar do Estado de Goiás) - 2024;

• Medalha por Tempo de Serviço MTS III - 30 anos - Ouro (Polícia Militar do Ceará) - 2025;

• Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II - Grau de Grande Oficial (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará) - 2025;

• Medalha "Mérito Santos-Dumont (Força Aérea Brasileira) - 2025;

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE AGOSTO DE 2026.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

• Medalha Ordem do Mérito SUPESP (Superintendência de Pesquisas e Estratégias em Segurança Pública do Ceará) - 2025;

• Medalha Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal "Imperador Dom Pedro II" - Grau de Oficial (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) - 2025;

• Medalha do Grande Mérito Académico e Policial (AESP) - 2026;

• Medalha do Mérito Raquel de Queiroz (CBMCE) - 2026;

• Medalha do Mérito Tiradentes (Policia Militar do Pará) - 2026;

CORONEL PMCE ALEXANDRO FERNANDES FERREIRA

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará

PERFIL

• Medalha Washington Luís (Policia Rodoviária Federal) - 2026. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Iniciou sua trajetória exercendo a função de Subcomandante da 3ª Companhia do 29 Batalhão de Policia Militar, em Brejo Santo (1999 a 2003).

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57