DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001227/2026-70, resolve: Designar MARCOS CARVALHO DE SANT'ANA, matrícula Siape nº 1459922, para exercer a função de Coordenador-Geral de Infraestrutura da Qualidade do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: LEONARDO RABELO DE SANTANA, Coordenador-Geral, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CXL Reunião Ordinária do Grupo do Mercado Comum (GMC), em Montevidéu, Uruguai, no período de 8 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.001039/2026-32).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, Coordenadora-Geral de Antidumping e Anticircunvenção, e PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, Coordenador de Antidumping e Anticircunvenção, para realizarem verificações in loco nas empresas do Grupo Dow EUA, nas empresas Solae Holdings LLC e Archer Daniels Midland Co., nas cidades de Midland, Saint Louis e Decatur, Estados Unidos da América, no período de 12 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001676/2026-07).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, em virtude da alteração no cronograma das missões, retifica o despacho de autorização de afastamento do País das servidoras CAMILA MACHADO FIGUEIREDO e THAÍS ROBERT SALEM, publicado no D.O.U. em 10 de agosto de 2026, Seção 2, página nº 13, nos seguintes termos: Quanto aos períodos de afastamentos, leia-se: "CAMILA MACHADO FIGUEIREDO MENEZES, Analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da I Rodada de Negociação entre Mercosul e Vietnã, em Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 28 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus; e THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações, para participar da I Rodada de Negociação entre Mercosul e Vietnã, em Buenos Aires, Argentina, no período de 25 a 29 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus."

Mantidas as demais informações. (Processo SEI n° 19972.001572/2026-94).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, torna sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora JULIANA HISSAE TANAKA, Analista Superior II - Economista, da Secretaria de Comércio Exterior, publicado no D.O.U. em 5 de agosto de 2026, Seção 2, página nº 12, e autoriza o afastamento do País de ROBERTO TADEU P AC K E R , Analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, nos seguintes termos: Onde se lê "... MARCIO GONÇALVES CRUVINEL, Chefe de Divisão de Medidas Compensatórias, e JULIANA HISSAE TANAKA, Analista Superior II - Economista, da Secretaria de Comércio Exterior ...", leia-se "... MARCIO GONÇALVES CRUVINEL, Chefe de Divisão de Medidas Compensatórias, e ROBERTO TADEU PACKER, Analista de Comércio Exterior, ...". (Processo SEI n° 19972.001512/2026-71).

O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das competências que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o artigo 5º § 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como o artigo 10, inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 03, de 02 de julho de 2024; e tendo em vista o disposto nos artigos 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de agosto de 2026, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica instaurada pela Portaria de Pessoal INPI/PR nº 19, de 15 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº155 de 18 de agosto de 2025, destinada a apurar supostas irregularidades praticadas pela pessoa jurídica Registro Simplificado Marcas e Patentes CNJ nº 22902339/0001-16, constantes do Processo Administrativo SEI nº 52402.009775/2025-88.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013102/2026-11, resolve:

Designar SHEILA KILINS GEHRT, matrícula SIAPE nº 449600, para, no período de 01 a 31/08/2026, exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Petições Administrativas, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico Administrativo de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.019889/2026-17, resolve

Dispensar, a pedido, ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO, matrícula SIAPE nº 2042031, do encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria Executiva, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.019889/2026-17, resolve: Designar LEONARDO CESAR DE BARROS, matrícula SIAPE nº 3426856, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria Executiva, deste Instituto.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 4º e 6º, do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 626, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, referente à designação de representantes dos órgãos do Governo Federal para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..............................................................................................

................................................................................. VII - pelo Ministério Público Federal:

.................................................................................

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007594/2026-61, resolve:

Art.1º Dispensar, a pedido, ANDERSON BEATRICI, do encargo de Chefe de Divisão de Metrologia Mecânica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGUROS SERÃO CUSTEADAS PELO TRINIDAD AND TOBAGO BUREAU OF STANDARDS (TTBS), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: ERLON HENRIQUE MARTINS FERREIRA, Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1298621-6, para representar o Inmetro participando da avaliação por pares, promovida pelo TTBS, em Port of Spain, Trinidade e Tobago, no período de 31 de agosto a 05 de setembro de 2026. (Processo SEI nº 0052600.007000/2026-12).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

b) suplente: Ana Leticia Absy." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no §2º do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 102, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, referente à designação de representantes das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2026-2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................................................

................................................................................. XVIII - Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ReNOSP-LGBTI+: ................................................................................. b) suplente: James de Azevedo Silva; ......................................................................... (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO

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