DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir CÉSAR AUGUSTO MARX, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1501347, por VITAL CRUVINEL FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3302646, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1578, de 19 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p.47, de 20 de maio de 2025, referente ao Processo nº 00190.105057/2025-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, para atuar como Defensora Dativa no Processo Administrativo Disciplinar n.º 52600.002256/2023-91, ante as razões apresentadas no Oficio nº 14667/2026/CPAD 002256/CRG/CGU, de 18 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1018.0004345/2026-16, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MILLENA ALVES FORTUNATO, matrícula nº 82.910, ocupante do cargo de Analista, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Ouvidoria Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1500.0006582/2025-96, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CAROLINA BARBOSA VILLAÇA, Analista do MPU/Comunicação Social do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Trabalho, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social, exonerando, em consequência, a servidora GABRIELA BRUNELLI, matrícula nº 82.754.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Penal Pública nº 0706025-72.2021.8.07.000, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativo nº 1.00.000.003564/2025-13, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional ocupado pelo servidor Antônio Rufino Beserra Paiva, matrícula 13978, em virtude de decisão judicial transitada em julgado que decretou a perda da função pública, com fundamento no art. 41, § 1º, inciso I, da Constituição Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA, lotado na Procuradoria da República no Estado do Piauí, para participar da audiência relativa à Extradição nº 2.032/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2026, na sede do Juízo Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, para interrogatório do extraditando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de agosto de 2026.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 72, de 30 de julho de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 77, de 3 de agosto de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................... Parágrafo único. Fica fixado o período de trânsito de 15 (quinze) dias, contado a partir de 24 de agosto de 2026." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 75, de 6 de agosto de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 79, de 10 de agosto de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..............................................

Parágrafo único. Fica fixado o período de trânsito entre 31 de agosto e 4 de setembro de 2026." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01, resolve:

Art. 1º Fica declarado vago, desde o dia 14 de agosto de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-036 (MPF - Ofício JEF/CL 3-036), titularizado pelo Procurador da República GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE, em virtude de sua designação para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro até 31 de outubro de 2027 nos termos da Portaria PGE nº 68, de 12 de agosto de 2026 , publicada no DOU, Seção 2, pág.73, de 14 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 14 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3493.0143553/2026-24, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 24/08/2026, a servidora CLARICE MOURA SANTOS, matrícula 5525-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (50002277), exonerando, em consequência, a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA, matrícula 5901-3.

Art. 2º Exonerar, a contar de 24/08/2026, a servidora CLARICE MOURA SANTOS, matrícula 5525-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras e Taguatinga, código CC-01 (70001055).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3670.0140808/2026-92, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.222, de 6 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 24/08/2026, resolve:

Apostilar, a contar de 24/08/2026, a servidora RAQUEL ALVES VELOSO, matrícula 4419-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Secretaria de Suporte Administrativo, código CC-01 (52002009), para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II da Secretaria de Suporte Administrativo, código CC-02 (30101001).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3509.0142550/2026-93, resolve: Art. 1º Designar, até a 07/09/2026, o servidor FERNANDO BRAGA RENNO, matrícula 5679-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002192), dispensando, durante o referido período, o servidor JAILTON PEREIRA DA SILVA , matrícula 4369-9. Art. 2º Dispensar, até a 07/09/2026, o servidor FERNANDO BRAGA RENNO, matrícula 5679-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe de Setor do Setor de Triagem de Atendimento e Acompanhamento de Tutelas e Curatelas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001050).

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