DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.010784/2026-51 resolve:

DESIGNAR RAFAEL LUSTOSA MACIEL, matrícula SIAPE 1212545, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Competitividade, Mercado e Inclusão Socioprodutiva, da CoordenaçãoGeral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010615/2026-11, resolve:

DESIGNAR, DANIEL CÍCERO ALVES DA SILVA, matricula SIAPE N°1085520, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010615/2026-11, resolve:

CONCEDER ao servidor Daniel Cícero Alves da Silva, matrícula Siape nº 1085520 à Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), de Nível Superior (NS), no âmbito da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério da Pesca e Aquicultura.

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002430/2026-63, resolve: Art. 1º Nomear CRISTIAN DE PAIVA RODRIGUES, CPF nº 078..-19, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.06, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.526 - Designar FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA, CPF nº XXX.284.104-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Serra Talhada, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 1.527 - Dispensar ROMULO VITTORIO BENITO VITAGLIANO, CPF nº XXX.015.067-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência da Pesquisa Industrial Anual - Produto, do(a) Gerência de Planejamento e Produção, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.1, desta Fundação, a partir de 31/07/2026.

FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo, Em exercício

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.528 - Designar ERYKA MARILLYA GILVANNA SILVA, CPF nº XXX.555.964-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 1.529 - Designar DAVI LACERDA DE ALENCAR PASSOS, CPF nº XXX.339.484-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em vista do disposto no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no o item 11.38 do Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações, em caráter efetivo, dos candidatos nomeados pela Portaria de Pessoal MPA nº 200, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2026, e pela Portaria de Pessoal MPA nº 212, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, em virtude:

I - de não terem tomado posse no prazo legal estabelecido no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Anexo I; e

II - da solicitação de reclassificação para o final da lista de candidatos classificados, nos termos do item 11.38 do Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso II, os candidatos permanecem na última posição da lista de candidatos classificados do respectivo cargo/especialidade, conforme manifestação expressa dos interessados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autorizo IVES FEITOSA DUARTE, Analista Técnico em Medicina Veterinária, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar doo evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com o Freshwater Fisheries Research Center (FFRC), da Chinese Academy of Fishery Sciences (CAFS), a ser realizado no período de 24 a 28 de agosto de 2026, em Wuxi, República Popular da China, com ônus limitado para o MPA. (00350.005073/2026-65)

Autorizo FELIPE WILHELM PEIXOTO BODENS, Coordenador-Geral , a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar doo evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com o Freshwater Fisheries Research Center (FFRC), da Chinese Academy of Fishery Sciences (CAFS), a ser realizado no período de 24 a 28 de agosto de 2026, em Wuxi, República Popular da China, com ônus limitado para o MPA. (00350.005073/2026-65)

Autorizo FELIPE SOUZA MORAIS, Chefe de Divisão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar doo evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com o Freshwater Fisheries Research Center (FFRC), da Chinese Academy of Fishery Sciences (CAFS), a ser realizado no período de 24 a 28 de agosto de 2026, em Wuxi, República Popular da China, com ônus limitado para o MPA. (00350.005073/2026-65)

Na Portaria de Pessoal GM/MPO nº 519, de 17 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União nº 155, de 18 de agosto de 2026, Seção 2, página 67, onde se lê: "JOÃO VICTOR TABOSA DE CASTRO"

• leia-se: "JOÃO VICTOR ALCÂNTARA TABOSA DE CASTRO".

Nº 1.530 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, ALEXANDRE SILVA SOUSA, CPF nº XXX.599.645-XX, matrícula nº 1629571, no cargo inacumulável de Analista em Tecnologia da Informação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos , na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 05/08/2026.

Nº 1.531 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão V, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, TAIS VIRGINIA GOTTARDO, CPF nº XXX.226.788-XX, matrícula nº 2126130, no cargo inacumulável de Auditor Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo , na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 14/08/2026.

Nº 1.532 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, FELIPE MELLO DE BARROS, CPF nº XXX.080.517-XX, matrícula nº 1379658, no cargo inacumulável de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico, do quadro permanente do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma do disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 10/08/2026.

Nº 1.533 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do(a) servidor(a) JOSE CARLOS DE FREITAS SILVA JUNIOR, CPF nº XXX.625.208-XX, matrícula nº 3484574, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 10/08/2026.

Nº 1.534 - Dispensar FERNANDO MACHADO PEREIRA, CPF nº XXX.625.885-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.535 - Designar JOSE ARNALDO BISPO JUNIOR, CPF nº XXX.685.995-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação.

Diretora-Executivo, Em exercício

Na Portaria do Presidente, Nº 1.514, de 13/08/2026, publicada no D.O.U. de 14/08/2026, Seção 2, página 61, onde se lê: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS ROS.; leiase: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SATAS ROS.

No Despacho do Presidente do IBGE de 14/08/2026, publicado no D.O.U. de 18/08/2026, Edição 155, Seção 2, página 67', onde se lê: "que será realizado em Paris, França, no período de 12/08/2026 a 18/08/2026", leia-se: "que será realizado em Paris, França, no período de 12/09/2026 a 18/09/2026" (processo administrativo nº 03606.000555/2026-78).

No Despacho do Presidente do IBGE de 14/08/2026, publicado no D.O.U. de 18/08/2026, Edição 155, Seção 2, página 68', onde se lê: "que será realizado em Paris, França, no período de 12/08/2026 a 18/08/2026", leia-se: "que será realizado em Paris, França, no período de 12/09/2026 a 18/09/2026" (processo administrativo nº 03606.000565/2026-11).

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