DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.007160/2025-85, resolve:

DISPENSAR CAROLINE BASTOS CARNEIRO CAMPOS, matrícula Siape nº 1579932, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério, a contar de 9 de julho de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI º 80000.009676/2026-45, resolve:

DESIGNAR SHIRLEI NASCIMENTO MACEDO, matrícula Siape nº 1100398, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Ouvidora da Ouvidoria, código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades, sem prejuízo da função que ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.009266/2026-02, resolve:

DESIGNAR LAERTE COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1507338, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Apoio Técnico da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados, código CCE 1.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO ALBUQUERQUE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 2349650, no cargo comissionado de Assessor, código CCT V, na Secretaria de Regulação desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o processo SEI nº 01410.000149/2026-77, resolve:

Designar o servidor BRUNO FABRÍCIO FREITAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1160967, para o encargo de Superintendente Substituto, código FCE 1.10, da Superintendência do Iphan em Rondônia, na data da publicação até 04 de setembro de 2026, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CLEICIANE AIANE NOLETO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1388904 , no referido período.

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 01302.000728/2026-47, resolve:

Art. 1º Designar, AISLAN ARICHELE LEAL QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 147****, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da Função Comissionada Executiva, o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo - DIAPA , código FCE 1.07, da Coordenação de Administração - COADM, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.106556/2026-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Digital@UNGA 2026 - Building a Digit'all Future Together, nos eventos afiliados e reuniões bilaterais correlatas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 24 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67281.007004/2026-28, resolve:

Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do SO BMA R/1 RICARDO DIAS DE SOUZA (Nr Ord 1542125), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze meses) meses, na Seção de Segurança de Voo, atuando no apoio à implantação e consolidação do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SMS), no Primeiro Grupo de Defesa Aérea (1º GDA), da Base Aérea de Anápolis (BAAN), de acordo com a Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa; os §§ 1º e 2º, do artigo 17, da ICA 35-13/2026; e conforme parecer do Comando de Preparo (COMPREP), constante no processo.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67278.003694/2026-03, resolve: Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Capitão Intendente OSMAR ROSALES JÚNIOR (Nr Ord 4494369/GAP-CO), a contar de 15 de julho de 2026, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso II, art. 116, § 1º, alínea "b", e o disposto no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira, sem prejuízo de eventual indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67438.006825/2026-16, resolve:

Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Médico KAUÊ SILVA ROSSETTO (Nr Ord 7232144/HFASP), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar MARCELA SANTOS CANERO do cargo de Assessora, código CCE 2.10, da Fundação Casa de Rui Barbosa, vinculada ao Ministério da Cultura, a contar de 10 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Na Portaria MinC nº 484, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2026, Seção 2, página 9, onde se lê: "Designar MAYRÁ SILVA LIMA para exercer a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/22/002 (...)", leia-se: "Designar MAYRÁ SILVA LIMA, matrícula Siape nº 2550976, para exercer a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/22/002 (...)".

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67281.010485/2026-59, resolve:

Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador EDUARDO TOSHI TSUZUKI (Nr Ord 6197515/BAAN), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67780.000959/2026-23, resolve: Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Capitão Engenheiro ANDRÉ CARLOS FRAILE JUNIOR (Nr Ord 4113365/IEAV), a contar de 21 de julho de 2026, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, e o disposto no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

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