DOMCE 19/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4034

(doze) meses, com ínício em 08/08/2026 e término em 07/08/2027, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais destinados à equipe técnica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do municipio de Palhano estado do Ceará, nos termos do Art. 107, § 3º da Lei 14.133/21. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2024-PE. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistencia Social. CONTRATADO: Impacto Consultoria e Assessoria LTDA, CNPJ nº 27.487.874/0001-71. VALOR REMANESCENTE DA CONTRATAÇÃO: 95.364,00 (noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: 2AF946CE

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Tutelar de Palhano.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA , do município de Palhano – CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 500, de 26 de agosto de 2013, em reunião ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2026,

CONSIDERANDO, que compete ao CMDCA acompanhar e deliberar sobre as matérias referentes à política de atendimento à criança e ao adolescente, bem como registrar e fiscalizar as entidades e programas da área;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de Palhano, que disciplina a sua organização, funcionamento e procedimentos administrativos, tornando-o parte integrante e anexo desta Resolução.

Art. 2º - Está resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ALBUQUERQUE BEZERRA, respectivamente contratante e contratado . LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 56F730FA

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – SECRETARIA DE SAÚDE – AVISO - JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: Chamada Pública nº. 2025.09.10.01. O Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE informa aos interessados que, foi concluído o julgamento das habilitações referentes ao Credenciamento de Profissionais ou Empresas da área da saúde para prestação de serviços médicos e de enfermagem, 24 horas, em regime de plantão, para atuação em urgência e emergência no Hospital Municipal João Muniz, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE. Após a sessão pública para análise dos documentos de habilitação apresentados, obteve-se os seguintes resultados: Em relação ao credenciamento para o Plantão Enfermagem, restaram habilitados: LUANA MARIA SILVA FERREIRA BEZERRA. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na imprensa oficial, para apresentação de recursos, conforme Art. 165 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolados no setor de licitações e contratos, situado na Avenida Ana Tereza de Jesus, nº. 240, Centro, Penaforte, Ceará, das 08h:00m às 14h:00m (horário de expediente). Avisamos que o resultado e os autos do processo se encontram com vista franqueada no setor de licitações e contratos. ALDÉCIO DOS SANTOS SILVA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Em, 29 de Julho de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 14BB1F95

SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA

Palhano – CE, 18 de agosto de 2026

ALINDA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Presidente do CMDCA

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: F9380BCD

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE , por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a presente ERRATA , para correção de erro material constante no Termo Aditivo ao Contrato nº 03.06.001/2025-SESA , referente ao prazo de vigência contratual.

ONDE SE LÊ:

DOS PRAZOS. Vigência de 03/06/2026 até 03/06/2027

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

LEIA-SE:

DOS PRAZOS. Vigência de 03/06/2026 até 03/08/2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.04.001/2025-SEDUC. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: a empresa OLAVO WERBEM RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.474.050/0001-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.04.04.05-SEDUC. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de Serviços de assessoria de apoio administrativo, Elaboração e transmissão via internet das obrigações acessórias das unidades executoras (Escolar Municipais), junto a Secretaria de Educação do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/04/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/04/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS e ANTÔNIO

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 618F2F00

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11.08.001/2026-SESA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTECE, através da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: o senhor FRANCISCO EVANGELISTA XAVIER, residente/domiciliada no Sítio Reis, s/n, Zona Rural, Cedro-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. .943.334-*. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, dispositivos legais da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2026.08.07.01-SESA. OBJETO:** Locação de imóvel situado na Rua Vitoria Novais, Centro, Penaforte-CE, para atender as necessidades precípuas da Secretaria Municipal de Saúde da

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