DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor CRISTIANO BOAVENTURA DUARTE, Coordenador-Geral de Acompanhamento Macroeconômico, no período de 22 de agosto a 3 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de Representar o Ministério da Fazenda nas Reuniões da Missão Empresarial África Austral, a serem realizadas nas cidades de Luanda (Angola), Joanesburgo (África do Sul), Lusaka (Zâmbia) e Maputo (Moçambique). (Processo SEI nº 19995.012927/2026-11).

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28/08/2026.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.254801/2026-13, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO AUGUSTO ROELKE, matrícula SiapeCad nº 00020424, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE 1.10.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.254801/2026-13, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERICO PIREDDA DA GRACA, matrícula SiapeCad nº 01571732, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE 1.10.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.376801/2026-75, e, com fundamento no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/08/2026, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pela servidora ANDREA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula Siapecad 00880575, Siape 1255771, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 003, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.515468/2026-16, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE CRUZ, matrícula Siapecad nº 1221429, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.05.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.488532/2026-89, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social ocupado por MIRIAM DOS SANTOS CARDOSO, matrículas Siapecad n° 00804011 e SIAPE nº 0157236, Classe S/V, lotada e em exercício na Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP, a partir de 23 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIO FERRER DE SOUZA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.511758/2026-91, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo efetivo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por MARCO ANTONIO MACHADO JUNIOR, matrículas Siapecad nº 02515266 e SIAPE nº 3491420, Classe 2, Nível I, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, a partir de 14 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.012789/2026-61, resolve:

Art. 1º Designar RENATO PEREZ PUCCI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1099489 e ALEX DE SOUSA ARAUJO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1974221, para exercerem, nessa ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, código FCE 1.15, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SPA/MF nº 1.506, de 25 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO DA SILVA DIAS, Analista-Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 13 a 17 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento Foro Regional sobre Evaluaciones Sectoriales de Riesgo y mesas de trabajo especializadas do GAFILAT, que ocorrerá em Montevidéu, Uruguai. (Processo SUSEP nº 15414.644044/2026-07).

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes do processo nº 15414.645892/202625, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WUARLI CEZA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 1176724, Analista técnico pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, na Divisão de Segurança de TI da Coordenação de Infraestrutura, Governança e Segurança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional, vinculada à Casa Civil.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias..

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR a servidora ROBERTA SALES MUNIZ MIRANDA, matrícula Siape nº 1172890, para a função de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados (CGRIO), da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos (DIRPE), código FCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor LEONARDO MACHADO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1742165, da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados (CGRIO), da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos (DIRPE), código FCE 1.13, para a qual foi designado pela portaria CGGPD/SUSEP nº 410, publicada no DOU em 14 de julho de 2026, Seção II, Página 49.

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Gerente da Seção de Projetos Artísticos, MILLIE BRITTO DE OLIVEIRA DELORME AZEVEDO, no período de 26 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar da COIN CONFERENCE 2026, em Budapeste - Hungria. (Processo nº 18750.008253/2026-51).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES

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