DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o Estatuto pelo 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023 e o Acordo de Cooperação (SEI n.º 6382830), vinculado ao processo nº 08620.011102/2023-60, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Deni do Rio Cuniuá, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Deni, localizada nos Municípios de Tapauá e Itamarati, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição: I - Lucas Climaco Mattos, Especialista em indigenismo, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Purus, servidor da Funai;

II - Izac da Silva Albuquerque, Auxiliar de sertanista, servidor da Funai;

III - Edilson Ramalho da Silva, Chefe de Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados da Frente de Proteção Etnoambiental Purus, servidor da Funai; IV - Natália Barbosa Rodrigues, Engenheira Agrônoma, como Analista Fundiária de

Gabinete;

V - Nilton Maxaki, Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, como Representante Técnico do estado do Amazonas; VI - Ricardo Tavares de Albuquerque, Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como Representante Técnico do estado do Amazonas; VII - Jaciel dos Santos Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, como Representante Técnico da Prefeitura Municipal de Tapauá.

Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e o Decreto n.º 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025 combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e a Lei n.º 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 874, de 31 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 1 de agosto de 2008, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas Itapuã e Morro do Coco, no município de Viamão, e Ponta da Formiga, no município de Barra do Ribeiro, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Guarani, no Estado do Rio Grande do Sul, incluindo: - Guilherme Dal Sasso, Cientista Social, colaborador, na função de Antropólogo Assistente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023; assim como a Ação Civil Pública n.º 33975-44.2016.4.01.3700 e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 672 de 07 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2026, seção 2, página 68, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Taquartitiua, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Akroá-Gamella, localizada nos Municípios de Viana, Penalva e Matinha, estado do Maranhão, incluindo:

I - Marco Túlio da Silva Ferreira, Especialista em Indigenismo, servidor da Funai, em exercício na Coordenação de Análises Geoespaciais e Estudos Fundiários (COGEF), como Assistente Técnico. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e na Portaria SRI/PR nº 127, de 16 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para atuação no âmbito do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: I - Patrícia Sommer, Assessora para Assuntos Parlamentares, como representante titular; e II - Francisca Milena Santiago Silva, Chefe de Gabinete, como representante

suplente.

Art. 2º Compete aos representantes designados atuar na articulação, no assessoramento e no fluxo de informações relacionados aos assuntos federativos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo órgão central do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 3º A participação no SASF será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar THAIS FERREIRA DA SILVA PIRES, matrícula nº 3520109, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional de Ji-ParanáR O. Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta da função de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal FUNAI nº 1.065, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 7 de julho de 2026.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto nº 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025 e o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996; a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023; e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830), Processo nº 08620.011102/2023-60), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 335, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, seção 2, página 46, e suas alterações, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mamoriá Grande e Igarapé Grande, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Apurinã e com ocupação de indígenas isolados, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, excluindo a Analista Fundiária Carolina Boccato Dias de Góes e incluindo Renildo Carneiro do Santos, como Analista Fundiário de Gabinete. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nº 1.293 - Nomear LILIA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº xxx.888.352-xx, para exercer a função de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação Regional do Juruá-AC.

Nº 1.294 - Exonerar, a pedido, MILENA ANDREA CURITIBA PILLA, matrícula n° 1820933, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação Regional de Suporte São José-SC.

Nº 1.295 - Exonerar REINALDO DA SILVA AREVALO, matrícula nº 1261135, do cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Eirunepé-AM, subordinada à Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.

Nº 1.296 - Dispensar, a pedido, JÓ DA SILVA, matrícula nº 1859558, do encargo de substituto do Chefe de Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.06, da Coordenação Regional do Rio Negro-AM.

Nº 1.298 - Dispensar BRUNO DE SANTANA SANTOS, matrícula nº 3521303, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Amajari-RR, subordinada à Coordenação Regional Roraima II-RR.

Nº 1.299 - Designar KLEMENSON MARCOLINO, matrícula nº 3486349, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Amajari-RR, subordinada à Coordenação Regional Roraima II-RR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.300 - Exonerar, a partir de 7 de agosto de 2026, ALINE ROCHA DE SOUZA, matrícula nº 3486606, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Comunitária da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação.

Nº 1.301 - Exonerar, a partir de 7 de agosto de 2026, TANIA PAIAKAN KAIAPO, CPF nº xxx.246.382-xx, do cargo de Chefe do Serviço de Proteção Territorial, código CCE 1.06, da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA.

Nº 1.302 - Nomear ROGERIO DE SOUZA BORGES, matrícula nº 1479095, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Proteção Territorial, código CCE 1.06, da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 1.303 - Designar DANIELA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1323761, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento no inciso X do art. 117 c/c o inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta no Parecer nº 00372/2026/CONJURMPS/CGU/AGU (SEI nº 63520410), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00417/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 63520428), bem como do Relatório da Comissão (SEI nº 62441243), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100311/2021-50, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor Hélio Flávio Faustino dos Santos, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.792.890, com fundamento no inciso X do art. 117, combinado com o inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão da participação na gerência e administração de sociedade privada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.014958/2026-42, resolve:

Dispensar, a pedido, CARLA DE SOUZA JORGE, matrícula Siape nº 1.563.636, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

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