DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL ,no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no inciso II do art. 46 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e combinado com o art. 19 do anexo da Portaria n° 1 de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2) e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), os Oficiais abaixo relacionados, a partir da data acima dos seus nomes:

Parágrafo único. A partir de 18 de agosto de 2026:

• 2° Ten (RM2-Md) 25.2894.20 FELIPE DE BRITO FERNANDES PINTO;

• 2° Ten (RM2-Md) 25.2884.23 GUILHERME NANCI FRAUCHE;

• 2° Ten (RM2-Md) 25.2816.23 HOMERO TERRA PADILHA FILHO;

• 2° Ten (RM2-Md) 25.2825.22 JOÃO COELHO SCHUINDT;

• 2° Ten (RM2-Md) 25.2827.27 JUAN CARLOS DOS SANTOS MARTINS;

• 2° Ten (RM2-Md) 25.3070.29 PEDRO HENRIQUE PORTUGAL DE MENDONÇA LIMA;

• 2° Ten (RM2-Md) 25.3102.24 PEDRO TERRA DE MARTIN GALITO; e

• 2° Ten (RM2-Md) 25.2901.26 LUIS GUSTAVO DA ROCHA DANTAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão), combinado com o inciso 8.1.1 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc) e em virtude do cancelamento do Evento n° 322/I/C, do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE) para 2026, aprovado pela Portaria n° 19/2026, do EMA, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 57/CGCFN, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição 79, Seção 2, Página 17, publicado em 29 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento n° 421/I, do Programa de Conclaves NãoGovernamentais no Exterior (PCNGE) - 2026, aprovado pela Portaria n° 19/2026, do EMA, resolve: Art. 1º Designar os militares abaixo para realizarem a seguinte missão no exterior: CC (AFN) 07.1423.15 WAGNER CARDOSO DE ARAUJO; e

SO-FN-MU 99.2074.35 ELIAB SOARES DE OLIVEIRA.

Missão - Participar do Concerto do Dia Nacional do Mar em Portugal; Local - Lisboa - Portugal; e

Período - 06 a 17NOV2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 03NOV2026 e retornar até o dia 19NOV2026.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3°, inciso III do art. 6° e art. 11 da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º As despesas referentes às passagens aéreas e às meias-diárias ficarão a cargo deste ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e com fundamento no inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MatDoc), resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 98/2026, deste Comando-Geral, que passa a vigorar a seguinte redação:

"Art. 1° Designar o C Alte (FN) 85.9984.43 MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA para realizar a seguinte missão no exterior: Missão - Participação do Exercício Fuerzas Comandos 2026 - Seminário de Líderes Sêniores; Local - Assunção - Paraguai; e

Período - 26 a 28AGO2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 24AGO2026 e retornar até o dia 29AGO2026."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, em cumprimento da decisão judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Magé/RJ, nos autos do Processo nº 500098190.2024.4.02.5114/RJ, com trânsito em julgado em 22 de julho de 2026 e o disposto no Parecer de Força Executória nº 01273/2026/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 25 de julho de 2026, por decisão judicial, a fundamentação legal do ato de reforma atinente ao 1ºSG-Refº-FN-IF 00.1409.37 FELIPE CRUZAL DE OLIVEIRA, inicialmente estabelecida pela Portaria nº 616/2025, deste Comando, para nos termos do presente ato, considerá-lo reformado com base no soldo integral ao grau hierárquico imediato ao que possuía por ocasião da sua transferência para reserva remunerada na forma do inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e declarar o direito à isenção tributária de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.33559, de 8 de julho de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SOCA 97.0139.43 DEMÉTRIOS FAGUNDES DE SOUZA, a partir de 8 de julho de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere a alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e considerando o Edital da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) nº 204, de 30 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de julho do corrente ano, resolve: Art. 1º Retificar, no Anexo I da Portaria nº 354/DPM-BSB, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 15 de maio de 2026, Seção 2, páginas de 14 a 17, a nomeação dos candidatos conforme a seguir discriminada, efetuada em vagas por conversão de modalidade de concorrência, nos termos do subitem 11.24 do Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, publicado no DOU de mesma data e suas retificações; Edital ENAP de Homologação nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital ENAP nº 98/2026, publicados no DOU de 16 e 27 de março de 2026, respectivamente: a) na alínea "a) Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social" excluir do "TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS PESSOAS NEGRAS" e incluir no "TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA":

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