DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, EMERSON DA SILVA FORTUNA (Titular), CPF nº 002..-18, PAULO ROBERTO FERNANDO MARTINS (Suplente), CPF nº 037..-59, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, Nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B .

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, para compor o Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio Grande, CLAUDIO BATISTA DO NASCIMENTO (Titular), CPF nº 571..-53, CLAUDIO PONS FERREIRA (Suplente), CPF nº 384..00, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B .

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, para compor o Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, GUSTAVO ANDRES GORIGOITIA V EG A (Titular), CPF nº 841..-53, GILBERTO BARRETO DA COSTA PEREIRA (Suplente), CPF nº 022..-04, representantes da Classe Empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários de Imbituba - SINDOP.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de São Sebastião, MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO (Titular), CPF nº 056..-55, ROBERTO PAVECK PINHEIRO (Suplente), CPF nº 224..-03, representantes do poder público, indicados pela Companhia Docas de São Sebastião.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, ZILDO DE CARVALHO BORGES (Titular), CPF nº 801..-20, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião.

Na Portaria nº 283, de 18 de junho de 2026, publicada no DOU, no dia 7 de julho de 2026, edição nº 125, página 61, Seção 2, para que passe a constar: Onde se lê: " FELIPE COSTA COELHO ". Leia-se " FILIPE DA COSTA COELHO ".

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.062272/2026-85, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE MARQUES BENTO, matrícula SIAPE nº 2793085, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercício do cargo comissionado de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código CCT V, na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º O disposto nesta Portaria ficará sem efeito caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, considerando o que consta do processo nº 00058.044417/2026-66, deliberado e aprovado na 31ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 10 a 14 de agosto de 2026, resolve:

NOMEAR LUDMILA AZEVEDO ALVES, CPF nº XXX.704.077-XX, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.15, na Diretoria 1 desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores BRUNO HIDALGO RODRIG U ES , matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante da função comissionada código FCE 1.09, e MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante da função comissionada código FCE 1.15, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "Certification Management Team Annual Meeting 2026", em Washington - Estados Unidos da América, no período de 13 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.066400/2026-60.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA , matrícula SIAPE nº 1509403, ocupante de função comissionada código FCE 3.09, Analista Administrativo, a fim de participar no LARTC 2026 (Latin American Refining Conference), em Buenos Aires - Argentina, no período de 7 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.064519/2026-06.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores JULIO CESAR CORREA BUZZI, matrícula SIAPE nº 1771675, e MAURICIO DE PAULA FERREIRA VELOSO, matrícula SIAPE nº 1762706, ocupante da função comissionada código FCE 3.06, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reuniões do Comitê F44 - General Aviation Aircraft da ASTM International, em Jacksonville - Estados Unidos da América, no período de 3 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009432/2026-69.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO DE LIMA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 3413249, ocupante de cargo comissionado código CCE 2.15, a fim de para participar da 79ª reunião do Flight Test Harmonization Working Group - FTHWG, em Colônia - Alemanha, no período de 12 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009456/2026-18.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, para participarem do curso "Port Logistics", promovido pela APEC - Antwerp/Flanders Port Training Center, a ser realizado presencialmente na cidade de Antuérpia, Bélgica:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:

Matheus Braga de Castro, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 3488135, para participar do curso "The Role of Ports in Energy Transition" (O Papel dos Portos na Transição Energética), promovido pelo APEC - Antwerp/Flanders Port Training Center, em parceria com o Port of Antwerp-Bruges International, a ser realizado na cidade de Antuérpia, Bélgica, pelo período de 10/10/2026 a 18/10/2026, incluindo o trânsito.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.017002/2026-79 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião da 616ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1776515, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Regional de Manaus (GREMN/SFC), código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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