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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/08/2026 · pág. 75

DOMCE 19/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4034

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento sistemático das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos técnicos voltados à análise, monitoramento, avaliação e sistematização das propostas para elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Potengi – CE; CONSIDERANDO a importância da participação institucional e da articulação entre os órgãos educacionais e a sociedade civil no processo de planejamento das políticas públicas educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Técnica responsável pelo monitoramento, avaliação e sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Potengi – CE, bem como pela coordenação dos estudos e análises destinados à construção do novo Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes representantes:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Coordenação:

Titular: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Suplente: RITA DE CÁSSIA FEITOSA RODRIGUES

II – Representante da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: JUCY SARAIVA SINDEAUX Suplente: MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA

III – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME: Titular: MARIA CLEIDE NUNES MACEDO Suplente: ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA IV – Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal: Titular: MARIA DO SOCORRO CANUTO DE FREITAS Suplente: ORELIANO NUNES ALVES V – Representante dos Professores da Rede Municipal: Titular: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA

Suplente: MARIA LUCINEIDE RODRIGUES MENDES VI – Representante da Sociedade Civil/Comunidade Escolar: Titular: VANDILZA MARIA RODRIGUES Suplente: JOSÉ REINALDO DA SILVA FILHO

VII – Representante das escolas da rede privada de ensino; Titular: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Suplente: CÍCERO FERREIRA VIANA

VIII – Representante das escolas da rede estadual de ensino.

Titular: GRACIELA RODRIGUES DE SOUZA Suplente: AILA MARIA SIMÃO Art. 2º - Compete à Comissão Técnica:

I – acompanhar e avaliar a execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação vigente; II – elaborar estudos, diagnósticos, levantamentos e relatórios técnicos relacionados às políticas educacionais do Município;

III – subsidiar tecnicamente a revisão, atualização e construção do novo Plano Municipal de Educação;

IV – promover debates, reuniões, consultas públicas e demais ações participativas relacionadas ao PME;

V – propor estratégias e encaminhamentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas educacionais municipais.

Art. 3º - A coordenação da Comissão Técnica ficará sob responsabilidade do(a) representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º - A participação na Comissão Técnica será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º - A Comissão Técnica poderá convidar representantes de instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil e demais profissionais da educação para colaborar com os trabalhos técnicos, quando necessário.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: F52362A7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 18/08/2026-01

PORTARIA Nº 18/08/2026-01, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará , no

uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a legislação municipal vigente e o Decreto Municipal nº 37/2026, de 18 de agosto de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Potengi, instância responsável pela governança, articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, nos termos do Decreto Municipal nº 37/2026.

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação Secretário(a) Municipal de Educação

Coordenação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Coordenação da Educação Infantil

II – Representação da RENALFA Articulador(a) Municipal da RENALFA

III – Representação do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC Gerente Municipal do MAIS PAIC

IV – Representação dos Gestores Escolares Diretores Escolares

V – Representação da Coordenação Pedagógica Coordenadores Pedagógicos dos Anos Iniciais

VI – Representação dos Professores Alfabetizadores Professor(a) do 1º Ano

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 17 de agosto de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Professor(a) do 2º Ano

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