DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004123/2026-79, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor FÁBIO DE JESUS NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1091193, da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000274/202609, resolve:

Art. 1º Designar MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1341583, para exercer o encargo de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000274/202609, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0108375, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000274/202609, resolve:

Art. 1º Designar RENATA CASORLA MASCAREÑAS, matrícula SIAPE nº 1538869, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000227/202657, resolve:

Art. 1º Designar RENATO HENKES, matrícula SIAPE nº 1537366, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000268/2026-43, resolve: Designar DEBORA FOFANO DOS SANTOS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1327022, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000278/202689, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2026, RAFAEL DE AGUIAR HIRANO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1794426, do encargo de Presidente Substituto da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000278/2026898, resolve:

Art. 1º Transferir, a partir de 31 de agosto de 2026, o exercício de mandato do conselheiro RAFAEL DE AGUIAR HIRANO, matrícula SIAPE nº 1794426, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000281/202601, resolve:

Art. 1º Designar WINDERLEY MORAIS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1145666, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 17944.004301/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, ao servidor DAVI GONÇALVES PEREIRA, AssistenteTécnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1051872, em exercício no Núcleo de Conformidade, da Coordenação de Conformidade, da Assessoria de Riscos Controles e Conformidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003550/2026-01, resolve:

Nº 2.485 - Art. 1º Fica dispensada DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436844, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional de Negociação, código FCE 1.06, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003550/2026-01, resolve:

Nº 2.475 - Art. 1º Fica designado CARLOS EDUARDO FELICIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1633568, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional de Negociação, código FCE 1.06, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 19995.009498/2026-96, resolve:

Art. 1º Designar, THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 1144509, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica desta Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

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